Despejo 0002161-58.2014.8.17.2001 - TJPE

Despejo 0002161-58.2014.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 16:21

Definitivo

10/04/2025, 16:21

Recebimento

04/04/2025, 20:17

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 20:15

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ALFREDO DE AZEVEDO CARVALHO FILHO E OUTROS RECORRIDO: SANDRA VALE DO REGO BARROS D E C I S Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência GABINETE DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002161-58.2014.8.17.2001 Trata-se de recurso especial (id. 36310772), interposto contra acórdão proferido em apelação cível (id. 27248051). Verificando irregularidade quanto ao preparo recursal, já que o recorrente deixou de recolher o valor referente às custas do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal de Justiça de Pernambuco, através de decisão (id. 40611724), esta 1ª Vice-presidência indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou a intimação da respectiva parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realizasse o pagamento, na forma simples das custas processuais, nos termos do art. 1.007, § 2°, do CPC, sob pena de deserção. Entretanto, conforme certidão (id. 43520719) a parte deixou transcorrer "in albis" o prazo concedido, sem que tenha efetuado o devido recolhimento das custas com a efetiva realização do preparo, razão pela qual o presente recurso não pode prosseguir. Sendo o preparo um dos pressupostos objetivos da admissibilidade recursal, impõe-se, no caso, o reconhecimento da deserção. Assim, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC, inadmito o recurso especial. Intimem-se. Recife, data da certificação digital. Des. Fausto Campos 1º Vice-Presidente do TJPE

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ALFREDO DE AZEVEDO CARVALHO FILHO E OUTROS RECORRIDO: SANDRA VALE DO REGO BARROS D E C I S Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência GABINETE DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002161-58.2014.8.17.2001 Trata-se de recurso especial (id. 36310772), interposto contra acórdão proferido em apelação cível (id. 27248051). Verificando irregularidade quanto ao preparo recursal, já que o recorrente deixou de recolher o valor referente às custas do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal de Justiça de Pernambuco, através de decisão (id. 40611724), esta 1ª Vice-presidência indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou a intimação da respectiva parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realizasse o pagamento, na forma simples das custas processuais, nos termos do art. 1.007, § 2°, do CPC, sob pena de deserção. Entretanto, conforme certidão (id. 43520719) a parte deixou transcorrer "in albis" o prazo concedido, sem que tenha efetuado o devido recolhimento das custas com a efetiva realização do preparo, razão pela qual o presente recurso não pode prosseguir. Sendo o preparo um dos pressupostos objetivos da admissibilidade recursal, impõe-se, no caso, o reconhecimento da deserção. Assim, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC, inadmito o recurso especial. Intimem-se. Recife, data da certificação digital. Des. Fausto Campos 1º Vice-Presidente do TJPE

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: ALFREDO DE AZEVEDO CARVALHO FILHO E OUTROS RECORRIDA: SANDRA VALE DO REGO BARROS DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002161-58.2014.8.17.2001 Trata-se de Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal contra acórdão proferido em Apelação Cível. A parte recorrente requereu o benefício da justiça gratuita em sede de Recurso Especial, sem comprovar, entretanto, a alegada hipossuficiência para fazer jus ao benefício legal. Dessa forma, com o fim de viabilizar a prestação jurisdicional, esta 1ª Vice-Presidência intimou os Recorrentes para trazer aos autos elementos que permitissem aferir a real necessidade de concessão do benefício previsto no art. 98, caput, do Código de Processo Civil (id 38659758) Em resposta a determinação deste juízo, a parte reiterou o pedido de gratuidade, todavia, deixou, mais uma vez, de fazer prova de sua alegada condição de hipossuficiente. É o breve relatório. Decido. Como informado no despacho para a comprovação da hipossuficiência alegada, sabe-se que o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado em recurso e que há presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99 do CPC/15). Bem assim que, à luz da jurisprudência do STJ, “a declaração/afirmação de pobreza (hipossuficiência financeira) tem presunção relativa, podendo o pedido de gratuidade de justiça ser indeferido quando não demonstrados os requisitos necessários” (AgInt no REsp n. 2.082.397/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 7/12/2023.). E constatando-se nos autos que os recorrentes recolheram o preparo recursal quando da interposição do recurso de apelação (id 29008924), não havendo, até então, sido beneficiada pela benesse processual. Demais disto, havendo impugnação ao pedido de gratuidade formulado pela parte adversa em suas contrarrazões ao recurso excepcional (id 37434471), e, oportunizada à parte recorrente a possibilidade de fazer prova de sua condição, nada apresentou a este juízo que pudesse alicerçar o seu pedido. Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino a intimação dos recorrentes para que comprovem o recolhimento, na forma simples, das custas devidas ao e. TJPE e ao c. STJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção, com arrimo no art. 99, §7º do CPC[1]. Intime-se Recife, data da certificação digital. Des. Fausto Campos 1º Vice-Presidente

