Procedimento Comum Cível 0009495-75.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

FRANCISCO DE BARROS ALHEIROS FILHO

Terceiro

MARCELO MACHADO

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE MELO

CPF·Representa: Autor

LIVIA BALBINO FONSECA SILVA

OAB/SP 169042·CPF·Representa: Réu

PAULO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME MONKEN DE ASSIS

OAB/SP 274494·CPF·Representa: Réu

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

FRANCISCO DE BARROS ALHEIROS FILHO

Terceiro

MARCELO MACHADO

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA

Terceiro

GLOBEX PONTO FRIO S/A

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA - PONTOFRIO

Terceiro

CASAS BAHIAS

Terceiro

VIA VAREJO S/A

Terceiro

VIA VAREJO S.A.

Terceiro

VIA VAREJO

Terceiro

CASAS BAHIA - FILIAL SURUBIM /PE

Terceiro

CASAS BAHIA - FILIAL SURUBIM/PE

Terceiro

CASAS BAHIA - FILIAL SURUBIM

Terceiro

CASAS BAHIA FILIAL PETROLINA-PE

Terceiro

PONTO - PONTO FRIO

Terceiro

CASA BAHIA

Terceiro

EXTRA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DE PERNAMBUCO - JUCEPE

Terceiro

PROCURADOR-CHEDE DO ESTADO

Terceiro

DETRAN/PE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CASAS BAHIA

ALCUNHA

VIA VAREJO

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE BARROS ALHEIROS FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO MACHADO

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE MELO

CPF·Representa: Autor

LIVIA BALBINO FONSECA SILVA

OAB/SP 169042·CPF·Representa: Réu

PAULO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME MONKEN DE ASSIS

OAB/SP 274494·CPF·Representa: Réu

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS

CPF·Representa: Réu

ADOLPHO BERGAMINI

CPF·Representa: Réu

BRUNA SILVA SANTOS

OAB/SP 467613·CPF·Representa: Réu

VANESSA CARVALHO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o arquivamento

05/05/2026, 19:10

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:19

Recebidos os autos

04/05/2026, 11:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/05/2026, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/09/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2025.

30/08/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 14:40

Decorrido prazo de LIVIA BALBINO FONSECA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 16:28

Todas as movimentações(161)

Determinado o arquivamento

05/05/2026, 19:10

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:19

Recebidos os autos

04/05/2026, 11:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/05/2026, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2025, 11:53

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 19:10

Decisão\Acórdão

•03/03/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/09/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2025.

30/08/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 14:40

Decorrido prazo de LIVIA BALBINO FONSECA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2025, 16:55

Decorrido prazo de VIA VAREJO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/02/2025, 12:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/02/2025, 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos

18/02/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 13:32

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de LIVIA BALBINO FONSECA SILVA em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

11/08/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

11/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/07/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de I Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0009495-75.2016.8.17.2001 AUTOR(A): VIA VAREJO

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 19:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2024, 19:34

Alterada a parte

25/07/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 13:42

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2023, 16:31

Expedição de intimação (outros).

27/09/2023, 06:46

Expedição de intimação (outros).

27/09/2023, 06:46

Julgado procedente o pedido

26/09/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de requerimento

31/01/2023, 17:27

Conclusos para despacho

18/01/2023, 17:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/01/2023, 14:09

Expedição de intimação.

18/01/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:07

Conclusos para despacho

11/10/2022, 18:13

Juntada de Petição de outros (petição)

10/10/2022, 16:36

Expedição de intimação.

17/08/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição em pdf

13/04/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição em pdf

22/03/2022, 15:03

Expedição de intimação.

14/02/2022, 11:12

Expedição de intimação.

14/02/2022, 11:12

Expedição de intimação.

14/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2021, 17:22

Conclusos para despacho

13/07/2021, 09:45

Juntada de Petição de certidão

13/07/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição em pdf

10/03/2021, 07:38

Expedição de intimação.

09/03/2021, 14:06

Expedição de intimação.

09/03/2021, 14:06

Dados do processo retificados

09/03/2021, 13:57

Processo enviado para retificação de dados

09/03/2021, 13:54

Juntada de Petição de certidão

09/03/2021, 13:49

Dados do processo retificados

09/03/2021, 13:46

Processo enviado para retificação de dados

09/03/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 12:46

Conclusos para despacho

22/02/2021, 13:01

Juntada de Petição de certidão

22/02/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 10:03

Juntada de Petição de certidão

26/01/2021, 10:33

Expedição de intimação.

13/01/2021, 13:27

Expedição de intimação.

13/01/2021, 13:27

Conclusos cancelado pelo usuário

13/01/2021, 13:16

Conclusos para despacho

13/01/2021, 13:09

Juntada de Petição de certidão

13/01/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição em pdf

11/01/2021, 20:04

Expedição de intimação.

