Procedimento Comum Cível 0039580-63.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0039580-63.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227712657, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039580-63.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JUVITA BEZERRA DOS SANTOS Vistos etc. Em observância à NOTA TÉCNICA CIJUSPE Nº 14/2025[1], publicada no DJe Edição nº 392/2025 em 19/12/2025, a qual recomenda a manutenção da suspensão dos processos que discutem suposta má gestão do Banco do Brasil nas contas vinculadas ao PASEP até o trânsito em julgado dos acórdãos paradigmas (Temas Repetitivos nº 1.300 e nº 1.387/STJ), DETERMINO QUE O PRESENTE PROCESSO RETORNE À SUSPENSÃO até o trânsito em julgado dos acórdãos paradigmas. CUMPRA-SE. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 3 de fevereiro de 2026. KAREN SAVANNA BRILHANTE ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

04/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:58

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192077245, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039580-63.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JUVITA BEZERRA DOS SANTOS Vistos etc. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais na qual se pleiteia a reparação de prejuízos decorrentes de saques indevidos na conta PASEP. Verifica-se a necessidade de suspensão do presente feito. Em caso análogo, o E. Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio de decisão proferida nos autos do processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionou como representativo de controvérsia a questão relativa à definição da natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, a fim de determinar a correta distribuição do ônus da prova em casos de supostas irregularidades na gestão de tais contas. Naquela oportunidade, o Des. Relator, reconhecendo a multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito e a divergência jurisprudencial sobre a matéria, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco, em todas as instâncias, e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ. Diante do exposto, com fulcro no art. 313, inciso V, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria submetida a julgamento. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 21 de janeiro de 2025. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento

21/01/2025, 16:14

Por Grupo de Representativos (TJPE)

08/01/2025, 08:42

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 12:46

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 07:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2024, 07:13

Decurso de Prazo

22/09/2024, 00:59

Publicação

20/09/2024, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 16:04

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:52

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192077245, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039580-63.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JUVITA BEZERRA DOS SANTOS Vistos etc. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais na qual se pleiteia a reparação de prejuízos decorrentes de saques indevidos na conta PASEP. Verifica-se a necessidade de suspensão do presente feito. Em caso análogo, o E. Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio de decisão proferida nos autos do processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionou como representativo de controvérsia a questão relativa à definição da natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, a fim de determinar a correta distribuição do ônus da prova em casos de supostas irregularidades na gestão de tais contas. Naquela oportunidade, o Des. Relator, reconhecendo a multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito e a divergência jurisprudencial sobre a matéria, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco, em todas as instâncias, e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ. Diante do exposto, com fulcro no art. 313, inciso V, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria submetida a julgamento. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 21 de janeiro de 2025. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179315153, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039580-63.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JUVITA BEZERRA DOS SANTOS Vistos, etc... Trata-se de ação de indenização por danos materiais na qual se pleiteia a reparação de prejuízos decorrentes de saques indevidos na conta PASEP. Verifica-se a necessidade de suspensão do presente feito. Em caso análogo, o E. Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio de decisão proferida nos autos do processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionou como representativo de controvérsia a questão relativa à definição da natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, a fim de determinar a correta distribuição do ônus da prova em casos de supostas irregularidades na gestão de tais contas. Naquela oportunidade, o Des. Relator, reconhecendo a multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito e a divergência jurisprudencial sobre a matéria, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco, em todas as instâncias, e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ. Diante do exposto, com fulcro no art. 313, inciso V, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria submetida a julgamento. INTIME-SE. Recife, data da autenticação eletrônica. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito" RECIFE, 21 de agosto de 2024. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

22/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

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Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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