Cumprimento de sentença 0072628-13.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0072628-13.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: DAVID M SANTIAGO - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215128894, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. De conformidade do art.523 do CPC/2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072628-13.2024.8.17.2001 AUTOR(A): D C ANDUTA INSTRUMENTOS LTDA intime-se a parte executada, através de seu advogado habilitado nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia indicada na petição de Id. 206531730. Não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será crescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento); havendo pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o valor remanescente. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens em nome do devedor e apresentar nova planilha de cálculos, caso ainda não tenha feito. Por fim, destaco que o devedor deverá recolher previamente taxas e custas previstas na Lei Estadual nº 17.116/2020, em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação (exceção de pré-executividade, objeções ou simples petições – art. 525, §11 do CPC), sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade. Recife, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito 34VCB4 " RECIFE, 10 de setembro de 2025. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: DAVID M SANTIAGO - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 200770010, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072628-13.2024.8.17.2001 AUTOR(A): D C ANDUTA INSTRUMENTOS LTDA Vistos etc. D. C. Anduta Instrumentos Ltda. (Embrateste), qualificado na inicial, por intermédio de advogado legalmente habilitado, ingressou em juízo com a presente Ação Monitória, em face de DMS Consultoria em Segurança do Trabalho Ltda., igualmente identificada, alegando que firmou com o réu contrato de compra e venda do produto descrito na inicial, pelo valor de R$ 11.350,00 (onze mil trezentos e cinquenta), divido em seis parcelas, com entrada de R$ 2.112,38 (dois mil cento e doze reais e trinta e oito centavos) e cinco parcelas mensais de R$ 1.891,67 (um mil oitocentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos). Assevera que nenhum pagamento restou realizado, restando um saldo devedor até a propositura da ação de R$ 13.455,03 (treze mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e três centavos). Citado para pagamento, o demandado, não apresentou embargos à monitória, conforme certidão Id nº 186025927. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos verifica-se que o mandado fora devidamente cumprido, conforme certidão Id nº 183158258. Ocorre que, mesmo devidamente citado, não compareceu o réu aos autos, nem pagou ou embargou a ação nos termos da lei processual civil. Não ocorrendo o pagamento e nem oferecidos embargos, constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial (art. 701, §2º, CPC/2015). Verifica-se que o réu é revel porquanto citado pessoalmente não apresentou resposta, nem constituiu advogado nos autos. É o caso dos autos, razão pela qual, julgo procedente o pedido inicial, razão pela qual, com fundamento no art. 701, §2º, do CPC/2015, constitui-se o título executivo judicial. Condeno a parte ré no ressarcimento das custas processuais antecipadas e de verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Observo que a parte autora não tratou de apresentar planilha cálculo atualizada do débito, a planilha constante dos autos é de julho de 2024. Sopesando o ora exposto, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentada a planilha, de conformidade do art.523, do CPC/2015, intime-se o executado, pessoalmente, em razão da revelia, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia indicada pelo exequente, a qual deve contemplar as custas processuais iniciais adiantadas pela parte autora. Não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será crescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento); havendo pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o valor remanescente, bem como das custas processuais da fase de cumprimento de sentença, acréscimos que devem ser apresentados pela parte exequente em nova planilha de cálculos. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, indicar bens em nome do devedor e apresentar nova planilha de cálculos, caso ainda não tenha feito. Por fim, destaco que o devedor deverá recolher previamente taxas e custas previstas na Lei Estadual nº 17.116/2020, em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação (exceção de pré-executividade, objeções ou simples petições – art. 525, §11 do CPC), sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade Recife, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 14 de abril de 2025. CAMILLA RODRIGUES MARQUES CARNEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: DAVID M SANTIAGO - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178342782, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO 1 - A petição inicial encontra-se em termos, inclusive instruída com a “prova escrita” exigida para a propositura da ação monitória. 2 - Sendo assim, determino que seja expedido mandado de citação para que o demandado pague a soma em dinheiro indicada na inicial, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, podendo também, em igual prazo, impugnar a pretensão, via embargos. 3 - Em cumprindo o demandado, no prazo legal, a ordem de pagamento exarada, deverá acrescer ao valor do mandado 5% a titulo de honorários advocatícios, conforme preceitua o art. 701, CPC/2015, ficando isenta do pagamento de custas. 4 - Tendo em vista que a qualquer tempo o magistrado pode instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital” (Resolução CNJ n.º 345/2020), intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se a esse respeito. 5 - Ficam desde já advertidas as partes de que o silêncio, após duas intimações, implicará em aceitação tácita ao “Juízo 100% Digital” (§4º, Art.3º, Resolução CNJ n.º 345/2020) e que as partes e seus respectivos advogados deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular através dos quais, nos termos dos arts. 193 e 246, V, CPC, receberão citação, notificação, intimação do processo, razão pela qual devem mantê-los atualizados durante todo o processo (Parágrafo único, Art. 2°, Resolução CNJ n.º 345/2020). 6 - Cumpra-se.. Recife, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito 34VC B 02 RECIFE, 16 de agosto de 2024. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072628-13.2024.8.17.2001 AUTOR(A): D C ANDUTA INSTRUMENTOS LTDA

19/08/2024, 00:00

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