Execução de Título Extrajudicial 0027030-34.2024.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0027030-34.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Provisório

20/08/2025, 22:10

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 22:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2025, 22:03

Publicação

05/08/2025, 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 19:51

Publicação

05/08/2025, 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 19:51

Publicação

05/08/2025, 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 19:51

Publicação

05/08/2025, 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A EXECUTADO(A): GILMARA ANITA DE SOUZA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, LINDALVA VIEIRA DOS SANTOS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0027030-34.2024.8.17.2810 Vistos etc Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONSTRUTORA TENDA S/A em face de GILMARA ANITA DE SOUZA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS (fiador) e LINDALVA VIEIRA DOS SANTOS (fiador) tendo como título executivo Instrumento Particular de Confissão de Dívida decorrente de contrato de promessa de compra e venda inadimplido. No decorrer do processo as partes informaram a celebração de acordo. Postularam a respectiva homologação e suspensão do processo (ID. 209133399). Vieram-me conclusos. É breve relato. DECIDO. As partes celebraram acordo, conforme noticiado no ID. 209133399. Imperioso consignar que, em termos de sentença homologatória, o julgador se restringe, apenas, a referendar a vontade das partes. Ao analisar os autos, constata-se que as partes são legítimas, o acordo é lícito e atende à margem de disponibilidade dos interesses das partes, estando cumpridos os requisitos dos artigos 840 e 842 do Código Civil. Assim, não havendo nulidades aparentes HOMOLOGO O ACORDO acima referido para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ao tempo em que suspendo a execução pelo prazo de 90 meses, a contar de 10/09/2025, na forma do art. 922, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação das partes quanto a eventual descumprimento do acordo, venham-me os autos conclusos para extinção da execução. Com a publicação desta sentença, determino que desde logo se certifique o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do CPC, diante da preclusão lógica do interesse recursal. Em seguida, os autos deverão ser imediatamente remetidos ao arquivo provisório. Intimem-se. Cumpra-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. Raquel Evangelista Feitosa Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A EXECUTADO(A): GILMARA ANITA DE SOUZA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, LINDALVA VIEIRA DOS SANTOS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0027030-34.2024.8.17.2810 Vistos etc Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONSTRUTORA TENDA S/A em face de GILMARA ANITA DE SOUZA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS (fiador) e LINDALVA VIEIRA DOS SANTOS (fiador) tendo como título executivo Instrumento Particular de Confissão de Dívida decorrente de contrato de promessa de compra e venda inadimplido. No decorrer do processo as partes informaram a celebração de acordo. Postularam a respectiva homologação e suspensão do processo (ID. 209133399). Vieram-me conclusos. É breve relato. DECIDO. As partes celebraram acordo, conforme noticiado no ID. 209133399. Imperioso consignar que, em termos de sentença homologatória, o julgador se restringe, apenas, a referendar a vontade das partes. Ao analisar os autos, constata-se que as partes são legítimas, o acordo é lícito e atende à margem de disponibilidade dos interesses das partes, estando cumpridos os requisitos dos artigos 840 e 842 do Código Civil. Assim, não havendo nulidades aparentes HOMOLOGO O ACORDO acima referido para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ao tempo em que suspendo a execução pelo prazo de 90 meses, a contar de 10/09/2025, na forma do art. 922, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação das partes quanto a eventual descumprimento do acordo, venham-me os autos conclusos para extinção da execução. Com a publicação desta sentença, determino que desde logo se certifique o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do CPC, diante da preclusão lógica do interesse recursal. Em seguida, os autos deverão ser imediatamente remetidos ao arquivo provisório. Intimem-se. Cumpra-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. Raquel Evangelista Feitosa Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A EXECUTADO(A): GILMARA ANITA DE SOUZA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, LINDALVA VIEIRA DOS SANTOS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0027030-34.2024.8.17.2810 Vistos etc Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONSTRUTORA TENDA S/A em face de GILMARA ANITA DE SOUZA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS (fiador) e LINDALVA VIEIRA DOS SANTOS (fiador) tendo como título executivo Instrumento Particular de Confissão de Dívida decorrente de contrato de promessa de compra e venda inadimplido. No decorrer do processo as partes informaram a celebração de acordo. Postularam a respectiva homologação e suspensão do processo (ID. 209133399). Vieram-me conclusos. É breve relato. DECIDO. As partes celebraram acordo, conforme noticiado no ID. 209133399. Imperioso consignar que, em termos de sentença homologatória, o julgador se restringe, apenas, a referendar a vontade das partes. Ao analisar os autos, constata-se que as partes são legítimas, o acordo é lícito e atende à margem de disponibilidade dos interesses das partes, estando cumpridos os requisitos dos artigos 840 e 842 do Código Civil. Assim, não havendo nulidades aparentes HOMOLOGO O ACORDO acima referido para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ao tempo em que suspendo a execução pelo prazo de 90 meses, a contar de 10/09/2025, na forma do art. 922, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação das partes