Execução de Título Extrajudicial 0048225-11.1997.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0048225-11.1997.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

30/04/2026, 14:04

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:30

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:30

Petição (Exceção de praça©-executividade)

28/04/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:41

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 13:01

Mandado

13/04/2026, 08:20

Mandado

13/04/2026, 06:07

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

10/04/2026, 15:07

Publicação

06/04/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA EXECUTADO(A): DANIEL FERREIRA RODRIGUES, D RODRIGUES & CIA LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: KURT HEINZ HARTMANN REPRESENTANTE: ANNA MARIA ERCEGOVCEVIC DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0048225-11.1997.8.17.0001 Vistos, etc. Intime-se o executado Daniel para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da fraude à execução arguida ao ID 224896164. Outrossim, nos termos do art. 792, §4º, do CPC, intime-se Beatriz Rodrigues e Gabriela Rodrigues, adquirentes do bem, para, querendo, opor embargos de terceiro, no mesmo prazo acima estabelecido. Ato contínuo, intime-se a credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade de ID 225606921 e 227234885. Para fins de análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao executado Daniel, deve o devedor, no igual prazo de 15 (quinze) dias, juntar sua última declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pleito (art. 98, §8º, do CPC). Cumpra-se. Maria da Conceição Siqueira e Silva Juíza de Direito Auxiliar Datado e assinado eletronicamente 3

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento

31/03/2026, 12:16

Mero expediente

31/03/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:48

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA EXECUTADO(A): DANIEL FERREIRA RODRIGUES, D RODRIGUES & CIA LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: KURT HEINZ HARTMANN REPRESENTANTE: ANNA MARIA ERCEGOVCEVIC DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0048225-11.1997.8.17.0001 Vistos, etc... Cuida-se de execução pendente de quitação de débitos, na qual a parte exequente requer a expedição de certidão (ID 05467877) para habilitação de crédito no inventário de KURT HEINZ HARTMANN e penhora de títulos de sócio do executado Daniel Ferreira Rodrigues do Clube Português, do qual é o atual presidente, bem como do Sport Club do Recife, além de que se obtenha a informação das cadeiras cativas para igual penhora. É o que se tem a deliberar. Decido. Os títulos de sócios e respectivas cadeiras cativas no Estádio da Ilha do Retiro integram o patrimônio da parte executada e são passíveis de penhora, a teor do inciso XIII do art. 835 do CPC. Diante disso, defiro o pedido de penhora sobre os títulos de sócio do Clube Português do Recife e do Sport Club do Recife, de titularidade do executado Daniel Ferreira Rodrigues. Lavrem-se os respectivos temos de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer a impugnação no prazo legal. Expeçam-se: 1) certidão requerida ao ID 05467877; 2) ofício ao Clube Português do Recife dando ciência da penhora para os devidos registros, tornando indisponível o título de sócio até nova decisão deste juízo; 2) ofício ao Sport Club do Recife dando ciência da penhora para os devidos registros, tornando indisponível o título de sócio até nova decisão deste juízo, bem como para que informe os números das cadeiras cativas eventualmente existentes no Estádio da Ilha do Retiro, em nome do executado Daniel Ferreira Rodrigues, no prazo de 15 dias. Em caso positivo, fica de logo o Clube ciente da impossibilidade de efetiva qualquer transferência da titularidade, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras medidas. Para fins de expedição dos ofícios, deverá a parte exequente comprovar o prévio recolhimento das custas processuais. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 24 de outubro de 2025. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ACRUX SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. EXECUTADO(A): DANIEL FERREIRA RODRIGUES, D RODRIGUES & CIA LTDA. ESPÓLIO - REQUERIDO: KURT HEINZ HARTMANN. REPRESENTANTE: ANNA MARIA ERCEGOVCEVIC. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187951138, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de ser expedido 01 mandado, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048225-11.1997.8.17.0001 Vistos, etc. Retificado o polo ativo em decorrência da cessão do crédito em favor da Acrux, cite-se o espólio de Kurt Hein, em nome da inventariante Anna Maria Ercegovcevic (ID 123156334 - pág.9), no endereço indicado no item 7 da petição de ID 123154177. Reservo-me para apreciar o pedido de penhora dos bens de propriedade do Espólio, após o cumprimento da diligência acima. No que diz respeito ao executado Daniel, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a exequente comprove a condição do referido devedor de sócio da Clínica de Mamografia e Pediatria e Apoio a Perinatologia Ltda, uma vez que no doc.2 consta apenas memória atualizada do débito. Quanto à executada D. Rodrigues, esclareço que a referida devedora já foi devidamente citada ao ID 75206766 - pág.3, razão pela qual indefiro o pedido de citação formulado pela exequente. Por fim, no que tange à renúncia da verba honorária em favor dos advogados ou sociedade de advogados que sucedeu a AGR, expeça-se ofício à 12ª Vara Federal de Pernambuco comunicando acerca da troca da titularidade do crédito penhorado no processo de nº 0012335-17.1994.8.05.8300, a qual passa a ser dos patronos Raphael Bernardes da Silveira e Rangel da Silva. Outrossim, diante do item 3 da decisão de ID 84013131 recebida via malote digital, solicite-se ao Juízo da 12ª Vara Federal de Pernambuco os dados da conta judicial referente aos valores colocados à disposição deste juízo. Custas necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente ". RECIFE, 21 de novembro de 2024. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA EXECUTADO(A): DANIEL FERREIRA RODRIGUES, D RODRIGUES & CIA LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: KURT HEINZ HARTMANN DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0048225-11.1997.8.17.0001 Vistos, etc. Retificado o polo ativo em decorrência da cessão do crédito em favor da Acrux, cite-se o espólio de Kurt Hein, em nome da inventariante Anna Maria Ercegovcevic (ID 123156334 - pág.9), no endereço indicado no item 7 da petição de ID 123154177. Reservo-me para apreciar o pedido de penhora dos bens de propriedade do Espólio, após o cumprimento da diligência acima. No que diz respeito ao executado Daniel, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a exequente comprove a condição do referido devedor de sócio da Clínica de Mamografia e Pediatria e Apoio a Perinatologia Ltda, uma vez que no doc.2 consta apenas memória atualizada do débito. Quanto à executada D. Rodrigues, esclareço que a referida devedora já foi devidamente citada ao ID 75206766 - pág.3, razão pela qual indefiro o pedido de citação formulado pela exequente. Por fim, no que tange à renúncia da verba honorária em favor dos advogados ou sociedade de advogados que sucedeu a AGR, expeça-se ofício à 12ª Vara Federal de Pernambuco comunicando acerca da troca da titularidade do crédito penhorado no processo de nº 0012335-17.1994.8.05.8300, a qual passa a ser dos patronos Raphael Bernardes da Silveira e Rangel da Silva. Outrossim, diante do item 3 da decisão de ID 84013131 recebida via malote digital, solicite-se ao Juízo da 12ª Vara Federal de Pernambuco os dados da conta judicial referente aos valores colocados à disposição deste juízo. Custas necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 3

12/11/2024, 00:00

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