Execução de Título Extrajudicial 0000562-58.2004.8.17.1250 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000562-58.2004.8.17.1250 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: AZEMAVETE ALVES DE SOUZA DESPACHO 1. PROCEDA-SE a transferência dos valores para uma conta judicial. 2. EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento do valor de R$ 2.920,67 (dois mil novecentos e vinte reais e sessenta e sete centavos) e respectivas atualizações, existente na Conta/Depósito Judicial anexo. 2.1. OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que proceda a transferência dos valores para a conta indicada na petição de Id 228901750, qual seja: Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 4758 Conta Poupança: 000714864837-9 Titular: Jose Ronaldo Bernardo da Silva 3. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Processo nº 0000562-58.2004.8.17.1250 AUTOR(A): JOSE RONALDO BERNARDO DA SILVA INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias acostar aos autos planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito para satisfação do crédito, tomando providências concretas para o impulso do feito. À Secretaria/Diretoria Cível, para cumprimento. Santa Cruz do Capibaribe, datado e assinado eletronicamente. LEONARDO BATISTA PEIXOTO JUIZ DE DIREITO

19/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 08:32

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: AZEMAVETE ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID 225785822, conforme segue transcrito abaixo: " [1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Processo nº 0000562-58.2004.8.17.1250 AUTOR(A): JOSE RONALDO BERNARDO DA SILVA INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer dados de conta bancária de sua titularidade, porque não foi demonstrado que sua esposa possui poderes de representação, conforme exige o art. 308 do Código Civil.] " SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, 17 de dezembro de 2025. KECIA SANTOS COSTA DE ARAÚJO LEANDRO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento

17/12/2025, 13:46

Publicação

16/12/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: AZEMAVETE ALVES DE SOUZA DESPACHO 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Processo nº 0000562-58.2004.8.17.1250 AUTOR(A): JOSE RONALDO BERNARDO DA SILVA INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer dados de conta bancária de sua titularidade, porque não foi demonstrado que sua esposa possui poderes de representação, conforme exige o art. 308 do Código Civil. Santa Cruz do Capibaribe/PE, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento

12/12/2025, 11:32

Mero expediente

12/12/2025, 11:32

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:12

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2025, 00:08

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: AZEMAVETE ALVES DE SOUZA DECISÃO AZEMAVETE ALVES DE SOUZA, devidamente qualificada, assistida por advogados constituídos, formulou PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE PENHORA ONLINE VIA SISBAJUD, nos autos da presente execução movida por JOSÉ RONALDO DA SILVA. Narra a peticionante, em suma, a nulidade da penhora de valores depositados em sua conta bancária no Banco do Brasil S/A, em razão de sua natureza alimentar, porquanto decorrente de depósitos oriundos do exercício de sua atividade como feirante (ID. 193986823). A parte executada pugnou pelo indeferimento do pedido, em razão de ausência de provas (ID. 208789511). Autos conclusos. É o relatório. Decido. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Processo nº 0000562-58.2004.8.17.1250 AUTOR(A): JOSE RONALDO BERNARDO DA SILVA Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela executada (art. 98 do CPC). Nos termos do art. 854, § 3º, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que os valores tornados indisponíveis são impenhoráveis. Decorrido o prazo, resta preclusa a oportunidade para discutir a suposta impenhorabilidade das quantias constritas. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. DESPROVIMENTO. I - Nos termos art. 854, § 3º, I, CPC, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Ultrapassado o referido prazo sem manifestação do devedor, resta preclusa a oportunidade para discutir a suposta impenhorabilidade das quantias constritas. II - Evidenciada a preclusão temporal da oportunidade do ente público impugnar a penhora, descabido o exame das teses por ele expostas, devendo a decisão que rejeitou a impugnação ser mantida, ainda que por fundamento diverso. III - Agravo conhecido e desprovido.(TJ-GO - AI: 50444253020238090152 GOIÂNIA, Relator.: Des (a). Adriano Roberto Linhares Camargo, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) No presente caso, a parte executada teve ciência inequívoca da indisponibilidade dos valores depositados em sua conta bancária no dia 13 de fevereiro de 2020, quando seus patronos fizeram carga dos autos (ID. 93238053, p. 8). Sobre a ciência inequívoca quando da carga do processo, destaco o seguinte julgado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. CARGA DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça adota a teoria da ciência inequívoca, que considera aperfeiçoada a intimação quando a parte ou seu representante habilitado tenha, por outros meios, tomado conhecimento do ato judicial; 2. O advogado, devidamente habilitado pelo agravante, realizou carga dos autos após a decisão de determinou a penhora bancária, configurando, portanto, a ciência inequívoca do ato judicial intempestivamente impugnado. 3. Recurso conhecido e desprovido. Vitória, 01 de abril de 2024. RELATORA (TJ-ES - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 5000726-50.2024.8.08.0000, Relator.: JANETE VARGAS SIMOES, 1ª Câmara Cível) De tal forma, como o pedido de desbloqueio, em razão do caráter alimentar da verba, somente foi apresentado em 31 de janeiro de 2025, é manifesta sua intempestividade. ISSO POSTO, em razão de sua intempestividade, NÃO CONHEÇO do pedido de desbloqueio dos valores constritos. INTIME-SE a parte exequente, para, em 15 (quinze) dias, fornecer seus dados bancários para transferência do montante bloqueado, bem assim atualizar o débito, requerendo medidas para sua satisfação, sob pena de suspensão. Preclusa esta decisão e praticado o ato, voltem-me os autos conclusos. Santa Cruz do Capibaribe/PE, datado e assinado eletronicamente. Leonardo Batista Peixoto Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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