Procedimento Comum Cível 0000544-82.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DALMY DE LIMA CHAVIER ASSUNCAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTÔNIO FERNANDES DE BARROS LIMA

OAB/PE 19328·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

DALMY DE LIMA CHAVIER ASSUNCAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

CENTRAL DE LEITOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICLINICA AMAURY COUTINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

30 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/09/2024, 18:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de Marco Antônio Fernandes de Barros Lima em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

11/08/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

11/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor d Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0000544-82.2022.8.17.2001 AUTOR(A): DALMY DE LIMA CHAVIER ASSUNCAO

29/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 06:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 06:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2024, 06:36

Julgado procedente o pedido

16/06/2024, 21:58

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 14:38

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/09/2024, 18:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2024, 21:58

DESPACHO

•16/06/2023, 15:30

10/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de Marco Antônio Fernandes de Barros Lima em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

11/08/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

11/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor d Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0000544-82.2022.8.17.2001 AUTOR(A): DALMY DE LIMA CHAVIER ASSUNCAO

29/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 06:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 06:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2024, 06:36

Julgado procedente o pedido

16/06/2024, 21:58

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:30

Conclusos para despacho

14/06/2023, 21:32

Conclusos para o Gabinete

13/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de requerimento

03/03/2023, 19:14

Expedição de intimação.

27/01/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2023, 13:18

Conclusos para despacho

05/01/2023, 10:52

Juntada de Petição de requerimento

17/10/2022, 14:37

Conclusos para o Gabinete

26/09/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição em pdf

19/09/2022, 11:52

Juntada de Petição de contestação

14/09/2022, 16:21

Expedição de citação.

05/09/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 13:03

Conclusos para despacho

24/08/2022, 21:58

Conclusos para o Gabinete

16/08/2022, 14:01

Juntada de Petição de outros (petição)

08/07/2022, 21:44

Expedição de intimação.

18/05/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 21:09

Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:48

Decorrido prazo de POLICLINICA AMAURY COUTINHO em 05/01/2022 20:40:00.

06/01/2022, 06:31

Decorrido prazo de CENTRAL DE LEITOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/01/2022 20:40:00.

06/01/2022, 06:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/01/2022 20:40:00.

06/01/2022, 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 05/01/2022 20:40:00.

06/01/2022, 06:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/01/2022, 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/01/2022, 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/01/2022, 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/01/2022, 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/01/2022, 21:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/01/2022, 19:16

Expedição de intimação.

04/01/2022, 18:58

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

04/01/2022, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/01/2022, 18:58

Expedição de intimação.

04/01/2022, 18:58

Concedida a Antecipação de tutela

04/01/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

04/01/2022, 15:46

Conclusos para decisão

04/01/2022, 15:46

DESPACHO

•05/01/2023, 13:18

DESPACHO

•29/08/2022, 13:03

DESPACHO

•12/05/2022, 21:09

DECISÃO

•04/01/2022, 18:48