Recurso Extraordinário 0005391-59.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Recurso Extraordinário 0005391-59.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DENIS GABRIEL JACOME SILVA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Fornecer dados para Alvará) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a fornecer os dados bancários da conta de titularidade do demandante, no prazo de 05(cinco) dias, para confecção do alvará de transferência. RECIFE, 23 de janeiro de 2025. CARLOS AUGUSTO CARRILHO DE HOLLANDA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: DENIS GABRIEL JACOME SILVA Endereço: R SEVERINO R. E. SILVA, 131, TRÊS IRMÃS, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58423-150 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0005391-59.2019.8.17.8201

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DENIS GABRIEL JACOME SILVA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0005391-59.2019.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 A parte autora requereu o cumprimento de sentença requerendo o pagamento de quantia certa. Devidamente intimada, a parte executada apresentou impugnação, conforme planilha em anexo. Decido. No caso, a princípio, verifica-se excesso quanto à aplicação indevida de juros de 1% pelo exequente a partir da citação, já que a sentença determinou a aplicação de juros de poupança a partir do trânsito em julgado. Por fim, houve a inclusão indevida de parcelas já restituídas administrativamente, GOEM do mês de outubro de 2017. Posto isto, acolho a impugnação do demandado, reduzindo o valor da execução, conforme petição de id. 158196128, devendo ser atualizado pela secretaria deste Juizado até a data da expedição do RPV, e, após o trânsito em julgado, determino a confecção dos competentes ofícios de requisição de pequeno valor – RPV, devendo este ser remetido para a parte demandada através de intimação por meio eletrônico, na forma do art. 11, da Instrução Normativa nº 10/2011, do TJPE, a fim de que a parte executada efetue o pagamento da dívida dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de bloqueio de conta bancária via SISBAJUD. Intimem-se. RECIFE, 19 de setembro de 2024 Dr. Breno Duarte Ribeiro de Oliveira Juiz(a) de Direito

02/10/2024, 00:00

Redistribuição

08/03/2023, 18:42

Definitivo

19/10/2022, 17:04

Baixa Definitiva

19/10/2022, 17:04

Expedição de documento

19/09/2022, 17:31

Não-Provimento

22/08/2022, 17:46

Mérito

22/08/2022, 15:45

Para julgamento de mérito

22/08/2022, 13:44

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:43

Conclusão

27/07/2022, 15:33

Recebimento

27/07/2022, 14:56

Mero expediente

26/07/2022, 19:34

Conclusão

11/07/2022, 15:24

Expedição de documento

11/07/2022, 15:24

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•24/01/2025, 00:00