Recurso Inominado Cível 0003873-63.2022.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDespesas CondominiaisRecurso Inominado Cível

TJPETREm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Turma Recursal - 1º Colégio Recursal - Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h 2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Paulista

Partes do Processo

CONDOMINIO CONJUNTO JANGA RESIDENCE

CNPJ

Autor

ANA MARIA ALVES MONTEIRO PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REBECA HENRIQUE DE ARANDAS

OAB/PE 38389·CPF·Representa: Autor

EDMILSON ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 33649·CPF·Representa: Autor

FERNANDA EDUARDA SILVA COSTA

OAB/PE 34981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

05/04/2026, 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/04/2026, 09:54

Conclusão

20/03/2026, 18:39

Conclusão

13/02/2026, 08:21

Petição

12/01/2026, 18:14

Não Conhecimento de recurso

19/12/2025, 16:41

Mérito

18/12/2025, 14:55

Petição

18/12/2025, 14:53

Petição

17/12/2025, 10:00

Expedição de documento

12/12/2025, 12:03

Para julgamento de mérito

10/12/2025, 22:46

Conclusão

18/07/2025, 11:26

Conclusão

08/06/2025, 08:10

Recebimento

12/03/2025, 07:16

Distribuição

12/03/2025, 07:16

Todas as movimentações(19)

Conclusão

05/04/2026, 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/04/2026, 09:54

Conclusão

20/03/2026, 18:39

Conclusão

13/02/2026, 08:21

Petição

12/01/2026, 18:14

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/02/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso

19/12/2025, 16:41

Mérito

18/12/2025, 14:55

Petição

18/12/2025, 14:53

Petição

17/12/2025, 10:00

Expedição de documento

12/12/2025, 12:03

Para julgamento de mérito

10/12/2025, 22:46

Conclusão

18/07/2025, 11:26

Conclusão

08/06/2025, 08:10

Recebimento

12/03/2025, 07:16

Distribuição

12/03/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO JANGA RESIDENCE EXECUTADO(A): ANA MARIA ALVES MONTEIRO PESSOA INTIMAÇÃO (Contrarrazões) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 10 (dez)dias, tomar conhecimento do recurso interposto nos autos do processo acima pela parte contrária e apresentar, caso queira, as contrarrazões, de acordo com o art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95. PAULISTA, 13 de fevereiro de 2025. SONIA MARIA ALVES GUERRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ANA MARIA ALVES MONTEIRO PESSOA Endereço: R MÁRIO PEDERNEIRAS, 102, VÁRZEA, RECIFE - PE - CEP: 50741-300 (DJEN) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31819030 AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 Processo nº 0003873-63.2022.8.17.8222

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO JANGA RESIDENCE EXECUTADO(A): ANA MARIA ALVES MONTEIRO PESSOA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para comprovar o pagamento das custas recursais, no prazo de dois dias, de modo integral, considerando-se o valor a ser adimplido para fins de análise do recurso interposto nos autos. PAULISTA, 22 de janeiro de 2025. LARISSA CAVALCANTI GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO CONJUNTO JANGA RESIDENCE Endereço: R SEVERINO MONTEIRO DE JESUS, 55, JANGA, PAULISTA - PE - CEP: 53437-440 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31819030 AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 Processo nº 0003873-63.2022.8.17.8222

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO JANGA RESIDENCE EXECUTADO(A): ANA MARIA ALVES MONTEIRO PESSOA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0003873-63.2022.8.17.8222 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente/recorrente para comprovar a sua hipossuficiência, mediante juntada de documento adequado, sob pena de indeferimento do pedido de benefício da gratuidade para análise de recurso interposto nos autos. Prazo de dez dias. Após, conclusos. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito jpls

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO JANGA RESIDENCE EXECUTADO(A): ANA MARIA ALVES MONTEIRO PESSOA S E N T E N Ç A Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0003873-63.2022.8.17.8222 Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos em face da Sentença proferida nos autos, ao argumento de que haveria OMISSÃO no julgado, buscando, desse modo, a devida retificação. É o que importa relatar. Passo a decidir. Observo que os embargos de declaração interpostos não merecem prosperar, porquanto não estão fundados em quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do NCPC, vale dizer, não apontam para a existência de eventual contradição, omissão, obscuridade ou mesmo erro material no julgado. Pois bem, o que pretende a parte embargante, na verdade, é a revisão do próprio julgado, com reforma da Sentença, o que se mostra inviável pela via estrita dos embargos de declaração. Enfim, não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, conforme previsão do art. 1.022 do NCPC. Diante do exposto, conheço e NÃO ACOLHO os presentes embargos de declaração, mantendo inalterada a Sentença embargada. Publique-se, registre-se e intime-se. Paulista, datado e assinado eletronicamente. Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/01/2025, 00:00

•24/10/2024, 00:00

Sentença (Outras)

•25/09/2024, 00:00