Embargos à Execução Fiscal 0000570-33.2014.8.17.0620 - TJPE | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2014

Valor da Causa

R$ 529.965,49

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

PARATY AUTO POSTO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

PARATY AUTO POSTO LTDA

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO

OAB/PE 28796·CPF·Representa: Autor

PAULA PIERECK DE SÁ

OAB/PE 14855·CPF·Representa: Autor

ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO

OAB/PE 12302·CPF·Representa: Autor

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Representa: Réu

Partes do Processo(50)

PARATY AUTO POSTO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

PARATY AUTO POSTO LTDA

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 21:53

Juntada de Petição de decisão

06/04/2026, 14:43

Recebidos os autos

06/04/2026, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:17

Apensado ao processo 0001112-27.2009.8.17.0620

23/10/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:17

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:50

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:25

Conclusos para o Gabinete

27/08/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:25

Decorrido prazo de FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO em 20/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:05

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 21:53

Juntada de Petição de decisão

06/04/2026, 14:43

Recebidos os autos

06/04/2026, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:04

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/04/2026, 16:54

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:17

Apensado ao processo 0001112-27.2009.8.17.0620

23/10/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:17

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:50

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:25

Conclusos para o Gabinete

27/08/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:25

Decorrido prazo de FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO em 20/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 04:42

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 15:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

11/08/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

11/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: PARATY AUTO POSTO TRANSPORTES LTDA EMBARGADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, ESTADO DE PERNAMBUCO (FAZENDA ESTADUAL) REPRESENTANTE: PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE ATO ORDINATÓRIO - MIGRAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribuna Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 Vara Única da Comarca de Floresta Processo nº 0000570-33.2014.8.17.0620

29/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 08:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/07/2024, 16:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/07/2024, 12:09

Dados do processo retificados

12/07/2024, 12:07

Processo enviado para retificação de dados

12/07/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 17:27

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:25

Conclusos para o Gabinete

03/06/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 19:29

Dados do processo retificados

17/03/2024, 19:28

Alterada a parte

17/03/2024, 19:27

Alterada a parte

17/03/2024, 19:22

Processo enviado para retificação de dados

29/02/2024, 14:59

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 18:49

Juntada de certidão de interposição de recurso

15/02/2024, 18:49

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:49

Juntada de certidão de publicação

15/02/2024, 18:49

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 18:49

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:49

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 18:49

Juntada de petição (outras)

15/02/2024, 18:49

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 18:49

Juntada de petição (outras)

15/02/2024, 18:49

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:49

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 18:49

Juntada de petição (outras)

15/02/2024, 18:49

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:49

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 18:49

Juntada de petição (outras)

15/02/2024, 18:49

Juntada de impugnação

15/02/2024, 18:49

Juntada de porte de remessa e retorno

15/02/2024, 18:49

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 18:49

Juntada de petição (outras)

15/02/2024, 18:49

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:49

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 18:48

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 18:48

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 18:48

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 18:48

Juntada de petição (outras)

15/02/2024, 18:48

Juntada de embargos (outros)

15/02/2024, 18:48

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 18:48

Decisão

•16/10/2025, 10:58

Despacho

•09/10/2024, 10:17

Despacho

•04/06/2024, 17:27

Documentos Diversos

•15/02/2024, 18:49