Cumprimento de sentença 0023374-86.2015.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0023374-86.2015.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 15:57

Documento (Certidão)

12/08/2025, 15:56

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:00

Publicação

12/07/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JARRAES - EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME EXECUTADO(A): SANTINA FRANCISCA DO NASCIMENTO NETA, ODONTONEED SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ( POLO ATIVO E POLO PASSIVO ) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 208367020, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0023374-86.2015.8.17.2001 Vistos etc. Cuida-se processo em fase de cumprimento de sentença. Foi determinado Id nº 190519565 que a parte exequente apresentasse requerimentos típicos da fase de cumprimento de sentença. Intimada na pessoa de seu advogado, a parte credora quedou-se inerte. Intimada pessoalmente, também não apresentou qualquer resposta ou requerimento, ante a informação de mudou-se no AR (Id nº 202846936). É o que tenho para relatar. Decido. O processo encontra-se parado, por mais de cinco meses, sem que a parte credora tenha manifestado interesse no seu prosseguimento, não sendo possível a intimação pessoal em virtude da mudança de endereço sem comunicação ao juízo. Assim, configurado o abandono do processo pelo exequente não promover as diligências que lhe competiam, impõe-se o arquivamento definitivo do presente e a extinção da fase de cumprimento de sentença. À vista do exposto, e o que mais dos autos consta, Extingo o Cumprimento de sentença por abandono. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após providências legais, arquive-se. Recife, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito 34VC B 02 " RECIFE, 9 de julho de 2025. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento

09/07/2025, 09:48

Arquivamento

01/07/2025, 12:35

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 15:13

Petição

05/05/2025, 09:15

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:00

Publicação

16/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JARRAES - EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME EXECUTADO(A): SANTINA FRANCISCA DO NASCIMENTO NETA, ODONTONEED SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 200282587, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0023374-86.2015.8.17.2001 Intime-se, através do sistema e pessoalmente, a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar requerimentos típicos da fase de cumprimento de sentença, manifestando interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Recife, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 14 de abril de 2025. CAMILLA RODRIGUES MARQUES CARNEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 11:21

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JARRAES - EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME EXECUTADO(A): SANTINA FRANCISCA DO NASCIMENTO NETA, ODONTONEED SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ( POLO ATIVO E POLO PASSIVO ) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 208367020, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0023374-86.2015.8.17.2001 Vistos etc. Cuida-se processo em fase de cumprimento de sentença. Foi determinado Id nº 190519565 que a parte exequente apresentasse requerimentos típicos da fase de cumprimento de sentença. Intimada na pessoa de seu advogado, a parte credora quedou-se inerte. Intimada pessoalmente, também não apresentou qualquer resposta ou requerimento, ante a informação de mudou-se no AR (Id nº 202846936). É o que tenho para relatar. Decido. O processo encontra-se parado, por mais de cinco meses, sem que a parte credora tenha manifestado interesse no seu prosseguimento, não sendo possível a intimação pessoal em virtude da mudança de endereço sem comunicação ao juízo. Assim, configurado o abandono do processo pelo exequente não promover as diligências que lhe competiam, impõe-se o arquivamento definitivo do presente e a extinção da fase de cumprimento de sentença. À vista do exposto, e o que mais dos autos consta, Extingo o Cumprimento de sentença por abandono. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após providências legais, arquive-se. Recife, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito 34VC B 02 " RECIFE, 9 de julho de 2025. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JARRAES - EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME EXECUTADO(A): SANTINA FRANCISCA DO NASCIMENTO NETA, ODONTONEED SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - exequente Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190519565, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0023374-86.2015.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de pedido da parte exequente para penhora de quotas sociais da empresa demandada. Decido. Tenho que não assiste razão ao demandado, isso porque sua pretensão contraria o que expressa o Art. 1.026 do Código Civil, vejamos: Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação. Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação. Note-se que a determinação legal menciona a possibilidade de o credor avançar sobre as quotas sociais quando sócio é o devedor, no caso dos autos a própria pessoa jurídica é a devedora e avançar sobre o patrimônio dos sócios seria deferir uma espécie de desconsideração de personalidade jurídica que não foi objeto de demanda. Assim como, não há nos autos nenhum indício de que a empresa esteja em atividade ou recebendo valores de transações comerciais que pudessem trazer frutos à eventual medida de penhora de quotas. Desta feita, indefiro o pedido Id nº 181821485. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar requerimentos típicos da fase de cumprimento de sentença. P.R.I. RECIFE, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito 34VC B 02 " RECIFE, 23 de janeiro de 2025. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau

24/01/2025, 00:00

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