Execução de Título Extrajudicial 0048961-95.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0048961-95.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/04/2026, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048961-95.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 23624919, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão de Id. 233596933, informando endereço para expedição de novo mandado de citação e penhora ou requerendo o que julgar ser pertinente, sob pena de extinção do feito, sem nova intimação. Recife, data da autenticação eletrônica. Juiz(a) de Direito em exercício cumulativol" RECIFE, 16 de abril de 2026. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0048961-95.2024.8.17.2001

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 12:53

Mero expediente

09/04/2026, 11:44

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 15:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/03/2026, 13:40

Mandado

12/03/2026, 12:02

Mandado

12/03/2026, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

12/03/2026, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:16

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:39

Publicação

26/01/2026, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 01:43

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INDIRA GHANDY MATOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225023837, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048961-95.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada pela SICREDI RECIFE em face de INDIRA GHANDY MATOS. Deferida a liminar (ID 170119293), as diligências para localização do bem restaram infrutíferas, conforme certidões de IDs 172929507, 181940340, 192009256 e 199559002. A parte ré compareceu espontaneamente aos autos e apresentou contestação (ID 173443138). Ato contínuo, diante da não localização do veículo, a parte autora pugnou pela conversão da ação em Execução de Título Extrajudicial, com o consequente aditamento da inicial e atualização do débito, requerendo ainda medidas constritivas (ID 220755451). É o breve relatório. Decido. O pedido de conversão encontra amparo no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, que faculta ao credor, não sendo o bem encontrado, converter o pedido de busca e apreensão em ação executiva. Considerando que as diversas tentativas de localização do bem alienado fiduciariamente restaram frustradas, e atendidos os requisitos formais com a apresentação do demonstrativo atualizado do débito (ID 220755455), o deferimento do pleito é medida que se impõe, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual. Ressalto que, com a conversão, a contestação apresentada anteriormente (ID 173443138), que visava combater a busca e apreensão, perde seu objeto imediato quanto à posse do bem, devendo as matérias de defesa, inclusive as alegações de abusividade contratual e o pedido de gratuidade de justiça, serem deduzidas na via adequada dos Embargos à Execução, caso a parte executada assim deseje. Ante o exposto: A) DEFIRO o pedido de conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 c/c arts. 771 e seguintes do CPC. B) Determino à Diretoria Cível que proceda à alteração da classe processual no sistema PJe para "Execução de Título Extrajudicial". C) Considerando que a parte executada já possui advogado constituído nos autos (Procuração ID 173443141), INTIME-SE a executada, na pessoa de seu patrono (via DJe), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor atualizado de R$ 242.277,75 (conforme planilha de ID 220755455), nos termos do art. 829 do CPC. D) Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba que será reduzida pela metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias (art. 827, § 1º, do CPC). E) Da Penhora e Avaliação: Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se, de imediato e independentemente de nova conclusão, à penhora e avaliação de bens suficientes para a satisfação da dívida, observando-se a ordem legal do art. 835 do CPC. F) O prazo para oposição de Embargos à Execução é de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 915 do CPC. G) Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça formulado na contestação, deixo de apreciá-lo neste momento, devendo ser reiterado e comprovado documentalmente em sede de eventuais Embargos à Execução, momento oportuno para a defesa na nova rito processual. Publique-se. Cumpra-se." RECIFE, 10 de dezembro de 2025. ROSELYNE BEZERRA SMITH Diretoria das Varas Cíveis da Capital

11/12/2025, 00:00

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Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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