Procedimento Comum Cível 0020483-85.2024.8.17.3130 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0020483-85.2024.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 19:34

Decurso de Prazo

03/06/2025, 13:30

Publicação

07/05/2025, 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO DO BRASIL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0020483-85.2024.8.17.3130 AUTOR(A): ULISSES FRANCISCO RIBEIRO Vistos, etc. ULISSES FRANCISCO RIBEIRO propôs a presente ação de procedimento comum em face do BANCO DO BRASIL, pleiteando revisão do saldo de conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Após análise do pedido de gratuidade da justiça, a parte autora foi intimada, por meio do despacho de Id. 199209777, a comprovar o pagamento das custas iniciais no prazo legal, sob pena de extinção do feito. Contudo, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação ou comprovação, foi certificada a ausência de pagamento das custas processuais, conforme certidão de Id. 202652782. Conclusão dos autos. É o relatório. Decido. A ausência de recolhimento das custas iniciais, após o indeferimento do pedido de gratuidade, configura vício que obsta o regular processamento da demanda. Não tendo o autor cumprido a determinação judicial, impõe-se o indeferimento da petição inicial. Dessa forma, aplica-se o disposto no artigo 485, inciso I, do CPC, uma vez que o processo não pode ter seguimento por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Determino, ainda, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme previsto no artigo 290 do CPC. Sem custas, ante o cancelamento da distribuição, e sem condenação em honorários, haja vista a ausência de citação da parte ré. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Petrolina, 30 de abril de 2025. Carla Adriana de Assis Silva Araújo Juíza de Direito

01/05/2025, 00:00

Expedição de documento

30/04/2025, 16:38

Indeferimento da petição inicial

30/04/2025, 16:38

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 15:01

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL DESPACHO Embora regularmente intimado o autor não comprovou a necessidade de concessão do benefício da gratuidade, pelo que Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0020483-85.2024.8.17.3130 AUTOR(A): ULISSES FRANCISCO RIBEIRO indefiro o referido benefício e determino a intimação do autora para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento das custas, sob pena de extinção. Após a comprovação, retornem-me os autos conclusos para despacho inicial. PETROLINA, 27 de março de 2025 Carla Adriana de Assis Silva Araújo Juiz(a) de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento

27/03/2025, 19:09

Emenda à Inicial

27/03/2025, 19:09

Documentos

Sentença (Outras)

•01/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO DO BRASIL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0020483-85.2024.8.17.3130 AUTOR(A): ULISSES FRANCISCO RIBEIRO Vistos, etc. ULISSES FRANCISCO RIBEIRO propôs a presente ação de procedimento comum em face do BANCO DO BRASIL, pleiteando revisão do saldo de conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Após análise do pedido de gratuidade da justiça, a parte autora foi intimada, por meio do despacho de Id. 199209777, a comprovar o pagamento das custas iniciais no prazo legal, sob pena de extinção do feito. Contudo, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação ou comprovação, foi certificada a ausência de pagamento das custas processuais, conforme certidão de Id. 202652782. Conclusão dos autos. É o relatório. Decido. A ausência de recolhimento das custas iniciais, após o indeferimento do pedido de gratuidade, configura vício que obsta o regular processamento da demanda. Não tendo o autor cumprido a determinação judicial, impõe-se o indeferimento da petição inicial. Dessa forma, aplica-se o disposto no artigo 485, inciso I, do CPC, uma vez que o processo não pode ter seguimento por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Determino, ainda, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme previsto no artigo 290 do CPC. Sem custas, ante o cancelamento da distribuição, e sem condenação em honorários, haja vista a ausência de citação da parte ré. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Petrolina, 30 de abril de 2025. Carla Adriana de Assis Silva Araújo Juíza de Direito

01/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Emenda à Inicial

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