Execução de Título Extrajudicial 0003794-98.2024.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

18/02/2025, 10:42

Petição

11/02/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 17:22

Reativação

30/01/2025, 12:53

Documento (Alvará)

29/01/2025, 08:03

Publicação

27/01/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZOV EXECUTADO(A): ANDREA CONCEICAO OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0003794-98.2024.8.17.8227 Vistos etc. Com esteio no art. 38 da Lei n. 9.099/1995, fica dispensado o relatório. Dispõe a legislação civil que é lícito aos interessados prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas e estabelece o ordenamento processual civil que se extingue o feito, com resolução de mérito, quando as partes transigir. Destarte, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo de vontades celebrado entre as partes, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 840 do Código Civil e 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Como consequência, em benefício da parte exequente, expeça-se alvará/ ofício de transferência da quantia constrita, observada eventual cláusula de retenção de honorários advocatícios. Sem condenação nos ônus da sucumbência, à luz do disposto no art. 55 da indigitada Lei dos Juizados Especiais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cumpra-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 7 de janeiro de 2025. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Definitivo

23/01/2025, 22:50

Expedição de documento

23/01/2025, 22:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 22:48

Homologação de Transação

07/01/2025, 08:24

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 16:38

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•24/01/2025, 00:00