Execução de Título Extrajudicial 0081312-24.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0081312-24.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 02:38

Publicação

25/05/2026, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0081312-24.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 239719034, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Defiro a teimosinha requerida na petição de ID 238056048, devendo serem pagas as custas acaso devidas. RECIFE, 12 de maio de 2026 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 21 de maio de 2026. DAYANE FERNANDES MESSIAS Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0081312-24.2024.8.17.2001

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento

21/05/2026, 08:16

Mero expediente

12/05/2026, 07:46

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 08:36

Publicação

22/04/2026, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROMICEDES SILVESTRE TOME EXECUTADO(A): P. L. D. S. REPRESENTANTE: LUCIANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0081312-24.2024.8.17.2001 Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o detalhamento das diligências realizadas no SISBAJUD e RENAJUD. RECIFE, 17 de abril de 2026 Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito tbag

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento

17/04/2026, 09:47

Mero expediente

17/04/2026, 09:47

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 18:24

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0081312-24.2024.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte ___exequente___ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Siel Serasajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 16 de março de 2026. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ROMICEDES SILVESTRE TOME EXECUTADO(A): P. L. D. S. REPRESENTANTE: LUCIANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230622133, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0081312-24.2024.8.17.2001 Defiro as diligências requeridas na petição de ID 226776280 devendo serem recolhidas as custas acaso devidas. RECIFE, 18 de fevereiro de 2026 Juiz(a) de Direito" Intimo, também, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Renajud Siel Serasajud Outros Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 26 de fevereiro de 2026. KALENNE FRANMARRY BRILHANTE ALVES MIYAKAWA Diretoria Cível do 1º Grau

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ROMICEDES SILVESTRE TOME EXECUTADO(A): P. L. D. S. REPRESENTANTE: LUCIANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209471526, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0081312-24.2024.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por ROMICEDES SILVESTRE TOME em face de P. L. D. S., menor impúbere, representado por sua genitora, visando ao recebimento de honorários advocatícios contratuais. O exequente, após frustrada a citação inicial e posteriores diligências, pleiteia a penhora de percentual do benefício previdenciário (BPC/LOAS) recebido pelo executado, como forma de satisfazer o crédito. Instado a se manifestar, o Ministério Público declinou de sua intervenção, por entender que a matéria versa sobre questão exclusivamente patrimonial, sem vislumbrar situação de risco ao menor (ID 206799602). Vieram-me os autos conclusos para decisão. Passo a decidir. A controvérsia reside na possibilidade de penhora de benefício previdenciário para pagamento de honorários advocatícios. A regra geral, disposta no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, é a da impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários e proventos de aposentadoria. Contudo, o próprio diploma legal estabelece exceções a essa regra. O § 2º do mesmo artigo autoriza a penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que os honorários advocatícios, sejam eles contratuais ou sucumbenciais, possuem natureza alimentar, constituindo verba essencial ao sustento do advogado. Tal natureza é, inclusive, expressamente reconhecida pelo art. 85, § 14, do CPC. Assim, o crédito do exequente se enquadra na exceção legal, tornando a penhora, em tese, admissível. Todavia, a aplicação dessa exceção não pode ser feita de forma indiscriminada. No presente caso, o devedor é menor de idade, pessoa com deficiência, e o benefício penhorado (BPC/LOAS) destina-se a garantir o seu mínimo existencial. O valor do benefício, correspondente a um salário mínimo, já se afigura como de pequena monta para fazer frente a todas as necessidades especiais do infante. O pedido de penhora no patamar de 30% (trinta por cento) se mostra excessivo e poderia comprometer de forma significativa o sustento do executado. Por outro lado, o indeferimento total da medida chancelaria o inadimplemento, esvaziando o direito do credor. Aplicando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a fixação da penhora em um patamar reduzido é a medida que melhor equilibra os interesses em conflito. O percentual de 10% (dez por cento) sobre o benefício permite a satisfação gradual do crédito sem impor um sacrifício desproporcional ao devedor. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de penhora e determino o bloqueio mensal do percentual de 10% (dez por cento) sobre os proventos do benefício previdenciário nº 711.618.262-5, titularizado pelo executado P. L. D. S., até a integral satisfação do débito exequendo. Proceda-se com a penhora no percentual de 10% do valor do débito através do SISBAJUD. Após SISBAJUD e identificação da instituição bancária pagadora do benefício, expeça-se ofício a fim de que proceda aos descontos mensais e deposite os valores em conta judicial vinculada a este processo. Intimem-se as partes. Cumpra-se. RECIFE, 11 de julho de 2025. Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito " Intimo, também, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 17 de julho de 2025. NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria Cível do 1º Grau

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROMICEDES SILVESTRE TOME EXECUTADO(A): P. L. D. S. REPRESENTANTE: LUCIANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0081312-24.2024.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por ROMICEDES SILVESTRE TOME em face de P. L. D. S., menor impúbere, representado por sua genitora, visando ao recebimento de honorários advocatícios contratuais. O exequente, após frustrada a citação inicial e posteriores diligências, pleiteia a penhora de percentual do benefício previdenciário (BPC/LOAS) recebido pelo executado, como forma de satisfazer o crédito. Instado a se manifestar, o Ministério Público declinou de sua intervenção, por entender que a matéria versa sobre questão exclusivamente patrimonial, sem vislumbrar situação de risco ao menor (ID 206799602). Vieram-me os autos conclusos para decisão. Passo a decidir. A controvérsia reside na possibilidade de penhora de benefício previdenciário para pagamento de honorários advocatícios. A regra geral, disposta no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, é a da impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários e proventos de aposentadoria. Contudo, o próprio diploma legal estabelece exceções a essa regra. O § 2º do mesmo artigo autoriza a penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que os honorários advocatícios, sejam eles contratuais ou sucumbenciais, possuem natureza alimentar, constituindo verba essencial ao sustento do advogado. Tal natureza é, inclusive, expressamente reconhecida pelo art. 85, § 14, do CPC. Assim, o crédito do exequente se enquadra na exceção legal, tornando a penhora, em tese, admissível. Todavia, a aplicação dessa exceção não pode ser feita de forma indiscriminada. No presente caso, o devedor é menor de idade, pessoa com deficiência, e o benefício penhorado (BPC/LOAS) destina-se a garantir o seu mínimo existencial. O valor do benefício, correspondente a um salário mínimo, já se afigura como de pequena monta para fazer frente a todas as necessidades especiais do infante. O pedido de penhora no patamar de 30% (trinta por cento) se mostra excessivo e poderia comprometer de forma significativa o sustento do executado. Por outro lado, o indeferimento total da medida chancelaria o inadimplemento, esvaziando o direito do credor. Aplicando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a fixação da penhora em um patamar reduzido é a medida que melhor equilibra os interesses em conflito. O percentual de 10% (dez por cento) sobre o benefício permite a satisfação gradual do crédito sem impor um sacrifício desproporcional ao devedor. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de penhora e determino o bloqueio mensal do percentual de 10% (dez por cento) sobre os proventos do benefício previdenciário nº 711.618.262-5, titularizado pelo executado P. L. D. S., até a integral satisfação do débito exequendo. Proceda-se com a penhora no percentual de 10% do valor do débito através do SISBAJUD. Após SISBAJUD e identificação da instituição bancária pagadora do benefício, expeça-se ofício a fim de que proceda aos descontos mensais e deposite os valores em conta judicial vinculada a este processo. Intimem-se as partes. Cumpra-se. RECIFE, 11 de julho de 2025. Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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