Apelação / Remessa Necessária 0001024-13.2003.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.599,26

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

JOSIBERTO JOAO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 19:58

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

14/04/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:08

Expedição de intimação (outros).

17/02/2025, 13:50

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (APELANTE) e provido

12/02/2025, 13:42

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/02/2025, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:17

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 14:37

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 15:43

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 19:58

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

14/04/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•12/02/2025, 13:42

Decisão

•05/11/2024, 11:07

10/04/2025, 00:08

Expedição de intimação (outros).

17/02/2025, 13:50

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (APELANTE) e provido

12/02/2025, 13:42

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/02/2025, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:17

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 14:37

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:45

Expedição de intimação (outros).

07/11/2024, 13:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/11/2024, 11:07

Conclusos para despacho

31/10/2024, 08:03

Conclusos para decisão

29/10/2024, 20:55

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:27

Recebidos os autos

29/10/2024, 07:38

Conclusos para admissibilidade recursal

29/10/2024, 07:38

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 07:38

Despacho

•22/03/2024, 07:10

Sentença (Outras)

•16/01/2023, 09:23

Despacho

•12/02/2022, 08:32

Outros Documentos

•22/11/2021, 21:29

Outros Documentos

•22/11/2021, 21:29

Outros Documentos

•22/11/2021, 21:29

Outros Documentos

•22/11/2021, 21:29

Outros Documentos

•22/11/2021, 21:29

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•22/11/2021, 21:29

Outros Documentos

•22/11/2021, 21:29

Outros Documentos

•22/11/2021, 21:29

Outros Documentos

•22/11/2021, 21:29

Outros Documentos

•22/11/2021, 21:29

Todos os documentos(16)

Decisão\Acórdão

•12/02/2025, 13:42

Decisão

•05/11/2024, 11:07

Despacho

•22/03/2024, 07:10

Sentença (Outras)

•16/01/2023, 09:23

Despacho

•12/02/2022, 08:32

Outros Documentos

•22/11/2021, 21:29

Outros Documentos

•22/11/2021, 21:29

Outros Documentos

•22/11/2021, 21:29

Outros Documentos

•22/11/2021, 21:29

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•22/11/2021, 21:29

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Outros Documentos

•22/11/2021, 21:29