Apelação Cível 0096998-67.2009.8.17.0001 - TJPE

Apelação Cível 0096998-67.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:04

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:04

Publicação

28/03/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:46

Publicação

28/03/2025, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:45

Publicação

27/03/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIO ALBINO GOMES MONTEIRO APELADO: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO e UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A matéria questionada neste recurso diz respeito à correção monetária de cadernetas de poupança em razão dos expurgos inflacionários, envolvendo, em princípio, os denominados Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. O Supremo Tribunal Federal, nos Recursos Extraordinários n°s 591797 e 626307, da relatoria do Ministro Dias Toffoli, no ano de 2010, reconheceu haver repercussão geral do referido tema constitucional suscitado, determinando o sobrestamento de todos os processos em fase recursal que tratassem de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo-se as ações em sede executiva decorrentes de sentença transitada em julgado. Depois, em 22/4/2021, o Min. Gilmar Mendes, nos autos do RE n. 631363, determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285). Assim, com base no §8º do art. 1.037 do CPC/2015, determino o sobrestamento do feito até o até o pronunciamento definitivo do STF nos Recursos Extraordinários n°s REs 591797 (Tema 265), 626307 (Tema 264) e 632212 (Tema 285). Encaminhem-se os autos à Diretoria Cível, para a devida publicação e devidas intimações, devendo então, lá permanecerem até o trânsito em julgado dos recursos acima referidos. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO DESEMBARGADOR RELATOR Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0096998-67.2009.8.17.0001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIO ALBINO GOMES MONTEIRO APELADO: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO e UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A matéria questionada neste recurso diz respeito à correção monetária de cadernetas de poupança em razão dos expurgos inflacionários, envolvendo, em princípio, os denominados Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. O Supremo Tribunal Federal, nos Recursos Extraordinários n°s 591797 e 626307, da relatoria do Ministro Dias Toffoli, no ano de 2010, reconheceu haver repercussão geral do referido tema constitucional suscitado, determinando o sobrestamento de todos os processos em fase recursal que tratassem de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo-se as ações em sede executiva decorrentes de sentença transitada em julgado. Depois, em 22/4/2021, o Min. Gilmar Mendes, nos autos do RE n. 631363, determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285). Assim, com base no §8º do art. 1.037 do CPC/2015, determino o sobrestamento do feito até o até o pronunciamento definitivo do STF nos Recursos Extraordinários n°s REs 591797 (Tema 265), 626307 (Tema 264) e 632212 (Tema 285). Encaminhem-se os autos à Diretoria Cível, para a devida publicação e devidas intimações, devendo então, lá permanecerem até o trânsito em julgado dos recursos acima referidos. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO DESEMBARGADOR RELATOR Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0096998-67.2009.8.17.0001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIO ALBINO GOMES MONTEIRO APELADO: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO e UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A matéria questionada neste recurso diz respeito à correção monetária de cadernetas de poupança em razão dos expurgos inflacionários, envolvendo, em princípio, os denominados Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. O Supremo Tribunal Federal, nos Recursos Extraordinários n°s 591797 e 626307, da relatoria do Ministro Dias Toffoli, no ano de 2010, reconheceu haver repercussão geral do referido tema constitucional suscitado, determinando o sobrestamento de todos os processos em fase recursal que tratassem de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo-se as ações em sede executiva decorrentes de sentença transitada em julgado. Depois, em 22/4/2021, o Min. Gilmar Mendes, nos autos do RE n. 631363, determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285). Assim, com base no §8º do art. 1.037 do CPC/2015, determino o sobrestamento do feito até o até o pronunciamento definitivo do STF nos Recursos Extraordinários n°s REs 591797 (Tema 265), 626307 (Tema 264) e 632212 (Tema 285). Encaminhem-se os autos à Diretoria Cível, para a devida publicação e devidas intimações, devendo então, lá permanecerem até o trânsito em julgado dos recursos acima referidos. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO DESEMBARGADOR RELATOR Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0096998-67.2009.8.17.0001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

26/03/2025, 00:00

Expedição de documento

25/03/2025, 13:55

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória; Determinar a separação de corpos (art. 23; TJMA; TJMG)

24/03/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:25

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:06

Documentos

Intimação (Outros)

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIO ALBINO GOMES MONTEIRO APELADO: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO e UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A matéria questionada neste recurso diz respeito à correção monetária de cadernetas de poupança em razão dos expurgos inflacionários, envolvendo, em princípio, os denominados Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. O Supremo Tribunal Federal, nos Recursos Extraordinários n°s 591797 e 626307, da relatoria do Ministro Dias Toffoli, no ano de 2010, reconheceu haver repercussão geral do referido tema constitucional suscitado, determinando o sobrestamento de todos os processos em fase recursal que tratassem de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo-se as ações em sede executiva decorrentes de sentença transitada em julgado. Depois, em 22/4/2021, o Min. Gilmar Mendes, nos autos do RE n. 631363, determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285). Assim, com base no §8º do art. 1.037 do CPC/2015, determino o sobrestamento do feito até o até o pronunciamento definitivo do STF nos Recursos Extraordinários n°s REs 591797 (Tema 265), 626307 (Tema 264) e 632212 (Tema 285). Encaminhem-se os autos à Diretoria Cível, para a devida publicação e devidas intimações, devendo então, lá permanecerem até o trânsito em julgado dos recursos acima referidos. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO DESEMBARGADOR RELATOR Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0096998-67.2009.8.17.0001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ANTONIO ALBINO GOMES MONTEIRO APELADO: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO DESPACHO Após a migração do processo para o sistema PJe, a parte apelada, SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., indicou o ITAÚ UNIBANCO S.A. como sucessor em suas atividades operacionais, requerendo a substituição processual. Foi determinada a intimação do Banco Itaú para que se manifestasse sobre o pedido de Santa Luzia (ID 44951555), que alegou não ter responsabilidade sobre as contas do Banco Banorte em razão do processo de liquidação e da natureza da aquisição dos ativos, e solicitou o reconhecimento de sua ilegitimidade. Entretanto, é público e notório que o Banco Itaú Unibanco S.A. adquiriu os direitos e obrigações do Banco Bandeirantes S.A., que, por sua vez, havia adquirido os ativos e passivos do Banco Banorte. Dessa forma, o Itaú Unibanco tem a responsabilidade de responder pelo débito ora discutido. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL RECURSO DE APELAÇÃO Nº: 0096998-67.2009.8.17.0001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Diante do exposto, DEFIRO a inclusão do Banco Itaú Unibanco S.A. no polo passivo da presente lide, procedendo-se com sua inclusão, bem como de sua procuradora (MARIANA BARROS MENDONÇA, OAB/MG 103.751). Intime-se. Ademais, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste sobre a petição de ID 45106668, especialmente em relação à possibilidade de acordo por meio da plataforma digital indicada, no prazo de 5 (cinco) dias. Encaminhem-se os autos à Diretoria Cível para as providências cabíveis. Transcorrido o prazo estabelecido, certifique-se e retornem os autos conclusos para nova análise. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

04/02/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória; Determinar a separação de corpos (art. 23; TJMA; TJMG)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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