Recurso Inominado Cível 0007283-66.2020.8.17.8201 - TJPE

Recurso Inominado Cível 0007283-66.2020.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0007283-66.2020.8.17.8201 ESPÓLIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUTINGA RESIDENCE ESPÓLIO: LEONARDO CARVALHO DA COSTA, ROSEANE DA SILVA PEREIRA DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique nos autos bens específicos da parte executada passíveis de penhora para a continuidade do feito. RECIFE, 20 de fevereiro de 2026 Juiz(a) de Direito

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0007283-66.2020.8.17.8201 ESPÓLIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUTINGA RESIDENCE ESPÓLIO: LEONARDO CARVALHO DA COSTA, ROSEANE DA SILVA PEREIRA DESPACHO Oficie-se novamente à Prefeitura do Recife, para que proceda ao depósito do valor indicado na petição registrada sob o ID 213574725, em conta judicial vinculada ao presente feito, conforme requerido pela própria municipalidade. RECIFE, 30 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0007283-66.2020.8.17.8201 ESPÓLIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUTINGA RESIDENCE ESPÓLIO: LEONARDO CARVALHO DA COSTA, ROSEANE DA SILVA PEREIRA DESPACHO Conforme anotado na decisão retro, oficie-se à Prefeitura do Recife para que realize o depósito do valor indicado na petição registrada sob o ID 213574725, em conta judicial vinculada ao presente feito. RECIFE, 9 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0007283-66.2020.8.17.8201 ESPÓLIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUTINGA RESIDENCE ESPÓLIO: LEONARDO CARVALHO DA COSTA, ROSEANE DA SILVA PEREIRA DESPACHO Considerando que o valor adicional pago ao Município do Recife deve ser revertido em favor do condomínio exequente, para fins de abatimento do saldo devedor indicado nos autos, determino que a restituição anotada na petição de ID 208553900 seja realizada na conta bancária informada na petição de ID 209243172. Dessa forma, oficie-se ao MUNICÍPIO DO RECIFE, para que proceda ao depósito dos valores em questão na referida conta, devendo comprovar o cumprimento da medida nos presentes autos. Comunicações necessárias. RECIFE, 22 de julho de 2025 Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0007283-66.2020.8.17.8201 ESPÓLIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUTINGA RESIDENCE ESPÓLIO: LEONARDO CARVALHO DA COSTA, ROSEANE DA SILVA PEREIRA DESPACHO Considerando que o valor adicional pago ao Município do Recife deve ser revertido em favor do condomínio exequente, para fins de abatimento do saldo devedor indicado nos autos, determino que a restituição anotada na petição de ID 208553900 seja realizada na conta bancária informada na petição de ID 209243172. Dessa forma, oficie-se ao MUNICÍPIO DO RECIFE, para que proceda ao depósito dos valores em questão na referida conta, devendo comprovar o cumprimento da medida nos presentes autos. Comunicações necessárias. RECIFE, 22 de julho de 2025 Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0007283-66.2020.8.17.8201 ESPÓLIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUTINGA RESIDENCE ESPÓLIO: LEONARDO CARVALHO DA COSTA, ROSEANE DA SILVA PEREIRA DESPACHO Conforme anotado na decisão retro, os valores constantes de todas as contas judiciais vinculadas a este feito devem ser liberados em favor do CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUTINGA RESIDENCE e dos seus causídicos, por meio de alvarás judiciais, uma vez que o somatório de todo o saldo disponível em prol desta demanda resulta em valor inferior à dívida aqui perseguida, conforme documento sob o ID 197418042. À Diretoria dos Juizados para a expedição dos alvarás em questão. RECIFE, 9 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0007283-66.2020.8.17.8201 ESPÓLIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUTINGA RESIDENCE ESPÓLIO: LEONARDO CARVALHO DA COSTA, ROSEANE DA SILVA PEREIRA DESPACHO Conforme anotado na decisão retro, os valores constantes de todas as contas judiciais vinculadas a este feito devem ser liberados em favor do CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUTINGA RESIDENCE e dos seus causídicos, por meio de alvarás judiciais, uma vez que o somatório de todo o saldo disponível em prol desta demanda resulta em valor inferior à dívida aqui perseguida, conforme documento sob o ID 197418042. À Diretoria dos Juizados para a expedição dos alvarás em questão. RECIFE, 9 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0007283-66.2020.8.17.8201 ESPÓLIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUTINGA RESIDENCE ESPÓLIO: LEONARDO CARVALHO DA COSTA, ROSEANE DA SILVA PEREIRA DESPACHO Muito embora a determinação expressa