Execução de Título Extrajudicial 0133697-46.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0133697-46.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 22:13

Definitivo

15/04/2025, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EMPRESARIAL RENATO DIAS EXECUTADO(A): MONICA MARIA MARANHAO MARIZ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA CONDOMINIO DO EMPRESARIAL RENATO DIAS promoveu neste juízo a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de MONICA MARIA MARANHAO MARIZ, todos qualificados nos autos. Antes da efetivação da citação da parte adversa a parte autora requereu, através da petição de Id.200002437, a desistência da demanda e extinção do processo sem resolução do mérito. É o que interessa relatar. Decido. A extinção de um processo, com ou sem resolução de mérito, faz-se pela via de sentença, como determina o art. 316 do CPC. A desistência de prosseguir na disputa judicial é um direito que assiste à parte, que deve manifestar o intento de forma expressa. Contudo, para que se produzam os efeitos legais, a desistência da ação precisa ser homologada por sentença, conforme art. 485, VIII, do CPC. Ressalte-se que a necessidade de manifestação do réu acerca do pedido de desistência só se perfaz quando o pedido é formulado depois de oferecida a contestação (art. 485, §4º, do CPC), o que não é o caso dos autos. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0133697-46.2024.8.17.2001 Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, declarando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, CPC, determinando o recolhimento de eventual mandado expedido. Custas satisfeitas. Sem honorários, em razão da ausência de sucumbência. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se com fundamento no art. 1000 do CPC. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento

05/04/2025, 18:57

Desistência

05/04/2025, 18:57

Conclusão (para julgamento)

05/04/2025, 18:48

Conclusão (para decisão)

05/04/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:01

Mandado

10/03/2025, 10:00

Mandado

27/02/2025, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

26/02/2025, 21:51

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 19:03

Documentos

Sentença (Outras)

•07/04/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

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