Execução de Título Extrajudicial 0041412-39.2016.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0041412-39.2016.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2025, 10:36

Petição

18/02/2025, 14:59

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 18:31

Publicação

24/01/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 00:08

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2025, 11:01

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL UNIVERSITARIO EXECUTADO(A): JORGE CABRAL BISPO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0041412-39.2016.8.17.8201 Vistos, etc... Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Dispõe o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, que deve ser extinto o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. O instrumento de transação anexado contempla direitos disponíveis, possui objeto lícito e determinado, logo, sendo as partes capazes, é o caso de homologá-lo. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do CPC,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e nem honorários advocatícios, nesta instância, tendo em vista que os termos do art. Art. 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se. Intimações e anotações necessárias. Recife-PE, data digitalmente certificada. (Assinado Digitalmente) Valdereys Ferraz Torres de Oliveira Juíza de Direito

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento

21/01/2025, 15:20

Homologação de Transação

21/01/2025, 15:20

Documento (Ofício)

21/01/2025, 14:34

Conclusão (para julgamento)

21/01/2025, 14:31

Mandado

08/01/2025, 09:08

Documentos

Sentença (Outras)

•22/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Petição

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Homologação de Transação

Documento (Ofício)

Conclusão (para julgamento)

Mandado

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