Execução Fiscal 0003567-54.2002.8.17.1090 - TJPE

Execução Fiscal 0003567-54.2002.8.17.1090 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 11:38

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:32

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO(A): HOSPITAL CENTRAL DE PAULISTA SA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 201240986, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020). PAULISTA, 30 de abril de 2025. JOEL SEVERINO PEDROSA JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0003567-54.2002.8.17.1090

01/05/2025, 00:00

Expedição de documento

30/04/2025, 14:53

Recebimento

15/04/2025, 14:38

Custas

15/04/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 17:14

Trânsito em julgado

07/04/2025, 17:12

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:27

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 16:47

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO(A): HOSPITAL CENTRAL DE PAULISTA SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191472319, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0003567-54.2002.8.17.1090 Vistos, etc... A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada nos autos, ajuizou a presente Execução Fiscal contra o Executado (a) acima nominado (a) objetivando o recebimento do crédito tributário inscrito na CDA anexa. O Executado foi citado, não teve bens penhorados, e apresentou exceção de pré-executividade, que foi impugnada. Foi noticiado, posteriormente, o parcelamento do débito. Após a migração dos autos, as partes noticiaram o pagamento da dívida, e requereram a extinção da execução. É o relatório. O art. 924, II, do NCPC dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. No caso em tela, o (a) executado (a) liquidou o débito, objeto da presente demanda, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925 do NCPC. Honorários pagos, visto que já incluídos no acordo, conforme termo anexado (ID nº 166304133). Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Implementado o trânsito em julgado, e o pagamento das custas, certifique-se e arquivem-se os autos. PAULISTA, 18 de dezembro de 2024 Verônica Gómez Lourenço Juiz(a) de Direito " PAULISTA, 22 de janeiro de 2025. JOEL SEVERINO PEDROSA JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO(A): HOSPITAL CENTRAL DE PAULISTA SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191472319, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0003567-54.2002.8.17.1090 Vistos, etc... A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada nos autos, ajuizou a presente Execução Fiscal contra o Executado (a) acima nominado (a) objetivando o recebimento do crédito tributário inscrito na CDA anexa. O Executado foi citado, não teve bens penhorados, e apresentou exceção de pré-executividade, que foi impugnada. Foi noticiado, posteriormente, o parcelamento do débito. Após a migração dos autos, as partes noticiaram o pagamento da dívida, e requereram a extinção da execução. É o relatório. O art. 924, II, do NCPC dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. No caso em tela, o (a) executado (a) liquidou o débito, objeto da presente demanda, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925 do NCPC. Honorários pagos, visto que já incluídos no acordo, conforme termo anexado (ID nº 166304133). Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Implementado o trânsito em julgado, e o pagamento das custas, certifique-se e arquivem-se os autos. PAULISTA, 18 de dezembro de 2024 Verônica Gómez Lourenço Juiz(a) de Direito" PAULISTA, 22 de janeiro de 2025. JOEL SEVERINO PEDROSA JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

23/01/2025, 00:00

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Expedição de documento

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

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