Execução de Título Extrajudicial 0031036-13.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0031036-13.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2025, 08:18

Com efeito suspensivo

09/04/2025, 12:32

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 12:32

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 10:57

Petição (Contra-razões)

03/04/2025, 16:25

Publicação

22/03/2025, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET EXECUTADO(A): MARINA PRAGANA PAIVA INTIMAÇÃO (Contrarrazões) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 10 (dez)dias, tomar conhecimento do recurso interposto nos autos do processo acima pela parte contrária e apresentar, caso queira, as contrarrazões, de acordo com o art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95. RECIFE, 19 de março de 2025. MONICA MARIA GOMES DE MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET via djen A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831581 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0031036-13.2024.8.17.8201

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento

19/03/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 09:53

Petição (Recurso inominado)

14/03/2025, 17:35

Publicação

24/02/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 02:05

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET EXECUTADO(A): MARINA PRAGANA PAIVA SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0031036-13.2024.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o Relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, em razão da inadimplência das taxas condominiais ordinárias e extraordinárias da unidade de n° 1201, para o período de outubro a dezembro de 2023 e janeiro a julho de 2024, no valor de R$ 56.887,41, conforme planilha de ID 177506916, posteriormente atualizado para o valor de R$ 86.565,34, conforme planilha de ID 1935355982, com o acréscimo das taxas vencidas de agosto a dezembro de 2024 e janeiro e fevereiro de 2025. Citada para pagamento, a executada apresentou os embargos à execução alegando ausência de planilha com a discriminação dos índices de correção e excesso no valor em execução, além de irregularidades nas atas de assembleia que fixaram o valores em execução, requerendo a extinção da execução por ausência dos seus requisitos. Analisando os autos, observo que a embargante apesar de alegar excesso na execução, não aponta os valores que entende devidos, como preconiza o art. 917, § 3º, razão pela qual deixa de ser objeto de análise, nos termos do § 4º, II, ambos do CPC. Quanto a alegação irregularidades nas atas das assembleias condominiais, verifico que estas não foram objeto de impugnação quando ao tempo de suas realizações, nada havendo que comprove a invalidade dos atos, sendo a assembleia soberana em suas deliberações. Todas as taxas em execução foram deliberadas e aprovadas em assembleias, conforme atas nos autos, portanto, válidas e exigíveis. Diante do exposto, com fundamento no art. 917, §§ 3º e 4º, II, ambos do CPC, julgo improcedentes os embargos à execução opostos e determino o prosseguimento da execução. Após o trânsito em julgado, fica ciente a executada independentemente de nova intimação para essa finalidade, que deve pagar o valor em execução no prazo de 3 dias, sob pena de execução forçada. Efetuado o depósito, expeça-se o alvará em favor da parte exequente e arquivem-se. Não efetivado o pagamento, certifique-se, e encaminhe-se os autos para a penhora de ativos financeiros de titularidade do executado através do sistema SISBAJUD (Enunciado nº 119, do FONAJE e Enunciado nº 76, do I FOJEPE), nos termos do art. 523, § 3°, do novo CPC, dispensando-se a conclusão dos autos para essa finalidade, sendo suficiente que se movimente o processo para a caixa de PREPARAR ATO DE BLOQUEIO. Atente-se, a Diretoria, para a colocação da etiqueta GAB-SISBAJUD quando do encaminhamento dos autos para a caixa "preparar ordem de boqueio". Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data da certificação digital. Luciana Maria Tavares de Menezes Juíza de Direito acp

21/02/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Com efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Recurso inominado)

Publicação

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