quanto a eventual descumprimento do acordo, venham-me os autos conclusos para extinção da execução. Com a publicação desta sentença, determino que desde logo se certifique o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do CPC, diante da preclusão lógica do interesse recursal. Em seguida, os autos deverão ser imediatamente remetidos ao arquivo provisório. Intimem-se. Cumpra-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. Raquel Evangelista Feitosa Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A EXECUTADO(A): GILMARA ANITA DE SOUZA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, LINDALVA VIEIRA DOS SANTOS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0027030-34.2024.8.17.2810 Vistos etc Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONSTRUTORA TENDA S/A em face de GILMARA ANITA DE SOUZA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS (fiador) e LINDALVA VIEIRA DOS SANTOS (fiador) tendo como título executivo Instrumento Particular de Confissão de Dívida decorrente de contrato de promessa de compra e venda inadimplido. No decorrer do processo as partes informaram a celebração de acordo. Postularam a respectiva homologação e suspensão do processo (ID. 209133399). Vieram-me conclusos. É breve relato. DECIDO. As partes celebraram acordo, conforme noticiado no ID. 209133399. Imperioso consignar que, em termos de sentença homologatória, o julgador se restringe, apenas, a referendar a vontade das partes. Ao analisar os autos, constata-se que as partes são legítimas, o acordo é lícito e atende à margem de disponibilidade dos interesses das partes, estando cumpridos os requisitos dos artigos 840 e 842 do Código Civil. Assim, não havendo nulidades aparentes HOMOLOGO O ACORDO acima referido para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ao tempo em que suspendo a execução pelo prazo de 90 meses, a contar de 10/09/2025, na forma do art. 922, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação das partes quanto a eventual descumprimento do acordo, venham-me os autos conclusos para extinção da execução. Com a publicação desta sentença, determino que desde logo se certifique o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do CPC, diante da preclusão lógica do interesse recursal. Em seguida, os autos deverão ser imediatamente remetidos ao arquivo provisório. Intimem-se. Cumpra-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. Raquel Evangelista Feitosa Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A EXECUTADO(A): GILMARA ANITA DE SOUZA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, LINDALVA VIEIRA DOS SANTOS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0027030-34.2024.8.17.2810 Vistos etc Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONSTRUTORA TENDA S/A em face de GILMARA ANITA DE SOUZA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS (fiador) e LINDALVA VIEIRA DOS SANTOS (fiador) tendo como título executivo Instrumento Particular de Confissão de Dívida decorrente de contrato de promessa de compra e venda inadimplido. No decorrer do processo as partes informaram a celebração de acordo. Postularam a respectiva homologação e suspensão do processo (ID. 209133399). Vieram-me conclusos. É breve relato. DECIDO. As partes celebraram acordo, conforme noticiado no ID. 209133399. Imperioso consignar que, em termos de sentença homologatória, o julgador se restringe, apenas, a referendar a vontade das partes. Ao analisar os autos, constata-se que as partes são legítimas, o acordo é lícito e atende à margem de disponibilidade dos interesses das partes, estando cumpridos os requisitos dos artigos 840 e 842 do Código Civil. Assim, não havendo nulidades aparentes HOMOLOGO O ACORDO acima referido para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ao tempo em que suspendo a execução pelo prazo de 90 meses, a contar de 10/09/2025, na forma do art. 922, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação das partes quanto a eventual descumprimento do acordo, venham-me os autos conclusos para extinção da execução. Com a publicação desta sentença, determino que desde logo se certifique o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do CPC, diante da preclusão lógica do interesse recursal. Em seguida, os autos deverão ser imediatamente remetidos ao arquivo provisório. Intimem-se. Cumpra-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. Raquel Evangelista Feitosa Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A EXECUTADO(A): GILMARA ANITA DE SOUZA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, LINDALVA VIEIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0027030-34.2024.8.17.2810 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de se proceder com a OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES, não abrangidas pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos (por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado). Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC,SISBAJUD,RENAJUD,SIEL,SERASAJUD e congêneres) - (Selecionar a Quantidade por sistema a ser consultado e por CPF/CNPJ) > EMITIR.. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 28 de maio de 2025. THIAGO FREITAS FREIRE Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A EXECUTADO(A): GILMARA ANITA DE SOUZA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, LINDALVA VIEIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0027030-34.2024.8.17.2810 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de serem expedidos um MANDADO (visto que só fora recolhida a taxa de apenas um), não abrangidos pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos. Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Expedição de Alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos - (Selecionar a Quantidade) > EMITIR. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 24 de janeiro de 2025. THIAGO FREITAS FREIRE Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

27/01/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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