Execução de Título Extrajudicial 0003372-74.2024.8.17.2100 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003372-74.2024.8.17.2100 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO(A): NASCIMENTO COMERCIO DE COLCHOES EIRELI INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima, fica(m) a(s) parte(s) Autora, Sfera Industria e Comércio Ltda, intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 235812164, conforme transcrito abaixo: "DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO A citação por edital, modalidade excepcional de comunicação processual, somente é admitida nas hipóteses taxativamente previstas na lei. No caso, embora a parte autora tenha exigido uma citação por edital da empresa ré, não declarou quais diligências foram empreendidas para localização de seus endereço. Para que o réu seja considerado em local ignorado ou incerto, autorizando sua citação editalícia, é imprescindível que restem infrutíferas as tentativas prévias de sua localização, conforme determina o art. 256, § 3º do CPC. Deste modo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Processo nº 0003372-74.2024.8.17.2100 intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço atualizado da parte executada ou comprovar o esgotamento das diligências realizadas para sua localização, sob pena de extinção do processo sem resolução de méritos. Ressalta-se que, caso seja requerido diligências para a busca de endereços, faz-se necessário o recolhimento de taxas para a prática dos referidos atos, nos termos do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023. Anoto, ainda, que o recolhimento é realizado por ato ou consulta, logo, deve considerar cada devedor (CNPJ/CPF) e cada sistema como uma consulta." ABREU E LIMA, 6 de abril de 2026 Juiz(a) de Direito ABREU E LIMA, 7 de maio de 2026. RAPHAEL ANTONIO CAMAROTTI Diretoria Reg. da Zona da Mata

08/05/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 16:13

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 15:29

Decurso de Prazo

11/11/2025, 02:49

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2025, 00:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/11/2025, 03:36

Mandado

21/10/2025, 11:45

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

21/10/2025, 11:11

Mandado

19/08/2025, 08:46

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

19/08/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 03:47

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:54

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO(A): NASCIMENTO COMERCIO DE COLCHOES EIRELI DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO 1. Custas Pagas, conforme id 199120248. 2. A duplicata mercantil constitui título hábil para instruir a ação de execução por quantia certa, nos termos do artigo 784, I, do CPC. E, no presente caso, a petição inicial veio acompanhada do demonstrativo de débito atualizado3 3. Dessa forma, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0003372-74.2024.8.17.2100 cite-se o Executado para, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, pagar a integralidade da dívida, bem como as custas e despesas processuais adiantadas pelo Exequente, além dos honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento). 4. O(s) executado)s) deverá(aõ) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no tríduo legal, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 5. Registre-se, também, que o executado poderá se opor à execução por meio de embargos, a serem oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do CPC. 6. Alternativamente, e no mesmo prazo, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá ser requerido o parcelamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. 7. Ficam os executados advertidos de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 8. Não sendo verificado o pagamento no prazo assinalado, intime-se o Exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Via digitalmente assinada do presente despacho servirá como mandado. Cumpra-se a Recomendação nº 03/2016 do Conselho da Magistratura. ABREU E LIMA, 1 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO(A): NASCIMENTO COMERCIO DE COLCHOES EIRELI DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0003372-74.2024.8.17.2100 Vistos etc. Trata-se de ação de execução título extrajudicial, ajuizada por Sfera Industria e Comercio LTDA, em face de Nascimento Comercio de Colchoes EIRELI, em razão de inadimplemento de duplicatas mercantis. 1. Em que pese a ação ter sido proposta em 18/10/2024, a parte autora, até o presente momento, não recolheu as custas processuais iniciais, tampouco aduziu, na petição inicial, pedido de gratuidade processual, o que obsta o prosseguimento do feito, conforme dispõem os artigos 82 e 290, ambos do Código de Processo Civil. Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Dessa forma, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 2. Por fim, informo que, desde 05/07/2021, foi implementado nesta Unidade Judiciária o “Juízo 100% Digital” (Portaria Conjunta nº 23/2020 - informações no link: https://www.tjpe.jus.br/web/100-digital), razão pela qual oportunizo à parte autora que informe se possui interesse na tramitação do feito sob esse formato. E, possuindo interesse, deve fornecer telefone de contato e e-mail próprio e de seu procurador, bem assim da parte ré, para que possa ser citada virtualmente, ficando ciente de que todos os atos serão praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta referida. Alerto, ainda, que o silêncio será interpretado como anuência ao “Juízo 100% Digital” (art. 7º da Portaria 23/2020) – devendo-se, para tanto, as partes serem intimadas por duas vezes, conforme Res. nº 378/2021 do CNJ. Deve o réu ser alertado pelo senhor oficial de justiça da opção referida, diligenciando, inclusive, seu telefone e e-mail, com certificação nos autos. Via digitalmente assinada do presente despacho servirá como mandado. Cumpra-se a Recomendação nº 03/2016 do Conselho da Magistratura. Registre-se. Intime-se. ABREU E LIMA, 21 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito

22/01/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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