Execução de Título Extrajudicial 0001944-53.2025.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001944-53.2025.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 10:02

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:02

Decurso de Prazo

24/07/2025, 02:26

Publicação

09/07/2025, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GLEYDSON JOSE ALVES DA SILVA ESPÓLIO - REQUERIDO: M T BIANCO PALHARES PROMOCOES DE VENDAS E CONSORCIOS SENTENÇA Visto Hoje, Relatório dispensado, conforme artigo 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Consta dos autos a informação de que foram frustradas as tentativas de comunicação processual dirigida ao executado, mesmo após diligências. O artigo 239 do Código de Processo Civil dispõe que para a validade do processo é indispensável a citação do réu. Diante da impossibilidade de localização do réu, após esgotadas todas as diligências cabíveis, verifica-se a ausência de um dos pressupostos processuais essenciais para a propositura da ação, qual seja, a citação válida. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0001944-53.2025.8.17.8201 ESPÓLIO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, em razão da falta de citação válida do réu. Sem condenação em custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Intime-se o autor. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. RECIFE, 4 de julho de 2025 ARTUR TEXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz(a) de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento

04/07/2025, 14:23

Ausência de pressupostos processuais

04/07/2025, 14:23

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 13:45

Decurso de Prazo

20/06/2025, 02:32

Publicação

13/06/2025, 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GLEYDSON JOSE ALVES DA SILVA ESPÓLIO - REQUERIDO: M T BIANCO PALHARES PROMOCOES DE VENDAS E CONSORCIOS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0001944-53.2025.8.17.8201 ESPÓLIO - INDEFIRO a citação de pessoa jurídica por meio de número de celular de pessoa física, ainda que seja sócia, sem que tenham sido esgotadas as vias ordinárias para citação. INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 05 dias, indicar o endereço para citação da Executada, sob pena de extinção. RECIFE, 10 de junho de 2025 ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz(a) de Direito JGPS

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento

10/06/2025, 11:32

Documentos

Sentença (Outras)

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GLEYDSON JOSE ALVES DA SILVA ESPÓLIO - REQUERIDO: M T BIANCO PALHARES PROMOCOES DE VENDAS E CONSORCIOS, MARIA GIOVANNA BIANCO PALHARES DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0001944-53.2025.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Assiste razão à excipiente, quando alega ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente execução. Inclusive, a expedição de citação para MARIA GIOVANNA BIANCO PALHARES somente ocorreu por erro do advogado, ao cadastrá-la como parte no PJE quando do ajuizamento da ação, eis que, observando a petição inicial vê-se claramente que ela foi indicada como representante da sociedade empresária executada e não como parte. Assim, sequer deveria ter sido cadastrada como parte, eis que não foi indicada na petição como sendo parte integrante da lide. Ademais, o contrato acostado aos autos não firmado com sociedade empresária e não com a pessoa natural de MARIA GIOVANNA BIANCO PALHARES, nem consta qualquer cláusula em que ela se obrigue pessoalmente. Destaque-se que, na forma da lei, a solidariedade não pode ser presumida, devendo ter previsão contratual ou legal, o que não é o caso dos autos. Assim, ACOLHO a exceção de pré-executividade para EXCLUIR do polo passivo a pessoa de MARIA GIOVANNA BIANCO PALHARES, por ser parte ilegítima para figurar na presente execução. INTIME-SE o Exequente para indicar o correto endereço para citação da Executada M T BIANCO PALHARES PROMOCOES DE VENDAS E CONSORCIOS, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, por ausência de citação. EXCLUA-SE do polo passivo MARIA GIOVANNA BIANCO PALHARES com anotações de praxe no PJE. INTIMEM-SE. RECIFE, 8 de maio de 2025. ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz(a) de Direito JGPS

09/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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