Execução de Título Extrajudicial 0115507-35.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0115507-35.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/06/2025, 02:18

Decurso de Prazo

06/06/2025, 02:18

Definitivo

12/05/2025, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 00:07

Publicação

08/05/2025, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SICREDI EXPANSAO - COOPERATIVA DE CREDITO EXECUTADO(A): ENIO DA ROCHA ARAUJO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0115507-35.2024.8.17.2001 Vistos etc. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por SICREDI EXPANSAO em face de ENIO DA ROCHA ARAUJO, todos devidamente qualificados nos autos. Custas iniciais recolhidas (id. 186065950). O exequente requereu a homologação de acordo realizado entre as partes, e juntado aos autos sob o id. 196440432. O documento contém a assinatura eletrônica do executado, válida nos termos do art. 4º, II, da Lei 14.063/2020. O exequente requereu, também, a suspensão do processo até o efetivo cumprimento da transação. É o breve relatório. Decido. As partes, de comum acordo, resolveram pôr fim à Lide mediante concessões recíprocas, o que impõe a homologação da transação realizada, conforme tempo, valor e modo de pagamento avençados. O documento que conforma a transação (id. 196440432) foi assinado pelo próprio executado e protocolado pelo patrono do exequente, que detém poderes para transigir, conforme procuração de id. 184755217. Indefiro, contudo, o pedido de suspensão do processo: ao autor, após a homologação caberá, em caso de descumprimento, promover o cumprimento da sentença, nos termos do acordo e sem custas adicionais, visto que elas serão pagas pelo demandante em caso de impugnação ou apresentação de outro meio de defesa. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pondo termo ao processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Custas já recolhidas (id 186065950). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 06 de maio de 2025. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SICREDI EXPANSAO - COOPERATIVA DE CREDITO EXECUTADO(A): ENIO DA ROCHA ARAUJO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0115507-35.2024.8.17.2001 Vistos etc. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por SICREDI EXPANSAO em face de ENIO DA ROCHA ARAUJO, todos devidamente qualificados nos autos. Custas iniciais recolhidas (id. 186065950). O exequente requereu a homologação de acordo realizado entre as partes, e juntado aos autos sob o id. 196440432. O documento contém a assinatura eletrônica do executado, válida nos termos do art. 4º, II, da Lei 14.063/2020. O exequente requereu, também, a suspensão do processo até o efetivo cumprimento da transação. É o breve relatório. Decido. As partes, de comum acordo, resolveram pôr fim à Lide mediante concessões recíprocas, o que impõe a homologação da transação realizada, conforme tempo, valor e modo de pagamento avençados. O documento que conforma a transação (id. 196440432) foi assinado pelo próprio executado e protocolado pelo patrono do exequente, que detém poderes para transigir, conforme procuração de id. 184755217. Indefiro, contudo, o pedido de suspensão do processo: ao autor, após a homologação caberá, em caso de descumprimento, promover o cumprimento da sentença, nos termos do acordo e sem custas adicionais, visto que elas serão pagas pelo demandante em caso de impugnação ou apresentação de outro meio de defesa. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pondo termo ao processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Custas já recolhidas (id 186065950). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 06 de maio de 2025. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento

06/05/2025, 11:37

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/05/2025, 11:37

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 12:50

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:10

Petição

25/03/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 07:04

Documentos

Sentença (Outras)

•07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SICREDI EXPANSAO - COOPERATIVA DE CREDITO EXECUTADO(A): ENIO DA ROCHA ARAUJO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0115507-35.2024.8.17.2001 Vistos etc. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por SICREDI EXPANSAO em face de ENIO DA ROCHA ARAUJO, todos devidamente qualificados nos autos. Custas iniciais recolhidas (id. 186065950). O exequente requereu a homologação de acordo realizado entre as partes, e juntado aos autos sob o id. 196440432. O documento contém a assinatura eletrônica do executado, válida nos termos do art. 4º, II, da Lei 14.063/2020. O exequente requereu, também, a suspensão do processo até o efetivo cumprimento da transação. É o breve relatório. Decido. As partes, de comum acordo, resolveram pôr fim à Lide mediante concessões recíprocas, o que impõe a homologação da transação realizada, conforme tempo, valor e modo de pagamento avençados. O documento que conforma a transação (id. 196440432) foi assinado pelo próprio executado e protocolado pelo patrono do exequente, que detém poderes para transigir, conforme procuração de id. 184755217. Indefiro, contudo, o pedido de suspensão do processo: ao autor, após a homologação caberá, em caso de descumprimento, promover o cumprimento da sentença, nos termos do acordo e sem custas adicionais, visto que elas serão pagas pelo demandante em caso de impugnação ou apresentação de outro meio de defesa. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pondo termo ao processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Custas já recolhidas (id 186065950). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 06 de maio de 2025. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SICREDI EXPANSAO - COOPERATIVA DE CREDITO EXECUTADO(A): ENIO DA ROCHA ARAUJO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184762448, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0115507-35.2024.8.17.2001 Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em consulta ao sistema SICAJUD, verifico que a parte demandante não recolheu as custas processuais. Assim, com amparo no art. 290 do CPC, determino a intimação da parte autora para que comprove o pagamento das custas, conforme a Lei estadual n° 17.116/2020, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. O recolhimento dos valores referentes às despesas postais com citações e intimações serão realizados pelo interessado através do sistema SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml) e o não recolhimento destas despesas acarretará aplicação da multa prevista no artigo 22 da Lei 17.116/2020, dentre outras cominações legais Numa análise preliminar, o título que instruí a inicial (Id. 184755226) atende aos requisitos do artigo 783, do CPC. Após a devida comprovação do recolhimento das custas e demais despesas, com a juntada dos comprovantes aos autos pela parte Demandante, Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). Advirta-se ao executado do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer embargos à execução, conforme art. 915 do CPC. No prazo dos embargos à execução, o executado poderá reconhecer a dívida e requerer o pagamento de forma parcelada, mediante depósito judicial de 30% (trinta por cento) do seu valor, devidamente atualizado e acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios, com pagamento do restante em até seis prestações, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme art. 916 do CPC. Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente o Executado de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). Na hipótese de residir o executado em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. Observe a Diretoria Cível, durante todo o curso do processual, os procedimentos necessários à cobrança de custas, despesas processuais, taxas judiciárias e despesas postais, inclusive referente a atos específicos, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020 e provimentos aplicáveis. Recife, 09 de outubro de 2024. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 18 de outubro de 2024. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

21/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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