Execução de Título Extrajudicial 0012567-71.2020.8.17.2990 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0012567-71.2020.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 17:01

Publicação

27/01/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:07

Provisório

24/01/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BOSQUE DAS PALMEIRAS EXECUTADO(A): FERNANDO FERNANDES SILVA FILHO DECISÃO Determino – caso não tenha sido realizada anteriormente (art. 921, § 4º do CPC) - a SUSPENSÃO do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 01(um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC, devendo o exequente ser intimado de aludida decisão, ficando o exequente ciente, outrossim, que eventuais pedidos de diligências visando a constrição/indisponibilidade de bens do executado, como penhora, informações em sistemas consultivos, reiteração de pedidos de consulta nesses sistemas, pleitos de medidas executivas indiretas/atípicas, dentre outros requerimentos que possivelmente venham a ser formulados sem caráter de urgência, importarão no levantamento antecipado da suspensão e automático prosseguimento do feito, com o retorno do prazo prescricional intercorrente. Transcorrido o aludido prazo sem manifestação do exequente, arquivem-se definitivamente os autos, ficando as partes advertidas que terá prosseguimento, nesta hipótese, o prazo de prescrição intercorrente e que os autos poderão ser desarquivados para continuidade da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis. Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de retornarem os autos conclusos para pronunciamento judicial, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias. OLINDA, 22 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda Processo nº 0012567-71.2020.8.17.2990

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 09:50

Expedição de documento

23/01/2025, 09:50

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

23/01/2025, 09:50

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 12:14

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 15:19

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:28

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:02

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BOSQUE DAS PALMEIRAS EXECUTADO(A): FERNANDO FERNANDES SILVA FILHO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( ) Processo nº 0012567-71.2020.8.17.2990 Trata-se de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Durante o processamento do feito, a parte executada interpôs Exceção de Pré-Executividade (ID 137456803). Intimado a se pronunciar, o exequente/excepto deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação, conforme certificado no ID 166839292. É o breve relatório. Passo a decidir. Apesar de inexistir previsão expressa no Diploma Processual Civil de 2015, como também não existia no Código anterior, o artigo 803 enumera as matérias que podem ser objeto da exceção. São elas: a) o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; b) o executado não for regularmente citado; c) for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo. Pois bem. Lançadas as premissas acima, observo que o executado/excipiente pugna pela nulidade da citação por edital, vez que assevera que não foram esgotadas todas as tentativas de localização do demandado. Todavia, ao compulsar o feito, verifico que foram realizadas consultas aos sistemas Renajud (ID 96518186) e Sisbajud (ID 96746000), cujas diligências restaram inexitosas (ID 106909339), não havendo, portanto, que se falar em nulidade da citação por edital (ID 116692552). Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta, rejeito a exceção de pré-executividade. Intimem-se. Intime-se a parte exequente para acostar planilha de débito atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. OLINDA, 22 de julho de 2024. Rafael Sindoni Feliciano Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

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