Procedimento Comum Cível 0056906-36.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0056906-36.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2025, 02:57

Decurso de Prazo

06/05/2025, 02:57

Publicação

24/04/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 201049337, conforme segue transcrito abaixo: Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. RECIFE, 22 de abril de 2025. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056906-36.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ELVISON GONCALVES NEVES

23/04/2025, 00:00

Definitivo

22/04/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 13:31

Expedição de documento

22/04/2025, 13:31

Mero expediente

14/04/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 09:53

Decurso de Prazo

18/02/2025, 02:16

Decurso de Prazo

18/02/2025, 02:16

Publicação

27/01/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192616858, conforme segue transcrito abaixo: Posto isso, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil e no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES, NOS MOLDES REGISTRADOS NO DOCUMENTO DE ID Nº. 191198067, E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas satisfeitas. Honorários na forma acordada. Determino a expedição de alvará, com envio pelo sistema malote digital ao Banco do Brasil, em benefício do autor e do escritório Almeida Paula Advogados Associados, nos termos do pactuado no acordo (ID 191198067 - Pág. 1). P. R. I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, promovam-se as baixas, e, ao final, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 15 de janeiro de 2025. Júlio Cezar Santos da Silva Juiz de Direito RECIFE, 23 de janeiro de 2025. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056906-36.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ELVISON GONCALVES NEVES

