Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0018113-86.2023.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0018113-86.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/02/2025, 16:20

Trânsito em julgado

21/02/2025, 16:15

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:44

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:20

Publicação

24/01/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MACIEL ANTONIO NETO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE SENTENÇA 1. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0018113-86.2023.8.17.8201 PP Trata-se de ação ordinária interposta por MACIEL ANTÔNIO NETO, CPF nº 087.797-294-01, devidamente qualificado nos autos, em face do MUNICÍPIO DO RECIFE, nos termos da exordial/queixa de id 131014993. 2. Contestação apresentada. 3. Por este juízo foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, ressaltando que o silêncio da parte autora importaria na extinção do feito sem julgamento do mérito (despacho de id 178771636). 4. Embora devidamente intimada, a parte autora quedou-se silente, consoante certidão de id 181179905. 5. O caso é de extinção do processo por evidente falta de interesse processual. 6. Com estas considerações, com arrimo no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, extingo, sem resolução de mérito, o processo. 7. Havendo recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao colégio recursal, nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC/2015. 8. Havendo modificação deste julgado, voltem-me os autos conclusos; caso contrário, transitado em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Expedição de documento

22/01/2025, 12:28

Abandono da causa

22/01/2025, 12:28

Decurso de Prazo

27/09/2024, 20:54

Publicação

24/09/2024, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:09

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MACIEL ANTONIO NETO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE DESPACHO 1. Diante do longo tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, diga parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, ficando de logo cientificada de que o seu silêncio importará em resposta negativa. 2. Sendo positiva a resposta ao questionamento acima exarado, fale a parte autora, no mesmo prazo supracitado (15 dias), sobre a contestação e sobre os documentos acostados aos autos pela parte ré. 3. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0018113-86.2023.8.17.8201 PP Intime-se. Para o cumprimento da intimação supracitada deverá a secretaria deste juízo, primeiro, diligenciar via contato telefônico (número do celular cadastrado no Sistema do Processo Judicial Eletrônico), de tudo certificando-se no presente processo; não logrando êxito, expedir mandado de intimação para ser cumprido via Aviso de Recebimento (AR). 4. Após, transcorrido o prazo acima referido, com ou sem manifestação da parte autora, voltem-me para sentença. Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•23/01/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Abandono da causa

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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