Apelação / Remessa Necessária 0167578-82.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

DIRETORA PRESIDENTE DA FUNAPE

Autor

DIRETORA PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

VALTER DA SILVA TOTE

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA DOLORES MONTEIRO BARBOSA LEITE

OAB/PE 32098·CPF·Representa: Réu

PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA

OAB/PE 38587·CPF·Representa: Réu

GISELE BERALDO DE PAIVA

OAB/SP 229788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

DIRETORA PRESIDENTE DA FUNAPE

Autor

DIRETORA PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

VALTER DA SILVA TOTE

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/08/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/08/2025, 15:43

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA TOTE em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 15:18

Publicado Intimação (Outros) em 15/07/2025.

15/07/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 17:19

Expedição de intimação (outros).

11/07/2025, 17:19

Conhecido o recurso de DIRETORA PRESIDENTE DA FUNAPE (APELANTE) e não-provido

10/07/2025, 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/07/2025, 17:19

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/08/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•10/07/2025, 19:41

Decisão

•08/04/2025, 13:13

28/08/2025, 03:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/08/2025, 15:43

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA TOTE em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 15:18

Publicado Intimação (Outros) em 15/07/2025.

15/07/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 17:19

Expedição de intimação (outros).

11/07/2025, 17:19

Conhecido o recurso de DIRETORA PRESIDENTE DA FUNAPE (APELANTE) e não-provido

10/07/2025, 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/07/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 12:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

09/05/2025, 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

09/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA TOTE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:14

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/04/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 17:25

Expedição de intimação (outros).

08/04/2025, 17:25

Alterada a parte

08/04/2025, 17:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/04/2025, 13:13

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:45

Recebidos os autos

04/04/2025, 18:27

Conclusos para admissibilidade recursal

04/04/2025, 18:27

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 18:27

Despacho

•31/01/2025, 12:54

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 11:04

Sentença (Outras)

•07/02/2024, 16:55

Despacho

•21/07/2023, 14:28

Despacho

•27/01/2023, 16:29