24/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183935449, conforme segue transcrito abaixo: ESPACHO O autor requereu em sua petição inserida no id-179087527 a reconsideração da decisão que indeferiu a tutela. No entanto, como não foram apresentados novos fatos capazes de modifica-la, mantenho a decisão de ID nº 172397067 pelos seus próprios fundamentos. As custas judiciais foram devidamente pagas. O (A) (s) autor (a) (es) não se posicionou pela realização ou não da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, entretanto considerando que o referido diploma legal é pautado na cooperação entre as partes integrantes do processo e buscando incentivar o diálogo, o entendimento e à autocomposição, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056906-36.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ELVISON GONCALVES NEVES designo o dia 27 de novembro de 2024, às 12 horas, para a audiência de conciliação ou de mediação. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 dias, para comparecer à audiência, advertindo-a de que, sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos dos artigos 334, caput e §8º do CPC. Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para a referida audiência. Na citação e na intimação deverão conter especificamente a transcrição dos §§ 8º e 9º do artigo 334 do CPC e artigo 335 do Código de Processo Civil que estabelece que o prazo para contestação por parte do réu é de 15 dias, inciso I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. Ressalte-se que, apesar da designação de audiência no formato presencial, caso haja disponibilidade do conciliador designado, bem como interesse das partes na realização de audiência remota, autor e réu poderão ser contatados para manifestarem sua concordância expressa com a realização do ato em seu formato virtual, recebendo, até o dia anterior à audiência, o link para acesso. Sendo assim, em observância à Instrução Normativa Conjunta nº 05 de 29/03/2020 do TJPE, as partes deverão peticionar, informando o seu contato telefônico e dos seus respectivos patronos, com acesso ao aplicativo Whatsapp, a fim de possibilitar a notificação a respeito da aceitação da participação na audiência de conciliação/mediação remota, se for o caso. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se. Recife, 1 de outubro de 2024. Júlio Cezar Santos da Silva Juiz de Direito RECIFE, 7 de outubro de 2024. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172397067, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056906-36.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ELVISON GONCALVES NEVES Vistos, etc. ELVISON GONCALVES NEVES, devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANOS MORAIS, em face da CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Alega a parte autora ser segurada do plano demandado, sendo este coletivo empresarial e regulamentado, conforme carteirinha juntada no id-171875456. Aduz o autor que passou a ter dificuldade de enxergar e fortes dores, procurando atendimento clínico dos médicos conveniados junto a ré. Que em uma consulta médica de rotina, foi diagnosticado com acuidade visual sem correção ótica OD = 20/40 para o olho direito e OE = 20/70 para o olho esquerdo, apresentando córnea com catarata nucleoesclerose 1+/4+ em ambos os olhos, conclusões apresentadas pelo médico responsável por seu acompanhamento, Dr. Francisco Lobato, CRM 9346. Na sequência foi indicado o tratamento cirúrgico que consiste na remoção da catarata pela técnica da Facoemulsificação e implante de lente intraocular multifocal, para recuperação visual, tudo conforme laudo anexo. E que para a realização da referida cirurgia, faz-se necessário o implante de lentes intraoculares, as quais tem por finalidade o desempenho das funções que os cristalinos oculares naturais do autor já não vêm desenvolvendo com presteza. Considerando todo o exposto, bem como diante da qualidade do resultado a ser obtido, o médico assistente determinou a necessidade de utilização das lentes do modelo PANOPTIX TRI da Alcon em ambos os olhos, nos termos do laudo em anexado pelo autor. Assim, encaminhou o autor à operadora ré a solicitação cirúrgica, bem como o laudo médico para fornecimento das lentes nos termos prescritos pelo seu médico assistente. Ao receber as guias para cirurgia verificou que o plano de saúde havia autorizado o procedimento cirúrgico, entretanto com lentes divergentes das solicitadas pelo médico assistente, conforme guia UNIMED id-171875450, quais sejam: 1) 81011946 Pct Facectomia P Facoemulsificacao exceto lente intraocular 2) 30306027 Facectomia com lente intra-ocular com facoemulsificacao 3) Lente Intra Ocular COD:0077830 Assim, requereu a concessão da tutela de urgência para que ré autorize imediatamente as lentes solicitadas pelo médico assistente, conforme laudo médico, id-171875447. Juntou documentos. Requereu justiça gratuita, a concessão da liminar e a indenização por danos morais no valor R$ 10.000,00. Vieram os autos conclusos. O autor alega não ter condições de arcar com as despesas do processo sem que isso acarrete prejuízo para o seu sustento e de sua família, entretanto verifico que sua profissão é propagandista de empresa farmacêutica, conforme contracheque juntado aos autos id-171875453. Ademais, reside em edifício no bairro de Parnamirim, endereço reconhecidamente nobre e valorizado em face do padrão elevado das moradias ali localizadas. Apesar de o artigo 99, § 3º do CPC prever que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, bem como o art. 4º, § 1º da Lei 1.060/1950, tal presunção é juris tantum. Tendo em vista que a existência de presunção relativa não retira do julgador o poder de exigir prova do alegado, determino que a demandante, sob pena do indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, comprove a insuficiência alegada, por meio da juntada aos autos, no prazo de 15 dias: 1. da última declaração de bens e rendimentos do imposto de renda pessoa física; 2. do extrato da sua conta corrente do último mês; e 3. dos extratos do seu cartão de crédito do último mês. Consigno, desde já, que tal exigência, por si só, não implica em quebra do sigilo fiscal da postulante, devendo, de toda forma, a parte autora cadastrar os documentos sob segredo de justiça, a fim de resguardar as informações ali contidas. Passo a analisar o pedido de tutela de urgência: Numa análise superficial dos autos, verifica-se que o pedido liminar se refere à concessão de tutela provisória de urgência, a qual possui amparo legal no artigo 300 do CPC/2015, in verbis: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Na análise dos documentos e fatos afirmados, notadamente, diante da guia de solicitação para procedimento cirúrgico (Id 171875450 e 171875451) e laudos juntados nos ids.( 171875443, 171875444 e 171875447), observo que o médico assistente do Autor não classificou o procedimento cirúrgico como urgente, sendo o profissional que o acompanha, a figura capaz de indicar a intensidade do risco existente para o paciente, tendo o Plano de Saúde deferido o procedimento cirúrgico, com lentes intraoculares divergentes das solicitadas pelo médico assistente. Desta forma, não havendo requerimento de urgência pelo médico assistente, aplica-se ao procedimento o caráter eletivo. Quanto ao caráter eletivo do procedimento, destaca-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Conversão de cirurgia bariátrica pela técnica de gastrectomia vertical para técnica by pass gástrico por videolaparoscopia. Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela antecipada. Ausentes os requisitos autorizadores do art. 300 do CPC. Nota Técnica do NATJUS que confirma o caráter eletivo do procedimento, o que possibilita a instauração do contraditório. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2027883-82.2023.8.26.0000; Relator (a): Pastorelo Kfouri; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/03/2023; Data de Registro: 06/03/2023) Assim, falta, pois, à concessão do pedido do autor, a demonstração do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Dessa forma, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido. Decorrido o prazo de 15 dias para juntada dos documentos solicitados para a análise da gratuidade, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 04 de junho de 2024. Júlio Cézar Santos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 13 de junho de 2024. KALENNE FRANMARRY BRILHANTE ALVES MIYAKAWA Diretoria Cível do 1º Grau

14/06/2024, 00:00

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