Execução de Título Extrajudicial 0001521-58.2017.8.17.3130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001521-58.2017.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): A & D COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, ANTONIO MARQUES DA SILVA PETROLINA, 5 de setembro de 2025. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 214668623. PETROLINA, 5 de setembro de 2025. IARA CELLI ALVES DE ARAUJO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0001521-58.2017.8.17.3130

08/09/2025, 00:00

Desistência

29/08/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 13:22

Publicação

04/08/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): A & D COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, ANTONIO MARQUES DA SILVA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0001521-58.2017.8.17.3130 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial distribuída em julho de 2017 e que até a presente data não houve a efetivação da citação da parte ré, não obstante os diversos despachos e tentativas realizadas. O art. 240 do Código de Processo Civil, em seus §§ 1º e 2º, estabelecem: "Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º." A exegese destes dispositivos legais é cristalina: a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, só retroage à data da propositura da ação se a parte autora diligenciar no sentido de efetivar a citação no prazo legal. Logo, a citação é elemento imprescindível para o desenvolvimento regular do processo e que sua não efetivação dentro do prazo prescricional acarreta a consumação da prescrição direta. Destarte, considerando que já transcorreram mais de 08 anos do ajuizamento da ação sem a efetiva citação da parte ré, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o transcurso do prazo da prescrição direta. Petrolina, 30 de julho de 2025. LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento

31/07/2025, 12:08

Mero expediente

31/07/2025, 12:08

Mudança de Parte

31/07/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 09:45

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 16:46

Publicação

04/02/2025, 19:53

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): A & D COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, ANTONIO MARQUES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, DISTRIBUIR a Carta Precatória na comarca a que é destinado o referido expediente, fazendo prova nos presentes autos de sua distribuição no MM Juízo Deprecado. PETROLINA, 30 de janeiro de 2025. PAULO RICARDO NOGUEIRA LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0001521-58.2017.8.17.3130

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento

30/01/2025, 08:30

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): A & D COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, ANTONIO MARQUES DA SILVA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0001521-58.2017.8.17.3130 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial distribuída em julho de 2017 e que até a presente data não houve a efetivação da citação da parte ré, não obstante os diversos despachos e tentativas realizadas. O art. 240 do Código de Processo Civil, em seus §§ 1º e 2º, estabelecem: "Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º." A exegese destes dispositivos legais é cristalina: a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, só retroage à data da propositura da ação se a parte autora diligenciar no sentido de efetivar a citação no prazo legal. Logo, a citação é elemento imprescindível para o desenvolvimento regular do processo e que sua não efetivação dentro do prazo prescricional acarreta a consumação da prescrição direta. Destarte, considerando que já transcorreram mais de 08 anos do ajuizamento da ação sem a efetiva citação da parte ré, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o transcurso do prazo da prescrição direta. Petrolina, 30 de julho de 2025. LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

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Desistência

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Mudança de Parte

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Decurso de Prazo

Expedição de documento

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