Execução de Título Extrajudicial 0014856-19.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0014856-19.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA RECIFE ANTIGO EXECUTADO(A): RENATA MARIA COELHO BEZERRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0014856-19.2024.8.17.8201 Vistos etc. Dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o 487, III, b, do NCPC, que extingue-se o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. De conseguinte, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes e descrito na petição conjunta que pelas mesmas foi acostada aos autos, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Não consta bloqueio de valores nos presentes autos. Aguarde-se em arquivo o cumprimento da obrigação. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. I. R. RECIFE, 11 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito

12/09/2025, 00:00

Definitivo

18/02/2025, 15:19

Trânsito em julgado

18/02/2025, 15:19

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:10

Publicação

31/01/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA RECIFE ANTIGO EXECUTADO(A): RENATA MARIA COELHO BEZERRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0014856-19.2024.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Cuida de ação de execução por título executivo extrajudicial proposta pelo CONDOMINIO MORADA RECIFE ANTIGO em face de RENATA MARIA COELHO BEZERRA. O condomínio exequente intimado para juntar aos autos termo de acordo assinado fisicamente ou por certificadora componente da cadeia ICP-Brasil ou, ainda, assinado eletronicamente pela conta gov.br e juntar aos autos endereço da pessoa subscritora do acordo para ser incluída no polo passivo da demanda, para fins de homologação do acordo apresentado, restou silente, conforme atesta certidão de ID 192200268. Assim, diante de tais fatos, se impõe o reconhecimento do total desinteresse do Exequente pela tutela jurisdicional. A propósito, estabelece a lei processual a possibilidade de extinção do processo sem julgamento de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa. De outro lado, é sabido que o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, presumindo-se daí desistência à tutela jurisdicional. Posto isso, nos termos do art. 487, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. RECIFE, 22 de janeiro de 2025 Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento

29/01/2025, 00:15

Publicação

27/01/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA RECIFE ANTIGO EXECUTADO(A): RENATA MARIA COELHO BEZERRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0014856-19.2024.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Cuida de ação de execução por título executivo extrajudicial proposta pelo CONDOMINIO MORADA RECIFE ANTIGO em face de RENATA MARIA COELHO BEZERRA. O condomínio exequente intimado para juntar aos autos termo de acordo assinado fisicamente ou por certificadora componente da cadeia ICP-Brasil ou, ainda, assinado eletronicamente pela conta gov.br e juntar aos autos endereço da pessoa subscritora do acordo para ser incluída no polo passivo da demanda, para fins de homologação do acordo apresentado, restou silente, conforme atesta certidão de ID 192200268. Assim, diante de tais fatos, se impõe o reconhecimento do total desinteresse do Exequente pela tutela jurisdicional. A propósito, estabelece a lei processual a possibilidade de extinção do processo sem julgamento de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa. De outro lado, é sabido que o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, presumindo-se daí desistência à tutela jurisdicional. Posto isso, nos termos do art. 487, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. RECIFE, 22 de janeiro de 2025 Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento

23/01/2025, 07:16

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 16:35

Conclusão

21/01/2025, 19:40

Documentos

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Conclusão

Todas as movimentações(46)