Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0009500-87.2017.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

11/02/2025, 07:24

Trânsito em julgado

11/02/2025, 07:24

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Publicação

27/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: L.B. BANDEIRA COMERCIO LTDA - EPP REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. RECIFE, 23 de janeiro de 2025. JIVAGO CARVALHO BEZERRA DE MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: L.B. BANDEIRA COMERCIO LTDA - EPP Endereço: AV CONSELHEIRO AGUIAR, 1092, - de 32 a 1364 - lado par, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51011-030 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0009500-87.2017.8.17.8201

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento

23/01/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 12:16

Improcedência

14/01/2025, 21:14

Conclusão (para julgamento)

14/01/2025, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2025, 18:00

Recurso Especial repetitivo

06/06/2023, 16:44

Retificação de Classe Processual

31/05/2023, 19:18

Conclusão (para decisão)

31/05/2023, 19:17

Movimentação processual

09/03/2023, 07:33

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•24/01/2025, 00:00