Execução de Título Extrajudicial 0022712-88.2016.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0022712-88.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): J D F DA SILVA SERVICOS DE MARKETING EIRELI - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 214639596, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022712-88.2016.8.17.2001 Vistos, etc... 1. Tendo em vista o teor da petição id 194157796, determino a realização de penhora on-line pelo SISBAJUD em face da parte executada, com base no valor executado, com reiteração automática da ordem de bloqueio pelo período de 7 (sete) dias, haja vista o grande acervo desta unidade judiciária e ainda a redução de seu quadro de pessoal, mediante o recolhimento das custas processuais devidas e certificação, pela diretoria cível, da regularidade do recolhimento. 2. Em sendo parcial ou totalmente mente positivo o resultado da requisição do bloqueio: 2.1. Transfira-se, imediatamente, o valor para uma conta à disposição do juízo e, após, intime o executado do bloqueio realizado e promova-se o desbloqueio do excedente, se for o caso; 3. Após, intime-se o exequente, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar manifestação. Intime-se. Recife, datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 8 de setembro de 2025. BERGSON DANTAS DE MOURA BARBOSA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

09/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 13:32

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:38

Publicação

14/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): J D F DA SILVA SERVICOS DE MARKETING EIRELI - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203047343, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Em que pese a manifestação da parte exequente, a partir do demonstrativo de débito juntado aos autos não é possível observar atualização dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD, considerando a data do bloqueio realizado, razão pela qual determino a intimação daquela parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos demonstrativo atualizado do débito considerando os valores e data do bloqueio para posterior apreciação da petição id 194157796. Recife, datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 12 de maio de 2025. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022712-88.2016.8.17.2001

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento

12/05/2025, 16:26

Mero expediente

06/05/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 13:11

Publicação

24/01/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): J D F DA SILVA SERVICOS DE MARKETING EIRELI - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ( polo ativo ) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174083474, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO EM PARTE: (... ) Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022712-88.2016.8.17.2001 intime-se a parte exeqüente para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos demonstrativo de débito considerando a data e valor do bloqueio realizado e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. P.R.I." RECIFE, 22 de janeiro de 2025. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

23/01/2025, 00:00

Expedição de documento

22/01/2025, 06:09

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 09:41

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): J D F DA SILVA SERVICOS DE MARKETING EIRELI - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174083474, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022712-88.2016.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de exceção de pré-executividade oposta, na qual o executado alegou nulidade da execução em razão da ausência de sua citação, tendo sido requerida sua citação por edital, o que não foi apreciado pelo juízo antes do deferimento do arresto on line, que parte exequente teria requerido sua citação na pessoa do sócio e, mesmo o mandato não tendo sido cumprido, nada requereu a respeito, ilegalidade da constrição sofrida e má fé da exequente que teria abusado do seu direito de petição. Ao final, requereu reconhecimento da nulidade arguida, liberação do valor penhora através de arresto on line e condenação da exequente no pagamento de honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da causa. Antes de qualquer manifestação do juízo a parte excepta/exeqüente apresentou impugnação 160168440 em que aduziu o não cabimento de exceção de pré-executividade por se tratar de matéria a ser analisa via embargos à execução, que atendeu todos os dispositivos de lei na tentativa de citação da parte executada e, somente após várias diligências requereu o arresto de bens mediante sistema SISBAJUD, bloqueando a quantia R$ 8.587,34, após o que a parte excipiente compareceu aos autos, que o endereço indicado por aquela parte teria sido objeto de diligência via oficial de justiça e retornou negativa, má fé da parte executada que teria se ocultado para não realizado o pagamento da dívida, comparecimento espontâneo da executada nos autos e, ao final, pugnou pela improcedência da exceção de pré-executividade oposta, condenação da excipiente ao pagamento de custas e honorários advocatícios a serem estipulados por este Juízo e transferência dos valores bloqueados em seu favor. É o breve relatório. Passo a decidir. Cabe aqui salientar que é entendimento pacífico na jurisprudência pátria que é cabível exceção de pré-executividade no caso de matéria de ordem pública, que pode ser analisada de ofício pelo Juiz, e com prova pré-constituída, podendo esta via ser utilizada a qualquer momento do processo. Nesse sentido é o teor da Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça e tem sido o entendimento da jurisprudência pátria: SÚMULA N. 393 A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. Passo à análise da alegação de nulidade da execução em razão da realização de arresto on line sem citação válida, a qual entendo que não merece prosperar haja vista a expressa previsão do art. 830 do Código de Processo Civil, segundo o qual após a tentativa frustrada de citação da parte executada poderão ser arrestados tantos bens quanto bastem para garantir a execução, não havendo qualquer obrigatoriedade de esgotamento das tentativas de citação. Nesse sentido é entendimento que vem sendo esposado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, a saber: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021) Demais disso, impende destacar a previsão legal no sentido de que após a realização do arresto, a parte exequente deve promover a citação da parte executada, o que, no caso dos presentes autos se faz desnecessário em face do comparecimento espontâneo da parte que tem o condão de suprir a necessidade de sua citação, descabendo, assim, se falar em nulidade do processo, sendo certo que, em que pese o argumento da parte de que deveria ser oportunizado a si o direito de parcelamento débito após sua citação, aquela poderia perfeitamente tê-lo feito nesse momento em que se manifestou nos autos, contudo, não o fez. Lado outro, não vislumbro a ocorrência de litigância de má fé da parte excipiente, considerando apenas que aquela fez uso de seu direito ao contraditório e ampla defesa. Por fim, ante todo o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta e determino a transferência dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD para uma conta à disposição do juízo vinculada aos presentes autos e, em seguida, expeçam-se os alvarás acrescidos da atualização monetária, conforme requerido pela parte exequente/excepta, fazendo constar que quaisquer eventuais despesas decorrentes de transferência requerida pela parte correrão às expensas daqueles. Após, intime-se a parte exeqüente para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos demonstrativo de débito considerando a data e valor do bloqueio realizado e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente RECIFE, 14 de agosto de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

15/08/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

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