Cumprimento de sentença 0094803-79.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0094803-79.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:01

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:00

Definitivo

27/01/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GB DUNAS EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): BRUNO MOREIRA SANTOS SENTENÇA Relatório Após ter sido deduzida pretensão executória, sobreveio aos autos, por meio da petição de ID nº 193063166, notícia de acordo extrajudicial firmado entre as Partes, não havendo mais qualquer litígio entre elas, impondo-se a homologação e, por conseguinte, a extinção do presente feito. Vieram-me assim os autos conclusos. É o breve relatório. Discussão Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 Processo nº 0094803-79.2016.8.17.2001 Cuida-se de pretensão que conduz à homologação de acordo firmado em seara extraordinária, de sabida possibilidade jurídica, deduzida por partes legítimas ad causam e com interesse de agir, dês que são colitigantes judiciais. A transação é faculdade processual das partes e tem o condão de pôr termo ao litígio, mormente não se tratando de direito indisponível, como é o de caráter patrimonial. Em hipóteses que tais, impõe-se a resolução meritória do processo, uma vez que a convenção das partes resta homologável, pois não atenta contra norma cogente, preceito moral e, no mais, atende à finalidade do ato proposto. Decisão ISSO POSTO, na esteira da fundamentação supra, HOMOLOGO por sentença o ajuste de vontades informado no ID nº 193063166 e, em consequência, PROCLAMO resolvido o mérito do processo, para que produza seus jurídicos efeitos, com suporte nos arts. 158, 840 usque 842, do Código Civil, c/c o art. 487, inc. III, ‘b’, da Lei de Ritos Cíveis. Custas remanescentes dispensadas, à inteligência do art. 90, §3º, do CPC. Intimem-se e, após, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, haja vista a expressa renúncia dos litigantes ao prazo recursal. Remetam-se os autos, na sequência, ao ARQUIVO. P.R.I. Recife-PE, 22 de janeiro de 2025. Bel. JOSÉ ARNALDO VASCONCELOS DA SILVA Juiz de Direito em Exercício Cumulativo

23/01/2025, 00:00

Expedição de documento

22/01/2025, 18:28

Homologação de Transação

22/01/2025, 18:28

Conclusão (para julgamento)

21/01/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GB DUNAS EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): BRUNO MOREIRA SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 26ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189818061, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0094803-79.2016.8.17.2001 Vistos, etc. 1. PROCEDA a zelosa Diretoria Cível com a inversão dos polos da relação processual (acrescendo o Escritório advocatício Exequente no polo ativo) e altere o valor da causa para o importe exequendo (R$ 12.786,42). 2. Na sequência, INTIME-SE a Parte Executada, por meio de seu patrono constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da dívida indicada pelo Credor. 3. FRISE-SE que, em não havendo pagamento espontâneo, será devido também o pagamento de multa e honorários de advogado, ambos na razão de 10%(dez por cento) sobre o valor do crédito, sem prejuízo da imediata expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC). 4. ADVIRTA-SE ao Devedor que, decorrido o prazo estabelecido no item 2, inicia-se, independentemente de nova intimação, a quinzena legal para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, restrita às matérias previstas no § 1º do art. 525 do CPC, cujo conhecimento fica condicionado ao prévio recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos dos arts. 9º, inc. IV, e 16, inc. IV, da Lei Estadual nº 17.116/2020. 4. Cumpra-se. Recife, 1 de dezembro de 2024. Dia do Profeta Naum. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito" RECIFE, 4 de dezembro de 2024. GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

05/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GB DUNAS EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): BRUNO MOREIRA SANTOS SENTENÇA Relatório Após ter sido deduzida pretensão executória, sobreveio aos autos, por meio da petição de ID nº 193063166, notícia de acordo extrajudicial firmado entre as Partes, não havendo mais qualquer litígio entre elas, impondo-se a homologação e, por conseguinte, a extinção do presente feito. Vieram-me assim os autos conclusos. É o breve relatório. Discussão Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 Processo nº 0094803-79.2016.8.17.2001 Cuida-se de pretensão que conduz à homologação de acordo firmado em seara extraordinária, de sabida possibilidade jurídica, deduzida por partes legítimas ad causam e com interesse de agir, dês que são colitigantes judiciais. A transação é faculdade processual das partes e tem o condão de pôr termo ao litígio, mormente não se tratando de direito indisponível, como é o de caráter patrimonial. Em hipóteses que tais, impõe-se a resolução meritória do processo, uma vez que a convenção das partes resta homologável, pois não atenta contra norma cogente, preceito moral e, no mais, atende à finalidade do ato proposto. Decisão ISSO POSTO, na esteira da fundamentação supra, HOMOLOGO por sentença o ajuste de vontades informado no ID nº 193063166 e, em consequência, PROCLAMO resolvido o mérito do processo, para que produza seus jurídicos efeitos, com suporte nos arts. 158, 840 usque 842, do Código Civil, c/c o art. 487, inc. III, ‘b’, da Lei de Ritos Cíveis. Custas remanescentes dispensadas, à inteligência do art. 90, §3º, do CPC. Intimem-se e, após, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, haja vista a expressa renúncia dos litigantes ao prazo recursal. Remetam-se os autos, na sequência, ao ARQUIVO. P.R.I. Recife-PE, 22 de janeiro de 2025. Bel. JOSÉ ARNALDO VASCONCELOS DA SILVA Juiz de Direito em Exercício Cumulativo

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GB DUNAS EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): BRUNO MOREIRA SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 26ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189818061, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0094803-79.2016.8.17.2001 Vistos, etc. 1. PROCEDA a zelosa Diretoria Cível com a inversão dos polos da relação processual (acrescendo o Escritório advocatício Exequente no polo ativo) e altere o valor da causa para o importe exequendo (R$ 12.786,42). 2. Na sequência, INTIME-SE a Parte Executada, por meio de seu patrono constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da dívida indicada pelo Credor. 3. FRISE-SE que, em não havendo pagamento espontâneo, será devido também o pagamento de multa e honorários de advogado, ambos na razão de 10%(dez por cento) sobre o valor do crédito, sem prejuízo da imediata expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC). 4. ADVIRTA-SE ao Devedor que, decorrido o prazo estabelecido no item 2, inicia-se, independentemente de nova intimação, a quinzena legal para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, restrita às matérias previstas no § 1º do art. 525 do CPC, cujo conhecimento fica condicionado ao prévio recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos dos arts. 9º, inc. IV, e 16, inc. IV, da Lei Estadual nº 17.116/2020. 4. Cumpra-se. Recife, 1 de dezembro de 2024. Dia do Profeta Naum. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito" RECIFE, 4 de dezembro de 2024. GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

05/12/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para julgamento)

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