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTES: ALFREDO DE AZEVEDO CARVALHO FILHO E OUTROS RECORRIDA: SANDRA VALE DO REGO BARROS DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002161-58.2014.8.17.2001 Trata-se de Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal contra acórdão proferido em Apelação Cível. Nas razões recursais, a parte recorrente, pessoa natural, pede a concessão do benefício da gratuidade da justiça previsto no artigo 98 do CPC/15. Alega que na atual e momentânea situação encontra-se impossibilitado de arcar com as custas do processo. Não juntou qualquer documento. Sabe-se que o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado em recurso e que há presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99 do CPC/15). Contudo, consoante jurisprudência do STJ, “a declaração/afirmação de pobreza (hipossuficiência financeira) tem presunção relativa, podendo o pedido de gratuidade de justiça ser indeferido quando não demonstrados os requisitos necessários” (AgInt no REsp n. 2.082.397/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 7/12/2023.). Havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, o(a) juiz(a) pode indeferí-lo, devendo, antes disso, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos” (§2º do art. 99[1]). No caso, vê-se que a recorrente recolheu o preparo recursal quando da interposição do recurso de apelação (id 29008924), não havendo, até então, sido beneficiada pela benesse processual. Nesse contexto, e havendo impugnação ao pedido de gratuidade formulado pela parte adversa em suas contrarrazões ao recurso excepcional (id 37434471), determino a INTIMAÇÃO da parte recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício em discussão, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Ao CARTRIS para adoção das medidas necessárias. Escoado o aludido prazo, com ou sem resposta do destinatário, façam-se os autos conclusos. Recife, Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1º Vice-Presidente [1] § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALFREDO DE AZEVEDO CARVALHO FILHO, MARGARIDA MARIA CORREIA DE ARAUJO CARVALHO, MARIA DE FATIMA CARVALHO DIAS, DEMERVAL MATTOS JUNIOR APELADO(A): SANDRA VALE DO REGO BARROS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 13 de junho de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0002161-58.2014.8.17.2001

14/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2018, 17:27

Petição (Contra-razões)

13/04/2018, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2018, 16:52

Com efeito suspensivo

09/03/2018, 16:12

Documentos

Intimação (Outros)

•24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: ALFREDO DE AZEVEDO CARVALHO FILHO E OUTROS RECORRIDA: SANDRA VALE DO REGO BARROS DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002161-58.2014.8.17.2001 Trata-se de Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal contra acórdão proferido em Apelação Cível. A parte recorrente requereu o benefício da justiça gratuita em sede de Recurso Especial, sem comprovar, entretanto, a alegada hipossuficiência para fazer jus ao benefício legal. Dessa forma, com o fim de viabilizar a prestação jurisdicional, esta 1ª Vice-Presidência intimou os Recorrentes para trazer aos autos elementos que permitissem aferir a real necessidade de concessão do benefício previsto no art. 98, caput, do Código de Processo Civil (id 38659758) Em resposta a determinação deste juízo, a parte reiterou o pedido de gratuidade, todavia, deixou, mais uma vez, de fazer prova de sua alegada condição de hipossuficiente. É o breve relatório. Decido. Como informado no despacho para a comprovação da hipossuficiência alegada, sabe-se que o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado em recurso e que há presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99 do CPC/15). Bem assim que, à luz da jurisprudência do STJ, “a declaração/afirmação de pobreza (hipossuficiência financeira) tem presunção relativa, podendo o pedido de gratuidade de justiça ser indeferido quando não demonstrados os requisitos necessários” (AgInt no REsp n. 2.082.397/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 7/12/2023.). E constatando-se nos autos que os recorrentes recolheram o preparo recursal quando da interposição do recurso de apelação (id 29008924), não havendo, até então, sido beneficiada pela benesse processual. Demais disto, havendo impugnação ao pedido de gratuidade formulado pela parte adversa em suas contrarrazões ao recurso excepcional (id 37434471), e, oportunizada à parte recorrente a possibilidade de fazer prova de sua condição, nada apresentou a este juízo que pudesse alicerçar o seu pedido. Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino a intimação dos recorrentes para que comprovem o recolhimento, na forma simples, das custas devidas ao e. TJPE e ao c. STJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção, com arrimo no art. 99, §7º do CPC[1]. Intime-se Recife, data da certificação digital. Des. Fausto Campos 1º Vice-Presidente

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTES: ALFREDO DE AZEVEDO CARVALHO FILHO E OUTROS RECORRIDA: SANDRA VALE DO REGO BARROS DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002161-58.2014.8.17.2001 Trata-se de Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal contra acórdão proferido em Apelação Cível. Nas razões recursais, a parte recorrente, pessoa natural, pede a concessão do benefício da gratuidade da justiça previsto no artigo 98 do CPC/15. Alega que na atual e momentânea situação encontra-se impossibilitado de arcar com as custas do processo. Não juntou qualquer documento. Sabe-se que o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado em recurso e que há presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99 do CPC/15). Contudo, consoante jurisprudência do STJ, “a declaração/afirmação de pobreza (hipossuficiência financeira) tem presunção relativa, podendo o pedido de gratuidade de justiça ser indeferido quando não demonstrados os requisitos necessários” (AgInt no REsp n. 2.082.397/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 7/12/2023.). Havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, o(a) juiz(a) pode indeferí-lo, devendo, antes disso, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos” (§2º do art. 99[1]). No caso, vê-se que a recorrente recolheu o preparo recursal quando da interposição do recurso de apelação (id 29008924), não havendo, até então, sido beneficiada pela benesse processual. Nesse contexto, e havendo impugnação ao pedido de gratuidade formulado pela parte adversa em suas contrarrazões ao recurso excepcional (id 37434471), determino a INTIMAÇÃO da parte recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício em discussão, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Ao CARTRIS para adoção das medidas necessárias. Escoado o aludido prazo, com ou sem resposta do destinatário, façam-se os autos conclusos. Recife, Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1º Vice-Presidente [1] § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

26/07/2024, 00:00

—