Execução de Título Extrajudicial 0003540-43.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0003540-43.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2025, 18:28

Trânsito em julgado

12/03/2025, 18:28

Decurso de Prazo

12/03/2025, 04:03

Publicação

17/02/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ENGENHEIRO LUIZ BONAPARTE II EXECUTADO(A): JOSEFA BATISTA BARBOSA DE LIMA PEREIRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0003540-43.2024.8.17.8222 Vistos, etc. Relatório dispensado ex vi do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. O exequente apresentou a presente ação para execução de título executivo extrajudicial. Uma vez verificada o resultado negativo da diligência de citação, por deficiência do endereço fornecido, foi concedido à parte exequente o prazo para promover a citação, com a indicação do correto endereço da parte executada. Em que pese a oportunidade concedida, o exequente não apresentou novo endereço. Registre-se que em sede de Juizados, por força do disposto na Lei n. 9.099/95, não é possível a citação por edital. Segundo regra abstratamente fecundada pelo art. 239 da nossa lei instrumental civil: "Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido." À parte exequente foi ofertada oportunidade de viabilizar a citação dos requeridos, todavia, passado o prazo concedido, não fez. Isto posto e considerando a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamentação no artigo 485, IV, Código de Processo Civil, extingo o feito sem julgamento do mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente. Paulista, 4 de fevereiro de 2025. Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento

13/02/2025, 15:27

Ausência de pressupostos processuais

05/02/2025, 13:52

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 15:35

Decurso de Prazo

01/02/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RESIDENCIAL ENGENHEIRO LUIZ BONAPARTE II EXECUTADO(A): JOSEFA BATISTA BARBOSA DE LIMA PEREIRA INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V.Sa. intimada a fornecer o endereço atualizado da parte EXECUTADO(A): JOSEFA BATISTA BARBOSA DE LIMA PEREIRA para viabilizar a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, tendo em vista o retorno negativo do mandado. PAULISTA, 22 de janeiro de 2025. PAOLA PETRUSKA AZEVEDO DE CARVALHO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: RESIDENCIAL ENGENHEIRO LUIZ BONAPARTE II Endereço: AV BEIJAMIM, 25, FRAGOSO, PAULISTA - PE - CEP: 53402-010 Via Djen A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31819032 AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 Processo nº 0003540-43.2024.8.17.8222

23/01/2025, 00:00

Expedição de documento

22/01/2025, 18:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/12/2024, 22:01

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/02/2025, 00:00