11/01/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 15:19

Conclusos para despacho

17/12/2020, 09:41

Juntada de Petição de certidão

17/12/2020, 09:40

Decorrido prazo de Francisco de Barros Alheiros Filho em 11/12/2020 23:59:59.

13/12/2020, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2020, 11:04

Juntada de Petição de diligência

27/10/2020, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2020, 11:34

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

19/06/2020, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2020, 11:30

Expedição de mandado.

19/06/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 15:29

Conclusos para despacho

10/06/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 13:38

Expedição de intimação.

14/05/2020, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 15:27

Conclusos para despacho

01/11/2019, 13:23

Juntada de Petição de certidão

01/11/2019, 13:22

Juntada de certidão

01/11/2019, 13:22

Juntada de Petição de certidão

01/11/2019, 13:22

Expedição de intimação.

22/07/2019, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 16:19

Conclusos para despacho

18/03/2019, 08:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 12:46

Expedição de intimação.

19/02/2019, 18:59

Expedição de intimação.

19/02/2019, 18:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 12:48

Expedição de intimação.

24/10/2017, 18:30

Juntada de Petição de outros (petição)

24/10/2017, 17:42

Juntada de Petição de outros (documento)

24/10/2017, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2017, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2017, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2017, 21:41

Juntada de certidão

19/09/2017, 16:47

Juntada de Petição de certidão

19/09/2017, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2017, 15:06

Expedição de intimação.

15/09/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 15:29

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 15:07

Conclusos para despacho

28/07/2017, 13:38

Juntada de certidão

28/07/2017, 13:37

Juntada de Petição de certidão

28/07/2017, 13:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2017, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2017, 16:40

Expedição de intimação.

04/07/2017, 15:05

Expedição de intimação.

04/07/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2017, 10:54

Conclusos para despacho

25/05/2017, 17:19

Juntada de certidão

25/05/2017, 17:18

Expedição de .

25/05/2017, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2017, 11:21

Expedição de #Não preenchido#.

12/05/2017, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2017, 16:18

Expedição de intimação.

11/05/2017, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 12:40

Conclusos para despacho

12/01/2017, 17:53

Juntada de certidão

12/01/2017, 17:53

Expedição de .

12/01/2017, 17:53

Juntada de Petição de petição

01/12/2016, 15:45

Expedição de intimação.

16/11/2016, 13:04

Expedição de intimação.

16/11/2016, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 16:47

Conclusos para despacho

28/09/2016, 16:24

Juntada de certidão

28/09/2016, 16:23

Expedição de intimação.

03/08/2016, 21:47

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 02/08/2016 23:59:59.

03/08/2016, 00:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2016, 16:34

Expedição de intimação.

06/07/2016, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2016, 15:47

Juntada de Petição de petição

18/05/2016, 17:08

Conclusos para despacho

13/05/2016, 17:31

Juntada de certidão

13/05/2016, 17:30

Juntada de Petição de contestação

11/05/2016, 19:37

Expedição de citação.

08/04/2016, 13:56

Expedição de intimação.

08/04/2016, 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2016, 13:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2016, 17:52

Conclusos para decisão

17/03/2016, 21:54

Distribuído por sorteio

17/03/2016, 21:54

Sentença (Outras)

•18/02/2025, 08:58

Despacho

•22/05/2024, 14:34

Sentença (Outras)

•26/09/2023, 08:57

Outros Documentos

•31/01/2023, 17:27

Outros Documentos

•31/01/2023, 17:27

Despacho

•17/01/2023, 14:07

Decisão

•30/07/2021, 17:22

Despacho

•23/02/2021, 12:46

Despacho

•17/12/2020, 15:19

Despacho

•10/06/2020, 15:29

Despacho

•18/11/2019, 15:27

Despacho

•25/03/2019, 16:19

Despacho

•04/09/2017, 15:29

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/05/2026, 19:10

Decisão\Acórdão

•03/03/2026, 16:24

Sentença (Outras)

•18/02/2025, 08:58

Despacho

•22/05/2024, 14:34

Sentença (Outras)

•26/09/2023, 08:57

Outros Documentos

•31/01/2023, 17:27

Outros Documentos

•31/01/2023, 17:27

Despacho

•17/01/2023, 14:07

Decisão

•30/07/2021, 17:22

Despacho

•23/02/2021, 12:46

Despacho

•17/12/2020, 15:19

Despacho

•10/06/2020, 15:29

Despacho

•18/11/2019, 15:27

Despacho

•25/03/2019, 16:19

Despacho

•04/09/2017, 15:29

Despacho

•26/05/2017, 10:54

Despacho

•27/04/2017, 12:40

Despacho

•11/11/2016, 16:47

Despacho

•01/07/2016, 15:47

Decisão

•08/04/2016, 13:21