Execução de Título Extrajudicial 0000185-24.2021.8.17.3180 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000185-24.2021.8.17.3180 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMAGSUL ESPÓLIO - REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIACHO DAS ALMAS, MUNICIPIO DE RIACHO DAS ALMAS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2025, TJPE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, e diante da certidão descritiva de ID 241786400 ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecerem as informações faltantes para elaboração do(s) ofício(s) RPV/PRECATÓRIO(S) e preenchimento da requisição eletrônica no Sistema de Requisição de Precatórios (SERPREC). Conforme §3º, do Art. 2º, da IN 16/2025, do TJPE, serão admitidos apenas dados bancários ou chave PIX cadastrados em nome do(a) beneficiário(a). CARUARU, 28 de maio de 2026. MARCELO GOMES DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0000185-24.2021.8.17.3180 ESPÓLIO -

29/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2026, 11:23

Expedição de documento (Alvará)

25/03/2026, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 07:27

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMAGSUL ESPÓLIO - REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIACHO DAS ALMAS, MUNICIPIO DE RIACHO DAS ALMAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 233869543, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0000185-24.2021.8.17.3180 ESPÓLIO - Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal tendo como partes o CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMAGSU e o MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE (Id 83340984). Decisão (Id 126330141) rejeitando a exceção de pré-executividade. Decisão (Id 190786939) homologando os cálculos apresentados pelo exequente (Id 180844283), tendo sido expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV - (Id 210602312). Os valores foram depositados (Id 226058525/ Id 226058530), com o depósito anuiu o exequente (Id 233770837). É o sucinto relato. Decido. Havido Trata-se de cumprimento de sentença no qual se busca o recebimento de verbas oriundas de condenação judicial. Houve a expedição da RPV (Id 210602312), tendo ocorrido o depósito dos valores (Id 226058525/ Id 226058530). Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta, parcialmente, a execução pela satisfação da obrigação. Cadastre-se/autue-se o Precatório. Expeçam-se alvarás (Id 233770837) para levantamento dos valores depositados (Id 226058525/ Id 226058530). Condeno o executado em custas judiciais referentes a esta fase processual. Expeça-se DARJ para quitação. Cumpridas as determinações supra e transitada em julgado, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se com as necessárias cautelas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. " CARUARU, 20 de março de 2026. ERIKA SPENCER RODRIGUES COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento

20/03/2026, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 13:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2026, 11:50

Conclusão (para julgamento)

18/03/2026, 09:52

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:57

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMAGSUL ESPÓLIO - REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIACHO DAS ALMAS, MUNICIPIO DE RIACHO DAS ALMAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 233869543, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0000185-24.2021.8.17.3180 ESPÓLIO - Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal tendo como partes o CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMAGSU e o MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE (Id 83340984). Decisão (Id 126330141) rejeitando a exceção de pré-executividade. Decisão (Id 190786939) homologando os cálculos apresentados pelo exequente (Id 180844283), tendo sido expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV - (Id 210602312). Os valores foram depositados (Id 226058525/ Id 226058530), com o depósito anuiu o exequente (Id 233770837). É o sucinto relato. Decido. Havido Trata-se de cumprimento de sentença no qual se busca o recebimento de verbas oriundas de condenação judicial. Houve a expedição da RPV (Id 210602312), tendo ocorrido o depósito dos valores (Id 226058525/ Id 226058530). Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta, parcialmente, a execução pela satisfação da obrigação. Cadastre-se/autue-se o Precatório. Expeçam-se alvarás (Id 233770837) para levantamento dos valores depositados (Id 226058525/ Id 226058530). Condeno o executado em custas judiciais referentes a esta fase processual. Expeça-se DARJ para quitação. Cumpridas as determinações supra e transitada em julgado, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se com as necessárias cautelas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. " CARUARU, 20 de março de 2026. ERIKA SPENCER RODRIGUES COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

23/03/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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