Execução de Título Extrajudicial 0031981-49.2019.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0031981-49.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031981-49.2019.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 237413263, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01_ carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). "Vistos etc. Compulsando os autos, verifico a juntada do Laudo de Avaliação e Vistoria (id. 218630268), no qual se atribuiu ao imóvel penhorado o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Conquanto a executada, ROSA BORGES ENGENHARIA LTDA, permaneça sem representação processual mesmo após o regular trâmite do art. 112 do CPC (ids. 184900899 e 187503757), a relevância da avaliação para a futura expropriação recomenda, por cautela e para evitar nulidades, a concessão de oportunidade final para manifestação. Tal medida é reforçada pela existência de penhoras no rosto dos autos (ids. 205662504, 220458140 e 220579388), o que exige maior rigor na estabilização do valor do bem. Pelo exposto, DETERMINO: Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para ciência do Laudo de id. 218630268; e Intime-se a parte executada, pessoalmente (via AR), para ciência do referido laudo e para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Regularize sua representação processual; e b) Apresente, querendo, impugnação ao valor da avaliação, sob pena de preclusão e aceitação tácita. Proceda-se à anotação de todas as penhoras no rosto dos autos comunicadas a este juízo. Transcorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para a designação de leilão judicial. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE" RECIFE, 30 de abril de 2026. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 08:49

Mero expediente

20/04/2026, 12:43

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 12:05

Conclusão (para decisão)

20/04/2026, 12:04

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 09:52

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 11:41

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:16

Publicação

18/09/2025, 00:19

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RIBELA EXECUTADO(A): ROSA BORGES ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte ____EXEQUENTE__ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de _01__ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 16 de setembro de 2025. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031981-49.2019.8.17.2001

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RIBELA EXECUTADO(A): ROSA BORGES ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID ___213031555 - Decisão __, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Considerando que a intimação para pagamento dos honorários periciais foi realizada no endereço no qual a parte executada foi devidamente citada, e que, decorrido o prazo para depósito dos honorários periciais a parte executada silenciou, entendo que precluso seu direito à realização da perícia requerida. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE CONTA CORRENTE. SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO. SENTENÇA QUE DEIXA DE DECLARAR SALDO A FAVOR A QUALQUER DAS PARTES. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. PRELIMINARMENTE. NULIDADE DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA DE TRATAMENTO DESIGUAL DAS PARTES LITIGANTES.PARTE QUE TEVE OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. 2. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE DECISÃO SURPRESA.DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO. 3. MÉRITO. PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PRECLUSÃO OPERADA PELA DESÍDIA DA PARTE POSTUTANTE. 3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. CONDENAÇÃO AFASTADA. 5.REPRESENTAÇÃO DA PATRONA DA PARTE À OAB. PREVISÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO. 6. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DE QUANDO E, EM QUE VALORES FORAM COBRADOS OS ENCARGOS ALEGADOS COMO ABUSIVOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA QUE EQUIVALE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DEVER DA PARTE AUTORA DE IMPUGNAR DE FORMA ESPECÍFICA AS CONTAS PRESTADAS PELO BANCO. 7. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA COM A MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Estado do ParanáPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 13ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº. 1.641.232-12 (TJPR - 13ª C.Cível - AC - 1641232-1 - Cianorte - Rel.: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - Unânime - J. 31.05.2017) (TJ-PR - APL: 16412321 PR 1641232-1 (Acórdão), Relator.: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira, Data de Julgamento: 31/05/2017, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2045 08/06/2017) De outra banda, tendo em vista o que restou decidido em sede de Agravo de Instrumento nº 0025799- 60.2023.8.17.9000, determino a expedição de novo Mandado de Avaliação do imóvel penhorado, devendo o Sr. Oficial de Justiça ser acompanhado de força policial, haja vista que a avaliação anterior foi realizada de forma indireta pela ausência de autorização para adentrar o imóvel, restando prejudicada. Recife, datado e assinado eletronicamente.] " RECIFE, 21 de agosto de 2025. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031981-49.2019.8.17.2001

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RIBELA EXECUTADO(A): ROSA BORGES ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184480568, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031981-49.2019.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão que determinou a realização de perícia para fins de reavaliação do imóvel penhorado e que os honorários periciais deveriam ser recolhidos pela executada, ora embargante, por ter dado causa à nova realização, ao argumento de que a decisão foi contraditória porque o que deu causa à nova realização foi a existência de dois laudos de avaliação sobre o mesmo imóvel em valores distintos. Ao final pediu o acolhimento dos embargos de Declaração para afastar a determinação do embargante de depositar os honorários periciais. Intimado, o embargado apresentou contrarrazões nos quais arguiu que a parte embargante negou acesso ao imóvel à Oficiala de Justiça e se aproveitou do equívoco cometido pelo oficial e justiça nos autos do processo nº 0035604-43.2022.8.17.8201 para suspender o leilão. Alegou a rejeição dos embargos de declaração com nomeação de novo expert. É o que importa relatar. Eis o importante a relatar. Passo a decidir: Com efeito, os casos previstos para embargos declaratórios são específicos e somente cabíveis quando há obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto que devia pronunciar-se o julgador singular ou mesmo o Tribunal. A rigor, ontologicamente, não se pode dizer um recurso. Neste se devolve a inteira competência ratificatória e retificatória ao instrumento que o aprecia com amplitude. Nos embargos declaratórios não se tenta modificação, anulação ou referenda da decisão embargada, senão mero esclarecimento que venha a desmanchar equívocos. Dessa forma, percebe-se que no presente caso, a parte, na verdade, afirma que houve um entendimento equivocado do magistrado no seu decisum do qual não comunga, e não uma real contradição no teor da própria decisão. De fato, a realização de nova avaliação por perito técnico será realizada por insurgência da parte ora embargante quanto à avaliação realizada nos autos, e, nos termos do artigo 95 do CPC. Considerando que não houve omissão, contradição ou obscuridade no bojo no decisum, e que o demandante, na realidade, requer a alteração da decisão, não cabe aqui o manejo de embargos de declaração. Esse é o entendimento da jurisprudência pátria: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE. OMISSÃO QUANTO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, impõe-se a sua rejeição. 2. Não cabe ao STJ, em sede de recurso especial, examinar omissão de dispositivos constitucionais, a pretexto de violação ao art. 535 do CPC, tendo em vista que a Constituição Federal reservou tal competência ao Pretório Excelso, no âmbito do recurso extraordinário. 3. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgRg no REsp: 1486579 PE 2014/0258682-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 05/05/2015, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/05/2015). Ante o exposto, diante da ausência de qualquer um dos pressupostos necessários para o acolhimento dos aclaratórios, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Recife, datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 10 de outubro de 2024. MARIA HELENA CAVALCANTI SAUNDERS Diretoria Cível do 1º Grau

11/10/2024, 00:00

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Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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