Execução de Título Extrajudicial 0000973-25.2012.8.17.1120 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000973-25.2012.8.17.1120 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): EDICLAUDIA CARVALHO SANTOS, F. A. D. S. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido (art. 21, § 4º e no art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020). PETROLÂNDIA, 28 de maio de 2026. KELVIN HERIQUES VIEIRA DOS SANTOS Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara da Comarca de Petrolândia Processo nº 0000973-25.2012.8.17.1120

29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:24

Publicação

01/04/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): EDICLAUDIA CARVALHO SANTOS, F. A. D. S. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Fórum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510739 Processo nº 0000973-25.2012.8.17.1120 Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, que alega a existência de omissão, contradição e erro material na sentença que extinguiu o processo com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sustenta a embargante que os executados, embora devidamente citados, não requereram a extinção da execução, razão pela qual não haveria fundamento para o encerramento do feito. Afirma, ainda, que a decisão embargada considerou indevidamente a suposta inércia da exequente para extinguir o processo, sem observar a disciplina legal aplicável às execuções, na qual a providência adequada, em caso de ausência de bens ou de impulso processual, seria a suspensão da execução, e não a sua imediata extinção. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração têm a finalidade de afastar contradição, omissão ou obscuridade, ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC/15) em decisão judicial. Da análise da sentença de id 221722532, verifica-se que não há qualquer vício que deva ser corrigido. A pretensão da parte exequente consiste, na realidade, em rediscutir o mérito da decisão, buscando alterar o que já foi decidido. Ressalte-se que os embargos de declaração não se prestam para reexame de mérito ou renovação de argumentos, devendo, para tanto, ser interposto recurso próprio. Diante disso, ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração opostos. Determino o cumprimento dos demais dispositivos da sentença. Intime-se a parte exequente desta decisão, renovando-se o prazo de 15 (quinze) dias interrompido pelo recurso, nos termos do art. 1.026 do CPC. Oferecido eventualmente o recurso de apelação, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Pernambuco, independente de conclusão a este Juízo. Cumpra-se. Petrolândia, data da assinatura eletrônica. Carina Grossi da Silva Juíza Substituta

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento

30/03/2026, 09:18

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2026, 23:00

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 13:12

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:30

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 09:01

Petição (Embargos de declaração)

21/11/2025, 09:42

Publicação

13/11/2025, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): EDICLAUDIA CARVALHO SANTOS, F. A. D. S. SENTENÇA BANCO DO NORDESTE, qualificado nos autos requereu a presente Execução de Título Extrajudicial em face de EDICLAUDIA CARVALHO SANTOS E OUTROS. Intimada pessoalmente e por meio de advogado, para cumprir os despachos exarados nos Ids 194705746 e 210562417, a parte autora quedou-se inerte em ambas situações (vide certidões - Ids 199739485 e 215851350). Relatados, decido. Tenho que, in casu, impõe-se a extinção do feito, nos termos do art. 485, III, do CPC: “Por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. O presente feito arrasta-se nos escaninhos deste juízo há mais de 13 (treze) anos, sendo que há mais de 09 (nove) meses encontra-se paralisado por inércia da parte autora. A inércia da parte autora demonstra, em princípio, desinteresse nesta ação. Posto isso, respaldado nos fundamentos acima, DECLARO, por sentença, a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III e VI, do CPC. Custas pela parte exequente. Sem condenação em honorários, uma vez que não foi constituído advogado pelas executadas. Decorrido in albis o prazo recursal, cobrem-se eventuais custas remanescentes e, após, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. P.R.I. Petrolândia, data da assinatura eletrônica. Carina Grossi da Silva Juíza Substituta Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Fórum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510739 Processo nº 0000973-25.2012.8.17.1120

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento

11/11/2025, 11:21

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): EDICLAUDIA CARVALHO SANTOS, F. A. D. S. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Fórum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510739 Processo nº 0000973-25.2012.8.17.1120 Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, que alega a existência de omissão, contradição e erro material na sentença que extinguiu o processo com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sustenta a embargante que os executados, embora devidamente citados, não requereram a extinção da execução, razão pela qual não haveria fundamento para o encerramento do feito. Afirma, ainda, que a decisão embargada considerou indevidamente a suposta inércia da exequente para extinguir o processo, sem observar a disciplina legal aplicável às execuções, na qual a providência adequada, em caso de ausência de bens ou de impulso processual, seria a suspensão da execução, e não a sua imediata extinção. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração têm a finalidade de afastar contradição, omissão ou obscuridade, ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC/15) em decisão judicial. Da análise da sentença de id 221722532, verifica-se que não há qualquer vício que deva ser corrigido. A pretensão da parte exequente consiste, na realidade, em rediscutir o mérito da decisão, buscando alterar o que já foi decidido. Ressalte-se que os embargos de declaração não se prestam para reexame de mérito ou renovação de argumentos, devendo, para tanto, ser interposto recurso próprio. Diante disso, ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração opostos. Determino o cumprimento dos demais dispositivos da sentença. Intime-se a parte exequente desta decisão, renovando-se o prazo de 15 (quinze) dias interrompido pelo recurso, nos termos do art. 1.026 do CPC. Oferecido eventualmente o recurso de apelação, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Pernambuco, independente de conclusão a este Juízo. Cumpra-se. Petrolândia, data da assinatura eletrônica. Carina Grossi da Silva Juíza Substituta

31/03/2026, 00:00

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Expedição de documento

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

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