Cumprimento de sentença 0051357-50.2021.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0051357-50.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051357-50.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 244928804, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vejo designação de leilão para satisfação do credor, e pedido do Estado de PE para que “sejam resguardados os interesses fazendários relativos ao crédito de custas processuais existentes nos autos”, o que defiro, cumpra-se como pedido ao id 240448945. Dê-se publicidade ao leilão, defiro pedido ao id 242296303. Intimem-se, cumpra-se. Juiz de Direito RECIFE, 27 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 3 de julho de 2026. RENATA DE HOLANDA DUTRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0051357-50.2021.8.17.2001

06/07/2026, 00:00

Outras Decisões

27/06/2026, 15:40

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 19:21

Documento (Outros documentos)

04/06/2026, 16:55

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 11:42

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 11:29

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:08

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 11:24

Mudança de Parte

15/05/2026, 11:23

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2026, 17:14

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:14

Publicação

29/04/2026, 15:33

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL SUITES, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): MARIA HELENA PESSOA DE MELLO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 6 de outubro de 2025. JULIANA SABRINA CABRAL RODRIGUES Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051357-50.2021.8.17.2001

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL SUITES, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): MARIA HELENA PESSOA DE MELLO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 218128973, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051357-50.2021.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de cumprimento de sentença referente à ação de cobrança de débitos condominiais em que após a realização de diversas diligências, o crédito não foi satisfeito. Então a parte credora requer a penhora do imóvel sobre o qual recai a dívida. Assim, conforme exposto pelo credor, a obrigação de despesas condominiais é propter rem, ou seja o imóvel responde pela dívida e acompanha a coisa, pelo que determino a penhora e avaliação do imóvel apartamento nº 303, tipo A, localizado no 3º andar do Edifício Imperial Suites, situado na Rua Antonio Lumack do Monte, nº 203, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51020-350, objeto da matrícula nº 62.934 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Recife/PE. Defiro desde já a ordem de arrombamento caso o imóvel esteja desabitado, devendo o credor antecipar valores necessários para tanto e acompanhar a diligência. Expeça-se o mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, §3 do CPC. Com a juntada do mandado cumprido, intime-se o credor para cumprir o teor do art. 844 do CPC, sob pena de não ser a penhora oponível a terceiros. Expeça-se mandado para ciência da proprietária do imóvel Imperial Empreendimentos na pessoa do seu sócio, conforme requerido. Esta decisão tem força de mandado. P.R.I. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas Juiz(a) de Direito MLP" RECIFE, 6 de outubro de 2025. JULIANA SABRINA CABRAL RODRIGUES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL SUITES, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): MARIA HELENA PESSOA DE MELLO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810366 Processo nº 0051357-50.2021.8.17.2001 Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL SUITES contra MARIA HELENA PESSOA DE MELO, devidamente qualificados. Aduz o autor que a ré está inadimplente desde 2008 em relação às taxas condominiais, chegando o débito ao valor de R$ 234.152,64. Ao ID 132236384 julguei o feito procedente. Ao ID 157190289, patrona da ré informa renúncia dos poderes que lhe foram outorgados, sem, contudo, comprovar que comunicou tal fato à demandada. Ao ID 163981225 o Estado de Pernambuco inicia o cumprimento de sentença relativo às custas devidas pela executada, no importe de R$ 6.492,37. Na sequência, parte autora, ao ID 171137707, também inicia cumprimento referente ao valor da condenação e honorários advocatícios, no valor de R$ 174.552,78. De início tem-se que, embora a advogada Dra. Anaís Araújo tenha informado renúncia, não cumpriu o determinado no art. 112 do CPC, que assim disciplina: “O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.” (grifos nossos) Desta forma, não tenho Dra. Anaís anexado qualquer documento informando a ré de sua renúncia; continua patrocinando a ré até que comprove nos autos que a outorgante foi devidamente comunicada. Ainda, segue este cumprimento com dois exequentes, o Estado de Pernambuco e o Condomínio Imperial Suítes, alcançando a dívida total da executada a monta de R$ 181.045,15. Assim, intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), nos termos do artigo 513 do CPC, e, por cautela, pessoalmente por oficial de justiça, para cumprir a obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia de R$ 181.045,15 informada nos IDs 163981226, 171137711 e 171137712 (Art. 524 do CPC), sob pena de incidência da multa processual e honorários advocatícios de 10% cada e penhora, na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo. Lembro ao(s) devedor(es) que, eventual impugnação ao cumprimento de sentença deverá preencher os requisitos do art. 525 do CPC, inclusive quanto ao prazo, independentemente de nova intimação, podendo neste interregno ser realizada penhora, nos termos do art. 524 §3º do CPC. Ainda, conforme orientação do Eg. Tribunal de Justiça, em cumprimento aos art. 9º, IV c/c art. 16, IV, da Lei 17.116/2020, não mais é exigido ao credor o adiantamento das custas processuais atinentes à espécie, devendo estas serem suportadas pelo executado, o qual a recolherá previamente como pré-requisito para apreciação de eventual apresentação de impugnação, não lhe sendo oportunizado novo prazo para pagamento. Atualize a Diretoria o valor da causa, para a quantia acima descrita. Cumpra-se. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito rta

08/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(11)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mudança de Parte

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(229)