do Juízo para a liberação da quantia exata de R$ 28.456,99 (vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos) à Prefeitura da Cidade do Recife para a quitação da dívida de IPTU do imóvel objeto de arrematação no presente feito referente aos anos de 2011 a 2024, observo que, por erro da Diretoria dos Juizados, fora depositada a quantia de R$ 31.348,26 (trinta e um mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte seis centavos) na conta desta última. Assim, determino que a Prefeitura da Cidade do Recife seja oficiada para tomar ciência do fato relatado supra e assim restituir o montante adicional depositado em sua conta, por meio de conta judicial vinculada ao presente feito, além de demonstrar a baixa da dívida de IPTU do imóvel em questão. Em outra senda, tendo em vista a planilha de débito sob o ID 197418042, determino a liberação do saldo das contas judiciais vinculadas a este feito ao CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUTINGA RESIDENCE e aos seus causídicos, por meio de alvará judicial, sendo o alvará deste primeiro correspondente a 80% (oitenta por cento) do montante ali disposto e o alvará dos demais correspondente a 20% (vinte por cento) do mesmo montante, como anotado na petição sob o ID 197418040. Após voltem os autos conclusos para a continuidade da execução. RECIFE, 25 de março de 2025 Juiz(a) de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0007283-66.2020.8.17.8201 ESPÓLIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUTINGA RESIDENCE ESPÓLIO: LEONARDO CARVALHO DA COSTA, ROSEANE DA SILVA PEREIRA DESPACHO Muito embora a determinação expressa do Juízo para a liberação da quantia exata de R$ 28.456,99 (vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos) à Prefeitura da Cidade do Recife para a quitação da dívida de IPTU do imóvel objeto de arrematação no presente feito referente aos anos de 2011 a 2024, observo que, por erro da Diretoria dos Juizados, fora depositada a quantia de R$ 31.348,26 (trinta e um mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte seis centavos) na conta desta última. Assim, determino que a Prefeitura da Cidade do Recife seja oficiada para tomar ciência do fato relatado supra e assim restituir o montante adicional depositado em sua conta, por meio de conta judicial vinculada ao presente feito, além de demonstrar a baixa da dívida de IPTU do imóvel em questão. Em outra senda, tendo em vista a planilha de débito sob o ID 197418042, determino a liberação do saldo das contas judiciais vinculadas a este feito ao CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUTINGA RESIDENCE e aos seus causídicos, por meio de alvará judicial, sendo o alvará deste primeiro correspondente a 80% (oitenta por cento) do montante ali disposto e o alvará dos demais correspondente a 20% (vinte por cento) do mesmo montante, como anotado na petição sob o ID 197418040. Após voltem os autos conclusos para a continuidade da execução. RECIFE, 25 de março de 2025 Juiz(a) de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0007283-66.2020.8.17.8201 ESPÓLIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUTINGA RESIDENCE ESPÓLIO: LEONARDO CARVALHO DA COSTA, ROSEANE DA SILVA PEREIRA DESPACHO Expeça-se o competente alvará em favor da Prefeitura da Cidade do Recife no valor de R$ 28.456,99 (vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), para a quitação da dívida de IPTU do imóvel objeto de arrematação no presente feito referente aos anos de 2011 a 2024, conforme petição sob o ID 193663834. Registro, por oportuno, e mais uma vez, que este Juízo não possui competência para decretar a prescrição de valores cobrados a título de IPTU do imóvel objeto de arrematação ou para determinar que a Prefeitura da Cidade do Recife empregue descontos, razão pela qual o valor liberado ao município deverá ser aquele pleiteado na petição acima referenciada para a quitação da dívida do bem. Após a expedição de tal alvará e ciência da Prefeitura da Cidade do Recife, intime-se o condomínio demandante para apresentar a planilha atualizada da dívida do feito em epígrafe, no prazo de 5 (cinco) dias, para a liberação dos valores a que tem direito. RECIFE, 11 de março de 2025 Juiz(a) de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0007283-66.2020.8.17.8201 ESPÓLIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUTINGA RESIDENCE ESPÓLIO: LEONARDO CARVALHO DA COSTA, ROSEANE DA SILVA PEREIRA DESPACHO Expeça-se o competente alvará em favor da Prefeitura da Cidade do Recife no valor de R$ 28.456,99 (vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), para a quitação da dívida de IPTU do imóvel objeto de arrematação no presente feito referente aos anos de 