Execução de Título Extrajudicial 0040380-91.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0040380-91.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTINA RODRIGUES ESPÓLIO - REQUERIDO: RINALDO MATUTINO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 217912088, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Conforme determinação id 209656335, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0040380-91.2024.8.17.2001 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o polo passivo da demanda, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 8 de outubro de 2025. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

09/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:31

Publicação

23/07/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTINA RODRIGUES ESPÓLIO - REQUERIDO: RINALDO MATUTINO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209656335, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0040380-91.2024.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil competente para obtenção da certidão de óbito do Executado e verificação de eventual registro de inventário. Entendo que o pleito deve ser inacolhido tendo em vista que tal diligência é ônus da parte exequente a qual pode perfeitamente realizar por seus próprios meios providenciar a de busca da certidão de óbito da parte executada e consulta quanto à existência de inventário, não podendo transferir ao juízo tarefa que lhe compete sem qualquer justificativa plausível. No mesmo sentido a jurisprudência pátria: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS. INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. ORIENTAÇÃO HARMÔNICA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. I. O ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca. II. Precedentes do STJ. III. Agravo improvido.” (STJ, AGA 498264/SP, 4ª turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJU em 22.09.03, pp. 338). Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestar manifestação, regularizando o polo passivo da demanda. Intime-se. Recife, datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 21 de julho de 2025. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento

21/07/2025, 22:20

Outras Decisões

14/07/2025, 13:42

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 12:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/02/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 11:59

Publicação

27/01/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:33

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTINA RODRIGUES ESPÓLIO - REQUERIDO: RINALDO MATUTINO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209656335, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0040380-91.2024.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil competente para obtenção da certidão de óbito do Executado e verificação de eventual registro de inventário. Entendo que o pleito deve ser inacolhido tendo em vista que tal diligência é ônus da parte exequente a qual pode perfeitamente realizar por seus próprios meios providenciar a de busca da certidão de óbito da parte executada e consulta quanto à existência de inventário, não podendo transferir ao juízo tarefa que lhe compete sem qualquer justificativa plausível. No mesmo sentido a jurisprudência pátria: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS. INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. ORIENTAÇÃO HARMÔNICA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. I. O ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca. II. Precedentes do STJ. III. Agravo improvido.” (STJ, AGA 498264/SP, 4ª turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJU em 22.09.03, pp. 338). Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestar manifestação, regularizando o polo passivo da demanda. Intime-se. Recife, datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 21 de julho de 2025. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTINA RODRIGUES ESPÓLIO - REQUERIDO: RINALDO MATUTINO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _192446185 ____, conforme segue transcrito abaixo: "1. Cite(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, art. 827), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal, juros, custas e honorários advocatícios) ou opor embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias) (CPC, arts. 914/915), contados na forma do art. 231 do CPC, ou, ainda, no mesmo prazo dos embargos, requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC (depósito judicial de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o restante do pagamento em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês). 2. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) Executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento. Após a confecção do mencionado expediente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0040380-91.2024.8.17.2001 intime-se o exequente para juntar aos autos deste processo o comprovante de pagamento das custas judiciais junto à comarca deprecada, caso a mesma esteja cadastrada no malote digital. Se a comarca deprecada não utilizar a mencionada ferramenta, intime-se o advogado para encaminhar a carta precatória no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo primeiro do art. 827 do CPC). 4. Oferecidos Embargos à Execução, os quais serão distribuídos por dependência ao presente feito, vincule-os à ação executiva e proceda-se à conclusão. 5. Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) Executado(a)(s) (CPC, art. 830), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) duas vezes em dias distintos, e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, tudo certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do CPC). 6. Efetivado o arresto, e frustrada a citação pessoal e a com hora certa, intime-se o exequente para promover a citação editalícia do(a)(s) Executado(a)(s), fazendo-se constar no edital, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas no item “2” deste despacho. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º). 7. Os mandados de citação, intimação e penhora serão cumpridos na forma estabelecida para os atos processuais (CPC, art, 212), observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 8. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso da constrição judicial recair sobre imóvel (art. 842, do CPC). 9. Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. 10. Cópia da presente, autenticada por servidor em exercício nesta unidade, servirá como mandado. Intime-se. " RECIFE, 23 de janeiro de 2025. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau

24/01/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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