Execução Fiscal 0012139-08.2002.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2002

Valor da Causa

R$ 7.567,78

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 12:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.

26/02/2025, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de apelação

03/02/2025, 16:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/01/2025, 17:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/01/2025, 17:34

Embargos de declaração não acolhidos

13/01/2025, 12:43

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:59

Decorrido prazo de STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:55

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 12:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.

Documentos

DECISÃO

•13/01/2025, 12:43

DESPACHO

•29/10/2024, 09:50

26/02/2025, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de apelação

03/02/2025, 16:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/01/2025, 17:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/01/2025, 17:34

Embargos de declaração não acolhidos

13/01/2025, 12:43

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:59

Decorrido prazo de STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

11/11/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

11/11/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186551873, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0012139-08.2002.8.17.0990 Intime-se o(a) Embargado(a) para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre os embargos de declaração opostos. Com a manifestação ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Olinda, (data conforme assinatura eletrônica). Mirna dos Anjos Tenório de Melo Gusmão Juíza de Direito em exercício cumulativo" OLINDA, 6 de novembro de 2024. ANA GISELLE ALMEIDA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

07/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:50

Conclusos para despacho

27/10/2024, 18:13

Alterada a parte

27/10/2024, 18:13

Decorrido prazo de STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 05:56

Conclusos para o Gabinete

19/08/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2024, 18:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

11/08/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

11/08/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL), P. R. D. F. N. E. P. EXECUTADO(A): S. P. &. S. L. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteir Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0012139-08.2002.8.17.0990

29/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 08:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2024, 08:54

Alterada a parte

26/07/2024, 08:20

Alterada a parte

26/07/2024, 08:09

Alterada a parte

26/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 10:09

Juntada de documentos

12/08/2022, 17:43

Juntada de documentos

12/08/2022, 17:33

Juntada de documentos

12/08/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:01

DESPACHO

•29/10/2024, 09:50

SENTENÇA

•29/08/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 17:07