Ação Penal - Procedimento Sumário 0001702-56.2021.8.17.2730 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001702-56.2021.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU Vara Criminal da Comarca de Ipojuca Av. Francisco Alves de Souza, S/N, Centro, IPOJUCA - PE - CEP: 55590-000 E-mail: [email protected] - ': (81) 31819436 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0001702-56.2021.8.17.2730 AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE IPOJUCA, IPOJUCA (PORTO DE GALINHAS) - DEPOL DA 43ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 43ª CIRC DENUNCIADO(A): RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca, IPOJUCA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do artigo 163, caput, c/c parágrafo único, inciso III, do Código Penal, o(ª) Sr(ª). RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS - CPF: 073.402.983-71 (DENUNCIADO(A)) ( brasileiro, natural de Teresina/PI, filho de Telma Cristina da Silva, nascido em 03/09/1996, portador do RG nº 10239539 SDS/PE, CPF 07340298371), conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0001702-56.2021.8.17.2730, que tramita no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca, situada no Av. Francisco Alves de Souza, S/N, Centro, IPOJUCA - PE - CEP: 55590-000. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, EMANUELLE DUARTE ALVES, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. IPOJUCA, 22 de janeiro de 2025.

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 13:58

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:09

Publicação

24/01/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU Vara Criminal da Comarca de Ipojuca Av. Francisco Alves de Souza, S/N, Centro, IPOJUCA - PE - CEP: 55590-000 E-mail: [email protected] - ': (81) 31819436 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0001702-56.2021.8.17.2730 AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE IPOJUCA, IPOJUCA (PORTO DE GALINHAS) - DEPOL DA 43ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 43ª CIRC DENUNCIADO(A): RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca, IPOJUCA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do artigo 163, caput, c/c parágrafo único, inciso III, do Código Penal, o(ª) Sr(ª). RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS - CPF: 073.402.983-71 (DENUNCIADO(A)) ( brasileiro, natural de Teresina/PI, filho de Telma Cristina da Silva, nascido em 03/09/1996, portador do RG nº 10239539 SDS/PE, CPF 07340298371), conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0001702-56.2021.8.17.2730, que tramita no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca, situada no Av. Francisco Alves de Souza, S/N, Centro, IPOJUCA - PE - CEP: 55590-000. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, EMANUELLE DUARTE ALVES, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. IPOJUCA, 22 de janeiro de 2025.

Expedição de documento

22/01/2025, 12:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/12/2024, 00:36

Mandado

19/11/2024, 08:34

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

18/11/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU Vara Criminal da Comarca de Ipojuca Av. Francisco Alves de Souza, S/N, Centro, IPOJUCA - PE - CEP: 55590-000 E-mail: [email protected] - ': (81) 31819436 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0001702-56.2021.8.17.2730 AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE IPOJUCA, IPOJUCA (PORTO DE GALINHAS) - DEPOL DA 43ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 43ª CIRC DENUNCIADO(A): RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca, IPOJUCA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do artigo 163, caput, c/c parágrafo único, inciso III, do Código Penal, o(ª) Sr(ª). RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS - CPF: 073.402.983-71 (DENUNCIADO(A)) ( brasileiro, natural de Teresina/PI, filho de Telma Cristina da Silva, nascido em 03/09/1996, portador do RG nº 10239539 SDS/PE, CPF 07340298371), conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0001702-56.2021.8.17.2730, que tramita no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca, situada no Av. Francisco Alves de Souza, S/N, Centro, IPOJUCA - PE - CEP: 55590-000. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, EMANUELLE DUARTE ALVES, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. IPOJUCA, 22 de janeiro de 2025.

23/01/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

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