Recurso Extraordinário 0023763-22.2020.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso ExtraordinárioResgate de ContribuiçãoRecurso Extraordinário

TJPETREm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Turma Recursal - 1º Colégio Recursal - Capital

Processos relacionados

JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VICTOR HUGO LINS MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO LINS MENDES

OAB/PE 34832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

02/04/2025, 08:31

Recebimento

02/04/2025, 08:30

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Petição

30/01/2025, 12:41

Publicação

27/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL, PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE RECORRIDO(A): OZIAS FERNANDES MACEDO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Vice-Presidente do Colégio Recursal, fica V. Sa. intimada do inteiro teor da decisão, conforme segue em anexo. RECIFE, 23 de janeiro de 2025 Secretaria da Turma Recursal RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL, PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE RECORRIDO(A): OZIAS FERNANDES MACEDO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, Imbiribeira, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831660 Processo nº 0023763-22.2020.8.17.8201

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento

23/01/2025, 10:10

Expedição de documento

23/01/2025, 10:10

Recurso Extraordinário

24/10/2024, 11:16

Mudança de Parte

23/07/2024, 11:34

Conclusão

06/10/2023, 14:57

Expedição de documento

06/10/2023, 14:57

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:39

Petição

12/09/2023, 09:39

Todas as movimentações(61)

Conclusão

02/04/2025, 08:31

Recebimento

02/04/2025, 08:30

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Petição

30/01/2025, 12:41

Publicação

27/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação (Outros)

•24/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL, PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE RECORRIDO(A): OZIAS FERNANDES MACEDO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Vice-Presidente do Colégio Recursal, fica V. Sa. intimada do inteiro teor da decisão, conforme segue em anexo. RECIFE, 23 de janeiro de 2025 Secretaria da Turma Recursal RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL, PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE RECORRIDO(A): OZIAS FERNANDES MACEDO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, Imbiribeira, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831660 Processo nº 0023763-22.2020.8.17.8201

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento

23/01/2025, 10:10

Expedição de documento

23/01/2025, 10:10

Recurso Extraordinário

24/10/2024, 11:16

Mudança de Parte

23/07/2024, 11:34

Conclusão

06/10/2023, 14:57

Expedição de documento

06/10/2023, 14:57

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:39

Petição

12/09/2023, 09:39

Expedição de documento

11/09/2023, 13:07

Remessa

11/09/2023, 12:59

Mero expediente

11/09/2023, 12:52

Conclusão

10/09/2023, 16:40

Mero expediente

20/07/2023, 14:19

Redistribuição

19/07/2023, 17:03

Recebimento

19/07/2023, 16:44

Mero expediente

19/07/2023, 13:08

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:28

Conclusão

06/07/2023, 14:23

Expedição de documento

06/07/2023, 14:22

Petição

03/07/2023, 10:10

Expedição de documento

05/06/2023, 17:43

Expedição de documento

05/06/2023, 17:43

Recurso Extraordinário

25/05/2023, 09:04

Conclusão

22/05/2023, 13:36

Expedição de documento

22/05/2023, 13:35

Petição

22/05/2023, 12:07

Expedição de documento

09/05/2023, 14:28

Expedição de documento

09/05/2023, 14:27

Remessa

05/05/2023, 09:41

Conclusão

05/05/2023, 09:37

Petição

03/04/2023, 20:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/03/2023, 13:00

Petição

28/03/2023, 11:57

Mérito

28/03/2023, 09:46

Para julgamento de mérito

23/03/2023, 12:58

Redistribuição

08/03/2023, 18:17

Expedição de documento

03/09/2021, 11:37

Decurso de Prazo

22/07/2021, 00:40

Decurso de Prazo

14/07/2021, 00:27

Decurso de Prazo

09/07/2021, 00:27

Expedição de documento

16/06/2021, 07:11

Petição

14/06/2021, 14:48

Mero expediente

13/06/2021, 21:54

Conclusão

11/06/2021, 11:42

Mudança de Classe Processual

11/06/2021, 11:42

Expedição de documento

11/06/2021, 11:42

Expedição de documento

11/06/2021, 11:41

Petição

04/06/2021, 11:34

Não-Provimento

02/06/2021, 17:43

Mérito

13/05/2021, 10:31

Para julgamento de mérito

12/05/2021, 07:26

Mero expediente

25/04/2021, 11:33

Recebimento

16/03/2021, 18:01

Distribuição

16/03/2021, 18:01