2011 a 2024, conforme petição sob o ID 193663834. Registro, por oportuno, e mais uma vez, que este Juízo não possui competência para decretar a prescrição de valores cobrados a título de IPTU do imóvel objeto de arrematação ou para determinar que a Prefeitura da Cidade do Recife empregue descontos, razão pela qual o valor liberado ao município deverá ser aquele pleiteado na petição acima referenciada para a quitação da dívida do bem. Após a expedição de tal alvará e ciência da Prefeitura da Cidade do Recife, intime-se o condomínio demandante para apresentar a planilha atualizada da dívida do feito em epígrafe, no prazo de 5 (cinco) dias, para a liberação dos valores a que tem direito. RECIFE, 11 de março de 2025 Juiz(a) de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0007283-66.2020.8.17.8201 ESPÓLIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUTINGA RESIDENCE ESPÓLIO: LEONARDO CARVALHO DA COSTA, ROSEANE DA SILVA PEREIRA DESPACHO Após informação prestada pela Diretoria dos Juizados, fora identificada pelo Juízo a ausência de comprovante de pagamento de ITBI nos autos, documento necessário à expedição da carta de arrematação. Assim, determino que a arrematante BERNARDETE DE LOURDES PEREIRA DE QUEIROZ FREITAS SILVA seja intimada para apresentar nos autos o comprovante de pagamento do ITBI, no prazo de 15 (quinze) dias, para a expedição do documento indicado na decisão retro. RECIFE, 18 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0007283-66.2020.8.17.8201 ESPÓLIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUTINGA RESIDENCE ESPÓLIO: LEONARDO CARVALHO DA COSTA, ROSEANE DA SILVA PEREIRA DESPACHO Tendo em vista o disposto na petição sob o ID 192756086, determino a expedição da carta de arrematação em favor da Sra. BERNARDETE DE LOURDES PEREIRA DE QUEIROZ FREITAS SILVA, CPF nº 305.619.654-04, viabilizando assim a sua imediata imissão na posse do imóvel objeto de arrematação. Após a imissão acima indicada, voltem os autos conclusos para a liberação dos valores dispostos aos autos. Cumpra-se. RECIFE, 20 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0007283-66.2020.8.17.8201 ESPÓLIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUTINGA RESIDENCE ESPÓLIO: LEONARDO CARVALHO DA COSTA, ROSEANE DA SILVA PEREIRA DESPACHO Tendo em vista o disposto na petição sob o ID 192756086, determino a expedição da carta de arrematação em favor da Sra. BERNARDETE DE LOURDES PEREIRA DE QUEIROZ FREITAS SILVA, CPF nº 305.619.654-04, viabilizando assim a sua imediata imissão na posse do imóvel objeto de arrematação. Após a imissão acima indicada, voltem os autos conclusos para a liberação dos valores dispostos aos autos. Cumpra-se. RECIFE, 20 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0007283-66.2020.8.17.8201 ESPÓLIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUTINGA RESIDENCE ESPÓLIO: LEONARDO CARVALHO DA COSTA, ROSEANE DA SILVA PEREIRA DESPACHO Oficie-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para tomar ciência e se pronunciar acerca da petição sob o ID 186990744. Após resposta de tal instituição financeira, voltem os autos conclusos para a apreciação dos pleitos constantes das petições sob os IDs 186990744 e 187394394. RECIFE, 7 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito

08/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - ( ) AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0007283-66.2020.8.17.8201 ESPÓLIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUTINGA RESIDENCE ESPÓLIO: LEONARDO CARVALHO DA COSTA, ROSEANE DA SILVA PEREIRA INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo. "DESPACHO Em aditamento ao despacho retro, registro que o montante cobrado pelo MUNICIPIO DO RECIFE a título de IPTU atrasado do imóvel objeto de arrematação inclui a integralidade das parcelas do corrente ano. Assim, após a quitação do valor então cobrado, deverá a arrematante depositar em Juízo a sua quota parte do IPTU relativo ao ano de 2024, a qual é contabilizada a partir do registro da carta de arrematação no cartório de imóveis, sendo o montante em questão posteriormente direcionado ao CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUTINGA RESIDENCE. Intime-se a arrematante deste decisum e encaminhem-se os autos à Diretoria dos Juizados para a expedição do alvará indicado no ID 176761848. RECIFE, 26 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 31 de julho de 2024. CINTIA MARIA DE LIMA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: BERNARDETE DE LOURDES PEREIRA DE QUEIROZ FREITAS SILVA via diário eletrônico A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

01/08/2024, 00:00

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