Execução de Título Extrajudicial 0002109-03.2025.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002109-03.2025.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA EXECUTADO(A): VICENTE DE PAULO BRITO LEITE DESPACHO Visto Hoje, Concedo o prazo de 05 dias para cumprimento do despacho de id 219032558. RECIFE, 20 de outubro de 2025 ARTUR TEXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0002109-03.2025.8.17.8201

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA EXECUTADO(A): VICENTE DE PAULO BRITO LEITE INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito deste Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica V. Sa. intimada a informar em 05(cinco) dias dados bancários a fim de viabilizar a confecção do alvará de transferência e, requerer o que entender de direito. RECIFE, 8 de outubro de 2025 Chefe de Secretaria Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA Endereço: PROFESSOR AUGUSTO LINS E SILVA, 761, - de 657/658 ao fim, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51130-030 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0002109-03.2025.8.17.8201

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA EXECUTADO(A): VICENTE DE PAULO BRITO LEITE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0002109-03.2025.8.17.8201 Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 Passo a decidir: Cuida-se de Execução de Titulo Extrajudicial, em que a parte executada, conforme comprovado nos autos, efetuou o pagamento do crédito exequendo, após comando de restrição judicial (RENAJUD e SISBAJUD). Por conseguinte, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do CPC, extingo o processo em razão da satisfação do crédito exequendo. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Expeça-se o competente alvará em favor do CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA no valor de R$ 5.441,35 (id. 216275389) com os devidos acréscimos legais e para a conta indicada no id. 216525622. Procedi com o desbloqueio dos valores encontrados na diligência junto ao SISBAJUD, bem como a retirada de restrição no RENAJUD (EM ANEXO comprovantes). Sem honorários e custas, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. RECIFE, 6 de outubro de 2025 ARTUR TEXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 08:13

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:31

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:06

Publicação

16/08/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 13:46

Movimentação processual

14/08/2025, 07:00

Decurso de Prazo

14/08/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA EXECUTADO(A): VICENTE DE PAULO BRITO LEITE DESPACHO Visto Hoje, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0002109-03.2025.8.17.8201 Intime-se o exequente para que, no prazo de 02 dias, apresente planilha atualizada, sem a inclusão de taxas condominiais vencidas no curso da lide, eis que este Juízo adota o entendimento que o artigo 323, do CPC, aplica-se somente ao processo de conhecimento. Portanto, após a citação do Réu não é dado incluir novas parcelas não indicadas na exordial RECIFE, 13 de agosto de 2025 ARTUR TEXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 12:50

Publicação

09/08/2025, 03:38

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA EXECUTADO(A): VICENTE DE PAULO BRITO LEITE DECISÃO Visto Hoje, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0002109-03.2025.8.17.8201 Trata-se de petição (Id. 211867950) na qual a parte exequente informa a localização de veículo do executado em comarca diversa (Crato/CE), requerendo providências para a penhora. Na mesma peça, pleiteia a dilação do prazo por 15 (quinze) dias para apresentar seus dados bancários. É o breve relatório. Decido. O rito dos Juizados Especiais Cíveis é orientado pelos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e, sobretudo, celeridade, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 9.099/95. O pedido de penhora de bem localizado em outra unidade da federação exigiria a expedição de carta precatória, ato processual complexo e formal que se mostra incompatível com os princípios basilares deste microssistema. A execução nos Juizados deve se dar de forma célere e simplificada, priorizando-se a busca por bens na jurisdição deste juízo. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de penhora sobre o veículo indicado, cabendo à parte exequente diligenciar na busca de bens passíveis de constrição no âmbito de competência territorial deste Juizado. Quanto ao pedido de dilação de prazo para fornecimento de dados bancários, verifico que o prazo de 15 (quinze) dias se mostra excessivo e injustificado. A apresentação de dados da própria parte credora é providência simples, que não demanda diligências complexas. A concessão de prazo elastecido sem a devida comprovação da necessidade atenta contra o princípio da celeridade processual. Ante o exposto: INDEFIRO o pedido de expedição de carta precatória para penhora do veículo indicado, por ser medida incompatível com o rito da Lei nº 9.099/95. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias: a) Indicar bens do executado passíveis de penhora na jurisdição deste Juízo; ou b) Apresentar seus dados bancários para viabilizar eventual pagamento voluntário ou futuro levantamento de valores. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 6 de agosto de 2025. ARTUR TEXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz(a) de Direito

07/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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