Execução de Título Extrajudicial 0000156-26.2000.8.17.0620 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000156-26.2000.8.17.0620 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO(A): MANOEL HENRIQUE SOBRINHO, EDMAR MANOEL DE SOUZA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Juíz(a) de Direito, em virtude de lei, encaminho cópia da(o) Decisão/Despacho prolatada(o) nos autos para o devido cumprimento. Finalidade: Renove-se a intimação da parte exequente nos termos do despacho de Id 192398001 para apresentar planilha com o valor atualizado e individualizado do débito Id 192398001...Processo nº 0000156-26.2000.8.17.0620 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO(A): MANOEL HENRIQUE SOBRINHO, EDMAR MANOEL DE SOUZA DESPACHO O Provimento nº 002/2022-CM, de10 de março de 2022, disciplinou sobre as taxas de serviços. A supracitada resolução prevê a cobrança de taxa pela obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, de instituições bancárias, cadastro de registro de veículos, cadastro de inadimplentes e instituições análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). Nessa esteira, entendo que é devida a cobrança de referida taxa em relação à consulta aos sistemas disponibilizados pelo CNJ de acesso ao Banco Central (SISBAJUD), bem como aos sistemas que objetivam facilitar a tramitação dos ofícios entre os tribunais e a Serasa Experian (SERASAJUD). Desta feita, não se tratando de parte beneficiária da assistência judiciária, antes de analisar o pedido de consulta, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 Vara Única da Comarca de Floresta Processo nº 0000156-26.2000.8.17.0620 INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, (a) recolher a taxa devida para a pesquisa solicitada e apresentar planilha com o valor atualizado e individualizado do débito. Acostado o pagamento, renove-se a conclusão. Intime-se. Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) Murilo Henrique do Prado Oliveira Juiz Substituto FLORESTA, 10 de fevereiro de 2025. JAIR CICERO RODRIGUES Assina de acordo com a Recomendação 03/2016-CM/TJPE A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

11/02/2025, 00:00

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