Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0132503-16.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 19.090,36

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

MAGNO COELHO DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE SA BARRETTO FILHO

OAB/PE 19557·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR ANDRADE SIQUEIRA

OAB/PE 9256·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 13:12

Processo Reativado

26/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de despacho

10/10/2025, 14:25

Recebidos os autos

10/10/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: estado de pernambuco ApeladO: magNo coelho de freitas Juízo de Origem: 7ª VARA da fazenda pública da capital Relator: Des. André Guimarães DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissib Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL/reexame necessário Nº 0132503-16.2021.8.17.2001

06/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2024, 21:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/05/2024, 10:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2024, 03:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 16:28

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 13:12

Processo Reativado

26/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Petição (Outras)

•18/11/2025, 17:12

Outros Documentos

•18/11/2025, 17:12

18/11/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de despacho

10/10/2025, 14:25

Recebidos os autos

10/10/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: estado de pernambuco ApeladO: magNo coelho de freitas Juízo de Origem: 7ª VARA da fazenda pública da capital Relator: Des. André Guimarães DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissib Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL/reexame necessário Nº 0132503-16.2021.8.17.2001

06/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2024, 21:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/05/2024, 10:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2024, 03:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/02/2024, 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2024, 09:30

Julgado procedente o pedido

14/02/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2023, 15:27

Expedição de intimação (outros).

27/09/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:45

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:43

Expedição de .

21/09/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 08:43

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 14:31

Expedição de intimação.

18/05/2022, 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2022, 12:45

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:55

Expedição de intimação.

12/05/2022, 09:40

Embargos de Declaração Acolhidos

11/05/2022, 11:59

Conclusos para despacho

09/05/2022, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2022, 11:19

Expedição de intimação.

29/04/2022, 12:55

Determinada Requisição de Informações

31/03/2022, 15:28

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 12:34

Juntada de Petição de outros (petição)

21/03/2022, 13:02

Juntada de Petição de contestação

21/03/2022, 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2022, 16:23

Expedição de citação.

08/03/2022, 14:25

Expedição de intimação.

07/03/2022, 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2022, 18:12

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de resposta

01/02/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição

26/01/2022, 17:41

Expedição de intimação.

20/12/2021, 18:07

Determinada Requisição de Informações

20/12/2021, 16:41

Conclusos para despacho

17/12/2021, 14:39

Expedição de intimação.

17/12/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 18:07

Determinada Requisição de Informações

16/12/2021, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2021, 10:45

Conclusos para decisão

15/12/2021, 10:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

15/12/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 17:03

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 16:46

Conclusos para decisão

13/12/2021, 16:46

Decisão\Acórdão

•21/08/2025, 15:04

Despacho

•05/06/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:21

Sentença (Outras)

•14/02/2024, 09:30

Despacho

•19/06/2023, 18:45

Despacho

•16/06/2022, 08:43

Decisão

•16/05/2022, 12:45

Decisão

•11/05/2022, 11:59

Despacho

•31/03/2022, 15:28

Decisão

•21/02/2022, 18:12

Despacho

•20/12/2021, 16:41

Despacho

•16/12/2021, 17:02

Decisão

•14/12/2021, 18:07