Procedimento Comum Cível 0048532-31.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0048532-31.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2025, 06:21

Petição (Contra-razões)

09/06/2025, 14:04

Publicação

19/05/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 15 de maio de 2025. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048532-31.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CAMILA MELO LINS

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento

15/05/2025, 17:53

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:08

Petição (Apelação)

07/05/2025, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 200187988, conforme segue transcrito abaixo: Pelo exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITO-OS integralmente, mantendo a sentença tal como proferida, por não se encontrarem presentes quaisquer dos vícios apontados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. RECIFE, 14 de abril de 2025. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048532-31.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CAMILA MELO LINS

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento

14/04/2025, 10:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2025, 08:20

Conclusão (para julgamento)

23/03/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 09:40

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:03

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192710556, conforme segue transcrito abaixo: DISPOSITIVO Diante de todo o exposto e considerando os fundamentos jurídicos e fáticos apresentados, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: (i) Confirmar a tutela de urgência deferida na decisão de ID 169668747, determinando que a ré forneça à autora, de forma contínua e ininterrupta, o medicamento Somatuline Autogel 60mg (Acetato de Lanreotida), bem como os exames e tratamentos complementares necessários ao controle de sua doença, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia de descumprimento. (ii) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor que considero adequado e suficiente para reparar o sofrimento causado à autora, levando-se em conta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O montante deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela do IPCA a partir da data desta sentença, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados da data da citação, nos termos do parágrafo único do art. 389 e §1º do art. 406 do Código Civil. (iii) Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Caso seja interposto recurso de apelação, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048532-31.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CAMILA MELO LINS intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ficam as partes advertidas que o manejo de embargos de declaração reconhecidos manifestamente protelatórios, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Ademais, promova a Diretoria Cível a alteração no valor da causa, nos termos da fundamentação supra. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Recife, 16 de janeiro de 2025. Júlio Cézar Santos da Silva Juiz de Direito RECIFE, 22 de janeiro de 2025. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172585479, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048532-31.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CAMILA MELO LINS Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a seguradora ré foi devidamente intimada da decisão que antecipou os efeitos da tutela que determinou: “...Que a ré forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, o medicamento SOMATULINE AUTOGEL 60MG com (ACETATO DE LANREOTIDA 60MG), sob pena de multa diária, tudo em conformidade com o que foi prescrito pela médica assistente (Id 169574679 e seguintes) até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de arcar com multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) ”. Houve a intimação da parte ré, conforme certidão da senhora meirinha inserida no documento do id-170149695. A ré peticionou neste Juízo, informando que já havia expedido guia de autorização da medicação e sua aplicação, conforme guia anexada nos autos no id-170528992. A autora atravessou petição informando o descumprimento da tutela ora deferida e informando que apesar da expedição da guia médica de liberação da medicação, conforme id-170528992, o referido fármaco não foi fornecido para a autora. Sendo assim, desde já majoro o valor das astreintes para R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia de descumprimento e determino a intimação imediata da demandada, através de mandado a ser entregue por oficial de justiça, para que, no prazo de 2 (dois) dias, cumpra integralmente a decisão de ID nº 169668747, fornecendo a mediação bem como sua aplicação. Cópia da presente decisão, autenticada por servidor em exercício na Diretoria Cível do 1° Grau, servirá como mandado, nos termos da proposição n° 01 do Conselho da Magistratura, publicada no DJE n° 20/2016, de 29 de janeiro de 2016, página 1163. Para que se alcance mais rapidamente a eficácia da tutela de urgência concedida, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o orçamento de custo da medicação para efetuar o tratamento ora deferido na decisão que concedeu a tutela (ID nº 169668747), possibilitando a eventual realização do bloqueio dos valores correspondentes, em caso de recalcitrância da ré em descumprir a determinação judicial, independentemente de nova intimação da demandada. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 05 de junho de 2024. Júlio Cézar Santos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 13 de junho de 2024. KALENNE FRANMARRY BRILHANTE ALVES MIYAKAWA Diretoria Cível do 1º Grau

14/06/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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