Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO EXECUTADO(A): JEANDLA ALVES DA SILVEIRA, LEWOENA GALDINO GOMES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID ___217281346__, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0005945-72.2016.8.17.2001 Vistos etc. Considerando que a intimação acerca da penhora realizada em ativos financeiros de titularidade da executada Lewoena foi encaminhada para o endereço no qual foi citada, sem que se tenha notícia de alteração de seu endereço nos autos, entendo que devidamente intimada a executada Lewonena Gomes Bezerra da Silva da penhora realizada por meio do sistema Sisbajud, com a juntada do Aviso de Recebimento de id. 190717221. Diante disso, determino a transferência do valor constrito em conta da executada Lewonena Gomes Bezerra da Silva conforme resultado de consulta ao Sisbajud de id. 176861247, para uma conta à disposição do juízo, e, na sequência, expeça-se alvará de transferência em favor da exequente para a conta informada na petição de id. 195670482. Constato, ainda, que a executada Jeandla Alves da Silveira foi igualmente intimada da penhora realizada por meio do sistema Sisbajud, nos termos da certidão de id. 206166939, e que, conforme certidão de id. 207245549 não se manifestou, razão pela qual determino transferência do valor constrito em conta da executada Jeandla Alves da Silveira conforme resultado de consulta ao Sisbajud de id. 176861247, para uma conta à disposição do juízo, e, na sequência, expeça-se alvará de transferência em favor da exequente para a conta informada na petição de id. 195670482. Paralelamente, oficie-se o Detran-PE para que informe os dados do credor fiduciário do veículo GM/PRISMA SED. LT 1.0 8V FLEXPOWER 4P, placas OYS6717, Renavam 1014128290, de propriedade de Jeandla Alves da Silveira (CPF 027.007.334-52). Na sequência, intime-se o exequente para que apresente planilha de débito com amortização dos valores recebidos por meio dos alvarás judiciais ora deferidos. Recife, datado e assinado eletronicamente.] " Intimo, também, a parte ___EXEQUENTE___ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de __01_ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 30 de setembro de 2025. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau