Apelação / Remessa Necessária 0063465-82.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 52.020,12

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VALTER FERREIRA DA NOBREGA

CPF

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIOGENES SILVA GALVÃO

OAB/PE 27288·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

20/05/2024, 12:36

Baixa Definitiva

20/05/2024, 12:36

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:35

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de DIOGENES SILVA GALVAO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/03/2024, 21:41

Expedição de intimação (outros).

14/03/2024, 14:30

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

14/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/03/2024, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2024, 14:03

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de DIOGENES SILVA GALVAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2023, 11:04

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

20/05/2024, 12:36

Baixa Definitiva

20/05/2024, 12:36

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:35

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 09/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•14/03/2024, 11:59

Decisão

•29/11/2023, 16:24

10/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de DIOGENES SILVA GALVAO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/03/2024, 21:41

Expedição de intimação (outros).

14/03/2024, 14:30

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

14/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/03/2024, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2024, 14:03

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de DIOGENES SILVA GALVAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2023, 11:04

Conclusos para o Gabinete

06/12/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/12/2023, 14:29

Expedição de intimação (outros).

04/12/2023, 18:05

Dados do processo retificados

04/12/2023, 18:04

Alterada a parte

04/12/2023, 18:04

Processo enviado para retificação de dados

04/12/2023, 18:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/11/2023, 16:24

Conclusos para o Gabinete

11/09/2023, 12:49

Recebidos os autos

11/09/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 12:49

Despacho

•01/08/2023, 18:14

Parecer (Outros)

•24/04/2023, 20:47

Sentença (Outras)

•14/02/2023, 15:27

Despacho

•18/01/2023, 10:08

Despacho

•05/10/2021, 10:33

Despacho

•17/03/2021, 08:04

Despacho

•19/10/2020, 09:12

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 19:47

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 08:56

Despacho

•04/10/2019, 15:06